Moradores da Comunidade da Portelinha, em Muribeca dos Guararapes, participaram, na noite da última terça-feira (28), de uma solenidade que marca o início do processo de regularização fundiária na localidade. O encontro foi realizado na Praça do Betel e representa os primeiros passos para a concessão dos títulos de propriedade das residências.

A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias e do programa “Periferia Viva”.

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica e direito à moradia para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado.

Durante o evento, foi apresentada a primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na legislação brasileira que permite a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. Os moradores também receberam orientações sobre o andamento do processo, que inclui visitas técnicas às residências, medições e coleta de documentação necessária para o registro dos imóveis.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, destacou a importância da ação para a população. “Esse é um momento histórico para os moradores da Portelinha, que aguardavam há anos pelo título de suas casas. A regularização garante dignidade, segurança e fortalece o sentimento de pertencimento da população”, afirmou.

Com a conclusão do processo, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que possibilita o registro oficial dos imóveis.

De acordo com o gerente de Habitação, Luís Felipe, esta fase inicial é fundamental para o andamento do projeto. “Estamos iniciando o processo com a orientação das famílias e a preparação para as próximas etapas. É essencial que os moradores recebam as equipes técnicas e apresentem a documentação necessária para que possamos avançar”, explicou.

Moradora da comunidade desde a sua fundação, Simone Maria ressaltou a importância da iniciativa. “É a realização de um sonho para todos nós. Saber que teremos nossas casas regularizadas traz mais tranquilidade e segurança para as famílias”, disse.

Nos próximos dias, equipes técnicas iniciarão as visitas domiciliares para levantamento das áreas, medições e cadastramento dos moradores, etapas essenciais para a efetivação da regularização fundiária na comunidade.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29).

Indicado ao STF pelo presidente Lula, Messias declarou, “da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo” sobre o tema em sua atuação na Corte.

O indicado também ressaltou que sua posição é pessoal e que, como ministro, deverá respeitar os limites institucionais e a Constituição. A sabatina é etapa obrigatória do processo de indicação, que ainda depende de aprovação no plenário do Senado.

O ex-governador Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Jarbas Filho receberam, em seu apartamento no Centro do Recife, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia.

O encontro, realizado durante um almoço, contou ainda com a presença do senador Fernando Dueire, do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, além do ex-secretário André Teixeira. A conversa girou em torno do cenário político, especialmente as eleições de outubro.

Entre os temas debatidos, esteve o resultado da pesquisa Genial/Quaest, que aponta crescimento da governadora, além de discussões sobre o cenário nacional e histórias políticas — com destaque para o período em que Jarbas Vasconcelos e Antônio Anastasia atuaram como senadores.

“Foi uma visita de cortesia. Anastasia e meu pai são muito amigos. E ele aproveitou o Congresso da Amupe para vir aqui”, afirmou Jarbas Filho. “E a governadora já é de casa. Ficamos sempre honrados com suas visitas”, acrescentou.

Antônio Anastasia participou do congresso a convite da Amupe, onde palestrou no painel sobre controle externo e boa gestão municipal, ao lado do presidente do TCE, Carlos Neves.

Jarbas Filho também comentou o desempenho da governadora nas pesquisas. “Esse crescimento de Raquel e a ampla aprovação de seu governo demonstram o que estamos vendo nas ruas. Ela vem trabalhando muito e entregando obras quase que diariamente”, destacou.

A pesquisa Genial/Quaest em Pernambuco acendeu um alerta nas campanhas para governador ao indicar um eleitorado que combina avaliações positivas dos governos federal e estadual, fenômeno apelidado de “voto LuQuel”, em referência a Lula e Raquel Lyra.

Na corrida pelo governo, João Campos (PSB) lidera com 42% das intenções de voto, enquanto Raquel Lyra (PSD) aparece com 34%. Em um eventual segundo turno, o socialista mantém vantagem, com 46% contra 38%, e 11% de indecisos.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei nº 2027/2026, que garante a distribuição gratuita de bombas de insulina e dispositivos análogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para crianças e adolescentes com diabetes. A iniciativa surgiu após solicitação do vereador de Macaparana Vangel Pessoa.  

A proposta amplia a Lei nº 11.347/2006 e inclui no SUS o fornecimento de bombas de insulina, sistemas de monitoramento contínuo de glicose, manutenção técnica e insumos como cateteres, reservatórios e sensores. O texto também prevê critérios clínicos, acompanhamento multiprofissional e capacitação de pacientes, familiares e profissionais de saúde.  

O projeto dá prioridade a crianças e adolescentes, considerando a maior vulnerabilidade às oscilações glicêmicas e a necessidade de prevenção de complicações. Atualmente, o Brasil está entre os países com maior número de jovens com diabetes tipo 1 no mundo, com estimativas entre 90 mil e 100 mil pessoas de 0 a 19 anos convivendo com a doença.  

“Esse projeto visa modernizar o SUS e garantir às crianças e a todos os diabéticos do Brasil o acesso a um instrumento com tecnologia que vai gerar mais saúde, mais dignidade e também economia para o sistema público de saúde”, destacou Eduardo da Fonte.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) aponta liderança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo governo de São Paulo.

No primeiro turno, Tarcísio tem 38% das intenções de voto, contra 26% de Fernando Haddad (PT). Em cenário sem Paulo Serra (PSDB), o governador chega a 40% e pode vencer no primeiro turno.

Senadores da base aliada avaliam que uma eventual rejeição do nome de Jorge Messias ao STF não afetaria apenas o governo Lula, mas também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a Folha de S.Paulo, aliados consideram que o resultado poderia ser interpretado como rompimento entre Alcolumbre, o Executivo e parte do Supremo, que atuou pela indicação.

Parlamentares governistas ainda apostam em mudança de posição do senador. A base também aponta que Alcolumbre pode precisar do apoio de Lula em disputas eleitorais regionais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 4820/2023, que institui uma pensão especial destinada a pessoas com epidermólise bolhosa em todo o Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal e segundo-secretário, Lula da Fonte, coautor da matéria, contribuiu diretamente para o avanço do projeto e para a construção de uma proposta sensível à realidade dos pacientes e de suas famílias. Ao longo da tramitação, o parlamentar esteve envolvido na articulação e defesa da iniciativa.

A relevância do projeto ganhou ainda mais notoriedade após a história do pequeno Gui, que ajudou a dar visibilidade à luta de quem convive com a doença.

O texto aprovado prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para pessoas diagnosticadas, além de reconhecer a necessidade de cuidados contínuos e integrais.

A aprovação representa um avanço importante na garantia de dignidade e suporte às famílias afetadas. Agora o projeto segue para o Senado Federal, aguardando a sanção do presidente da República.

O ministro da AGU, Jorge Messias, avalia que sua sabatina no Senado, marcada para esta quarta-feira (29), deve se concentrar mais nos rumos atuais do STF do que em sua trajetória profissional. A interlocutores, ele tem dito que prevê um resultado apertado na Casa.

Aliados do ministro estimam que ele tenha entre 48 e 52 votos favoráveis no plenário, enquanto o relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha (PDT), projeta um apoio mais cauteloso, em torno de 44 votos.

Segundo levantamento feito pelo Estadão, Messias soma cerca de 15 votos favoráveis na CCJ, superando o mínimo necessário de 14 entre os 27 membros do colegiado para avançar à votação final no Senado.

O deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, afirmou nesta terça-feira (28) que pretende incluir uma regra de transição para permitir a adaptação do mercado à redução da jornada de trabalho.

O relator defende a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos e avalia que eventuais mecanismos de compensação poderiam suavizar a transição, informa o Estadão.

A proposta começará a ser debatida em comissão especial a ser instalada nesta quarta-feira (29). A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é levar o texto ao plenário até 28 de maio.