Em meio à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das plataformas de apostas eletrônicas no Brasil, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) reforçou sua atuação no Congresso Nacional para combater os impactos sociais e econômicos das chamadas bets. O parlamentar tem apresentado projetos de lei destinados a restringir a publicidade, ampliar a proteção dos consumidores e responsabilizar empresas e agentes envolvidos na promoção das apostas.

O debate ganhou força nesta terça-feira (3), durante audiência pública no STF sobre a medida provisória que determinou o encerramento das atividades das bets no país. A discussão coloca em evidência os efeitos das apostas sobre o endividamento das famílias, a saúde mental da população e a necessidade de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema.

Entre as iniciativas de Waldemar Oliveira está o Projeto de Lei nº 3.670/2026, que propõe medidas para restringir a publicidade e os patrocínios relacionados às apostas, além de ampliar a proteção de grupos vulneráveis. O deputado também apresentou outras propostas voltadas ao aumento da tributação das operadoras e à responsabilização civil por danos provocados pela promoção das apostas.

Para Waldemar, a expansão das plataformas de apostas exige uma resposta firme do poder público, especialmente diante das consequências para famílias que comprometem parte de sua renda com jogos e acabam enfrentando dificuldades financeiras.

"Não podemos permitir que o lucro das empresas de apostas esteja acima da segurança financeira e do bem-estar das famílias brasileiras. Estamos falando de um problema que ultrapassa o entretenimento e atinge diretamente a saúde mental, a economia doméstica e a dignidade das pessoas. É por isso que temos trabalhado no Congresso para enfrentar esse cenário com medidas concretas", destaca o deputado.

A atuação parlamentar também contempla a preocupação com os impactos das apostas eletrônicas sobre as casas lotéricas, responsáveis pela geração de empregos, prestação de serviços e contribuição para o financiamento de políticas públicas.

Waldemar Oliveira defende que o enfrentamento às bets precisa envolver medidas de prevenção ao vício, fiscalização das plataformas e responsabilização de quem estimula práticas que podem provocar prejuízos à população.

"O Brasil precisa colocar as pessoas em primeiro lugar. Não podemos tratar como normal uma atividade que tem contribuído para o endividamento e o sofrimento de tantas famílias. O debate no Supremo reforça a importância dessa discussão, e seguiremos trabalhando para que o país avance na proteção dos brasileiros", afirma Waldemar.

Moradores de Camaragibe terão acesso a serviços gratuitos de saúde, assistência social e orientação jurídica nesta sexta-feira (6). A ação, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será realizada das 8h às 15h, na Casa da Justiça e Cidadania, no bairro de Tabatinga.

O prefeito Diego Cabral destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a oferta de serviços e a garantia de direitos da população. “Nosso trabalho é aproximar cada vez mais os serviços públicos das pessoas, criando oportunidades para que todos tenham acesso à orientação, ao acolhimento e à assistência de que precisam. Essa parceria permite reunir diferentes atendimentos em um só lugar e facilitar a vida de quem mais precisa”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome, Dra. Daiana, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar os serviços da população e fortalecer a garantia de direitos. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação, orientação e atendimento. Essa ação reúne serviços importantes em diversas áreas, fortalecendo a garantia de direitos e oferecendo acolhimento às pessoas que precisam de assistência”, destacou.

Durante a ação, serão disponibilizadas orientações e encaminhamentos jurídicos com advogado, acolhimento e atendimento psicológico, atendimento social e atualização do Cadastro Único. A programação também contará com audiências e procedimentos de mediação e conciliação para auxiliar na resolução de conflitos.

Na área da saúde, a população terá acesso a vacinação, aferição da pressão arterial e da glicemia, além de orientações nutricionais. A iniciativa busca reunir diferentes serviços em um só espaço, facilitando o acesso dos moradores aos atendimentos e contribuindo para a garantia de direitos e o bem-estar da população.

A atividade integra a Semana Nacional da Conciliação, que contará com uma programação especial entre os dias 3 e 6 de novembro. Nesta terça-feira (3), serão realizadas atividades na Escola Professor Nelson Chaves, em Tabatinga, voltadas aos estudantes do terceiro ano do ensino médio. Já na quarta-feira (4) e na quinta-feira (5), estão previstas palestras nos CRAS de Tabatinga e Aldeia, respectivamente, destinadas às pessoas acompanhadas pelos serviços dos equipamentos. Os encontros apresentarão os atendimentos oferecidos pela Casa da Justiça e as formas de acesso.

A Semana Nacional da Conciliação é uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país, para incentivar a resolução consensual de conflitos por meio do diálogo e de acordos entre as partes. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, estimular a cultura da conciliação e oferecer soluções mais rápidas e acessíveis para diferentes demandas da população.

Reeducandos acompanham revisão on-line de conteúdos e se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/PE) promoveu a participação de estudantes das unidades prisionais pernambucanas no Aulão de Milhões, iniciativa preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesta terça-feira (03/11). A programação reuniu estudantes de diferentes regiões do estado em uma revisão de conteúdos com professores pernambucanos. Nas unidades prisionais, as pessoas privadas de liberdade acompanharam as aulas de forma on-line, como parte da preparação para o Enem PPL.

Organizado por Julie Dutra, vencedora do quadro Quem Quer Ser um Milionário?, do programa Domingão com Huck, o aulão aconteceu presencialmente no Ginásio Poliesportivo Djair Alfredo e contou com transmissão on-line para escolas pernambucanas. A programação contempla disciplinas como História do Brasil e Mundial, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Biologia, Física, Redação e Geografia.

No Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), a participação na atividade integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação. Segundo o gestor da unidade, Ismar Junior, desde maio de 2024, o número de vagas destinadas ao ensino regular passou de 30 para aproximadamente 500. Além disso, o espaço oferece aulas de música, cursos profissionalizantes com certificação, projetos de remição de pena pela leitura e participação em programas como o Encceja PPL, o Enem PPL e o Prevupe.

Na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, a educação também representa a possibilidade de construir novos projetos de vida. Alessandra*, estudante da Escola Irmã Dulce, localizada na unidade prisional, comenta sobre a importância de iniciativas como essa. “Estou me preparando para cursar Psicologia e sou muito grata por essa oportunidade de construir uma história diferente e mostrar que a educação é o melhor caminho”, afirmou.

O fortalecimento dessas iniciativas acompanha o crescimento da participação de pessoas privadas de liberdade no Enem PPL em Pernambuco. Em 2024, foram registradas 2.891 inscrições. No ano seguinte, o número chegou a 3.669 e, em 2026, alcançou 4.161 participantes, representando um aumento de aproximadamente 44% em dois anos. O exame possibilita o acesso ao ensino superior e também pode ser utilizado para a certificação de conclusão do ensino médio, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

As ações são desenvolvidas pela Seap/PE em parceria com a Secretaria de Educação de Pernambuco e reforçam o compromisso com a ampliação das oportunidades de aprendizagem e formação nas unidades prisionais, reconhecendo a educação como um dos pilares do processo de

Líder da maioria da Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho, defendeu, nesta terça-feira, o avanço da PEC da segurança pública no Senado Federal com a criação de um ministério e a redução da maioridade penal. Após uma vitória majoritária na Câmara dos Deputados com quase 500 votos, a expectativa é que o projeto vá para votação nesta terça-feira na Casa Alta.

Na avaliação de Silvio, em meio a aprovação da PEC no Senado, será fundamental que o governo federal avance na criação do ministério da segurança pública e abra o debate sobre a redução da maioridade penal no país. A avaliação do deputado é que o país precisa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, sobretudo, para crimes hediondos. Costa Filho também defende a criação de uma pasta com foco na segurança pública.

"Entendo que será uma prioridade nos próximos quatros anos reforçarmos a segurança pública no país e isso passa por ampliarmos a fiscalização das fronteiras, integrar as nossas policias para fortalecermos o combate ao crime organizado. Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16. Hoje, têm muitos jovens de 16 anos que estão sendo recrutados pelo crime organizado para cometerem delitos por terem penas mais brandas. É necessário atualizar a legislação, fortalecer a responsabilização e impedir que a idade seja utilizada como instrumento de impunidade", avaliou Silvio, que segue em articulação em Brasília para que a proposta avance no Senado.

Na iminência de ser aprovada no Senado, a PEC da segurança pública traz ações para combater a violência e, sobretudo, o crime organizado no país. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

De acordo com o texto, União, estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, a organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo. Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas:

Entre as medidas está a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também ficam proibidas ou restringidas a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária. A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada.

A proposta permite ainda a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário; ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador; além de manter Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, emitiu a Nota Técnica N.º 002/2026, com o objetivo de orientar os consumidores e restringir as práticas abusivas praticadas pelas instituições de ensino privadas. O documento foi elaborado em resposta às reclamações mais frequentes recebidas de estudantes, pais e responsáveis, garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O documento reitera a proteção do consumidor em diversos pontos cruciais do processo educacional. Um dos alertas de maior relevância trata sobre a retenção de documentos, em que a escola está obrigada a emitir documentos de transferência a qualquer momento que o aluno ou responsável solicitar, independentemente da situação de inadimplência. Se recusar fornecer o histórico escolar ou outros documentos caracteriza uma prática abusiva e ilegal, sujeitando o fornecedor às sanções administrativas e legais cabíveis.

O documento aborda, também, as regras de cancelamento de matrícula e as taxas abusivas. O CDC estabelece que a retenção integral do valor pago pela matrícula é abusiva, e que a multa por cancelamento não pode exceder 20% do valor da matrícula, desde que respeitadas as regras de prazo estipuladas no documento. É igualmente vedada a cobrança de qualquer taxa que não resulte em vantagem adicional ao consumidor, como taxas de repetência ou de emissão da primeira via de documentos curriculares.

O documento deixa nítido que itens de uso coletivo, que não se vinculam diretamente às atividades pedagógicas individuais do aluno, como produtos de higiene e limpeza, materiais destinados à rotina administrativa, e materiais que não possuem vínculo pedagógico individual direto, não podem ser solicitados nas listas de material, conforme determina o Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei N.º 16.559/2019). Os custos relativos a esses materiais devem ser absorvidos e incluídos no cálculo da anuidade ou semestralidade.

Para consultar a Nota Técnica Procon/PE N.º 002/2025 e verificar a lista completa de proibições, acesse o site oficial: https://www.procon.pe.gov.br/images/2026/pesquisa/NOTA_TCNICA-_PROCON_PE__2026.pdf.

Em caso de denúncia, dirija-se a uma de nossas unidades. Para dúvidas, ligue 0800 282 1512, ou denuncie pelo Reclama Procon.

Eleições de Meio de Mandato definem o controle da Câmara e do Senado americanos durante a segunda metade do mandato presidencial de Donald Trump.

Os eleitores de mais seis estados americanos começam a votar às 10h desta terça-feira (3), no horário de Brasília, nas Eleições de Meio de Mandato, conhecidas como Midterms.

Ao menos 35 de 50 estados tinham aberto as urnas até então.

No pleito, serão renovados todos os assentos da Câmara dos Representantes e cerca de um terço das cadeiras do Senado.

O resultado definirá a composição do Congresso durante a segunda metade do mandato do presidente Donald Trump.

O Partido Republicano, de Trump, tenta manter a maioria nas duas casas legislativas, enquanto os democratas buscam conquistar cadeiras suficientes para assumir o comando em pelo menos parte do Congresso.

Os últimos estados a abrirem as urnas, às 10h (horário de Brasília), são:

Arizona

Nebraska

Novo México

Wyoming

Montana

Utah

A apuração ocorre ao longo do dia e da noite, conforme os locais de votação forem encerrando as atividades em cada estado.

Ainda vão liberar o acesso às urnas os estados de Nevada, Califórnia e Idaho, na Costa Oeste.

O país têm nove fusos oficiais em seu território, considerando o Alaska e o Havaí, no Pacífico. Estes são os últimos locais a dar início a votação, que coincide com o início da tarde para os brasileiros, e o resultado só será consolidado durante a madrugada.

Leia também: 11 disputas que podem decidir o controle do Senado dos EUA

Vermont foi o primeiro estado a iniciar a votação, às 7h (horário de Brasília). Localizado no nordeste dos Estados Unidos, próximo à fronteira com o Canadá, o estado tem previsão de encerramento da votação às 21h.

Às 8h (horário de Brasília), os locais de votação foram abertos em Nova York, Nova Jersey, Indiana, Kentucky, Virgínia, Connecticut, Illinois, Missouri e Louisiana.

Às 8h30 (horário de Brasília), as urnas também foram abertas na Carolina do Norte, em Ohio e na Virgínia Ocidental.

Às 9h, foi a vez de outros 18 estados, entre eles Texas, Flórida, Geórgia e Pensilvânia.Em Dakota do Norte, a abertura das seções ocorre entre 9h e 10h (horário de Brasília). No Maine, os locais de votação também abrem em horários variados, entre 8h e 10h. Já no Arkansas, os eleitores começaram a votar às 9h30.

New Hampshire, Tennessee, Colorado, Oregon e o estado de Washington têm variações para cada município.

A sequência de encerramento da votação não representa necessariamente a ordem em que os resultados serão conhecidos. A velocidade da apuração varia entre os estados e pode depender da contagem de votos antecipados e enviados pelo correio.

Os números em jogo

Na Câmara dos Representantes, todos os 435 assentos estarão em disputa. Os deputados americanos cumprem mandatos de dois anos.

Já no Senado, 35 das 100 cadeiras serão renovadas. Os senadores têm mandatos de seis anos.

Atualmente, os republicanos têm vantagem de 53 a 47 no Senado. Como o vice-presidente JD Vance pode desempatar votações na Casa, os democratas precisam conquistar quatro cadeiras para obter a maioria, e a disputa será mais acirrada.

Na Câmara, a tarefa é mais próxima: os democratas precisam ganhar três assentos para assumir o controle.

Os americanos também escolherão 36 governadores, além de alguns cargos estaduais, como procurador-geral e secretário de Estado, mais de 6 mil assentos em legislaturas estaduais e dezenas de propostas de emenda constitucional.

A Prefeitura do Paulista está convocando a população para buscar as 847 carteiras de identidade que aguardam retirada no município. A iniciativa busca garantir que os documentos já solicitados cheguem às mãos de seus titulares.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, quem solicitou o documento deve verificar o local indicado para a entrega antes de se deslocar.

Os moradores da área das praias que solicitaram a carteira de identidade durante ações como o CRAS Itinerante, a Caravana da Alegria e outras iniciativas realizadas nas comunidades devem procurar o Centro de Convivência e Cidadania Conjunto Beira-Mar, localizado na Rua Cidade Universitária, nº 84, no Janga.

Já quem solicitou o documento em outras localidades do município deve se dirigir ao Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista, situado na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I.

A Secretaria reforça a importância de buscar o documento, fundamental para o acesso a serviços públicos e o exercício da cidadania. A orientação é que os titulares compartilhem o aviso com amigos e familiares que também estejam aguardando a carteira de identidade.

No primeiro Focus após eleições, estimativa do PIB recua para 1,76%.

O mercado financeiro elevou as projeções para a taxa básica de juros (Selic), a inflação e o dólar neste ano e reduziu, pela terceira semana consecutiva, a estimativa de crescimento da economia.

Os dados constam do Boletim Focus, relatório semanal divulgado pelo Banco Central com projeções do mercado financeiro para inflação, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores.

Neste primeiro boletim após o resultado das eleições presidenciais, a projeção para a taxa básica de juros (Selic) ao final de 2026 passou de 13,25% na semana passada para 13,5% – mesmo patamar estimado há quatro semanas.

Atualmente, a Selic está em 13,75%, o que indica que o mercado ainda espera por um corte de 0,25 ponto percentual até o fim do ano.

Para 2027 e 2028, as projeções para a Selic estão em 12,5% e 11%, respectivamente.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Juros mais altos encarecem o crédito e ajudam a reduzir a demanda e os preços, mas podem frear a atividade econômica.

Juros menores estimulam o consumo e os investimentos, favorecendo o crescimento, mas podem pressionar a inflação.

Inflação

Utilizado para medir a inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também está entre as projeções do Boletim Focus.

As estimativas do mercado financeiro para 2026 subiram de 5,19% há uma semana, para 5,22%. Há quatro semanas, a projeção para o IPCA era de 5,01%.

Para 2027, o mercado projeta inflação de 4,76%. Para 2028, a expectativa é de 4%.

A prévia da inflação oficial ficou em 0,32% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,62% em 12 meses, acima do teto da meta de inflação.

A desaceleração em relação a setembro (0,70%) foi influenciada principalmente pela queda da energia elétrica residencial, após a adoção da bandeira tarifária verde no mês de outubro.

A maior pressão de alta veio dos alimentos, com destaque para tomate (24,54%), cebola (13,63%), batata-inglesa (10,96%) e arroz (5,80%).

Economia

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, o mercado financeiro reduziu, pela terceira semana consecutiva, as projeções para 2026.

Há uma semana, o mercado projetava crescimento de 1,8% para o PIB em 2026. Na atual edição do Boletim Focus, essa estimativa recuou para 1,76%. Para 2027, a expectativa é de crescimento de 1,2% e para 2028, 1,8%.

Câmbio

As projeções para a cotação do dólar ao final do ano subiram de R$ 5,05, há uma semana, para R$ 5,34.

O mercado estima que, em 2027, a moeda norte-americana encerrará o ano cotada a R$ 5,40. Para 2028, a projeção se mantém em R$ 5,40.

O primeiro embate pós-eleições entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição no Senado será por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria está prevista para ser analisada pelo Plenário da Casa hoje, a partir das 16h, em uma sessão que antecipa visões opostas sobre tema como combate ao crime organizado e redução da maioridade penal. Enquanto a base governista trabalha para aprovar o texto tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, parlamentares bolsonaristas e associados de outros partidos além do PL forçam a incorporação à proposta mudanças que diminuem a idade de responsabilização penal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao Correio que a expectativa do Palácio do Planalto é garantir a aprovação da PEC conforme a versão aprovada pelos deputados. Apesar de Lula ter afirmado, durante a campanha presidencial, ser favorável à redução da maioridade penal somente para crimes hediondos, a estratégia dos governistas consiste em rejeitar as emendas apresentadas pela oposição, especialmente aquelas que tratam do tema. A preocupação maior é evitar modificações no conteúdo da proposta, o que obrigaria o texto a retornar à Câmara e prolongaria a tramitação de uma das principais iniciativas do Palácio do Planalto na área da segurança pública.

A votação representa um teste para a articulação política do governo no Congresso em um cenário de polarização agravado com a fuga do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos. A oposição pretende aproveitar a discussão para pressionar o Planalto a assumir uma posição mais enfática sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos. Sobretudo, cobrará a afirmação de Lula na sabatina da Globo, no segujndo turno, quando disse: "Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a pena para crimes hediondos", afirmou.

Discussões separadas

Apesar da posição assumida pelo presidente quando disputava a reeleição, o governo tenta separar a discussão sobre o endurecimento das punições da proposta de alteração da maioridade penal. Os aliados do Palácio do Planalto pretendem manter a PEC focada na reorganização do sistema de segurança pública — a mudança na idade de responsabilização seria feita numa discussão específica. A posição, no entanto, não é consenso entre os próprios petistas, que enfrentam divergências internas deixar para depois a discussão de uma medida que tem respaldo na opinião pública.

O impasse já havia provocado o adiamento da análise da proposta no Senado. A PEC estava prevista para ser votada em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), diante da falta de entendimento entre governistas e oposicionistas. A divergência se concentrou nas emendas que alteram a maioridade, considerada pela oposição uma resposta necessária à escalada da violência, mas vista pelo governo como uma mudança que pode comprometer a aprovação da proposta principal.

A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes graves. O texto recebeu o apoio de outros parlamentares, como o próprio Flávio Bolsonaro. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também apresentou um destaque para que a emenda seja votada separadamente, permitindo que os senadores se posicionem de forma específica sobre a mudança.

Os bolsonaristas e seus aliados sustentam que a alteração é necessária para endurecer a legislação diante de crimes cometidos por adolescentes. A posição da oposição encontra respaldo em levantamentos de opinião pública. Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Outros 17% se declararam contrários à medida, enquanto 3% disseram não saber e 1% se declarou indiferente. O resultado é utilizado por defensores da proposta como argumento para pressionar o Congresso a avançar na discussão.

"Não podemos deixar de enfrentar uma questão fundamental: a maioridade penal. A oposição vai insistir na votação da emenda que prevê a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas e terrorismo. Não podemos continuar permitindo que criminosos se aproveitem da legislação para recrutar menores e cometer crimes com a certeza da impunidade. Precisamos de uma legislação mais rigorosa, que dê uma resposta firme à criminalidade. Segurança pública exige coragem e responsabilidade", cobrou o senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso.

No PT, a possibilidade de alterar a idade de responsabilização penal não é consenso. Uma ala da legenda considera que o governo deveria apresentar uma alternativa capaz de absorver parte da demanda por maior rigor penal. Nesse contexto, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, apresentou proposta que prevê a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Outra parcela do partido sustenta que a redução da maioridade contraria a posição histórica da legenda e pode representar um retrocesso na política de proteção aos adolescentes.

A PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação. Um calendário especial aprovado anteriormente permite que os parlamentares acelerem a tramitação e realizem as duas etapas no mesmo dia, mediante a quebra do intervalo regimental entre os turnos. A iniciativa busca viabilizar a conclusão da análise ainda hoje, embora a votação dependa do entendimento entre as lideranças. Com informações do Correio Braziliense.

A defesa de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro preso Daniel Vorcaro, voltou a pedir sua ida ao regime domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de problemas de saúde. O pai do banqueiro mineiro é citado nas investigações envolvendo o escândalo financeiro do Banco Master.

A medida foi enviada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que está atualmente com a relatoria do caso. Os advogados alegam agravamento dos problemas de saúde e falta de reavaliação da necessidade de mantê-lo preso.

Henrique está preso desde maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). A prisão foi determinada pelo ministro do STF, André Mendonça. Segundo a Polícia Federal, ele financiava e solicitava serviços do grupo conhecido como “A Turma”, investigado por ameaças, intimidações e obtenção ilegal de informações sigilosas.

A própria defesa já havia apresentado um documento solicitando o relaxamento de pena ou prisão domiciliar e reinterrou o pedido do apenado.

No mês passado, após exames médicos, Henrique foi diagnosticado com diverticulite, uma inflamação no intestino grosso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o relaxamento, pois afirma que o presidente propôs atendimento médico prestivo e com urgência para o caso do pai de Vorcaro.