O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve agendar para julgamento, entre esta sexta-feira e a próxima semana, a ação que definirá se candidatos no pleito deste ano podem usar avatares produzidos por inteligência artificial. A decisão impacta diretamente no caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), que na convenção do partido que o lançou na corrida presidencial usou um vídeo do pai, Jair Bolsonaro, animado com uso da tecnologia.

As atuais resoluções do TSE já vedam deep fake, ou seja, o uso da IA para reproduzir cenas que nunca existiram, envolvendo pessoas reais. No entanto, não ficou claro quais tipos de situações estão no escopo da norma. O debate foi levado ao TSE em um recurso apresentado pelo PT, que questiona a iniciativa do PL.

Além disso, a Corte Eleitoral deve analisar o uso de recursos audiovisuais em pesquisas de opinião. O caso avaliado envolve um levantamento eleitoral que apontou Flávio Bolsonaro em queda nas intenções de voto. No entanto, o instituto que fez a pesquisa reproduziu um áudio para os entrevistados, após eles responderem às perguntas. O áudio é de uma conversa em que Flávio pede dinheiro para Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, supostamente para financiar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente. A Polícia Federal investiga se os recursos foram de fato empregados na produção, como alegou o senador e outros suspeitos de envolvimento no caso.

No fim do mês passado, a defesa de Flávio, negou, no TSE, que o vídeo produzido por inteligência artificial e apresentado na convenção seja um pedido explícito de voto.

Bolsonaro está em prisão domiciliar em razão da condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está proibido de usar as redes sociais ou receber visitas com objetivo político-partidário.

No vídeo, o personagem com a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", alega que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Os advogados alegam que os eleitores presentes no evento foram informados de que se tratava de uma produção por inteligência artificial, como determina a legislação eleitoral. Com informações do Correio Braziliense.