O deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PE) apresentou o Projeto de Lei 645/2026 para reforçar que o crime de estupro de vulnerável se configura em qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência sexual prévia, proximidade de idade ou existência de relação afetiva.

A proposta altera o artigo 217-A do Código Penal e explicita que a vulnerabilidade da vítima é absoluta, sem possibilidade de relativização por interpretação judicial. O texto também deixa claro que fatores como suposto vínculo afetivo, união estável ou formação de núcleo familiar não afastam o crime.

A iniciativa surge após decisões judiciais que consideraram relacionamento entre as partes para afastar a tipificação penal. Um dos casos de maior repercussão envolveu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos sob alegação de vínculo afetivo.

Segundo Eduardo da Fonte, a proposta garante segurança jurídica e reafirma a proteção integral de crianças e adolescentes. “Nenhuma criança pode ser tratada como esposa ou companheira para justificar abuso. A lei precisa ser clara e impedir qualquer brecha que relativize a vulnerabilidade de menores de 14 anos”, afirmou.

O vereador João Rosal encaminhou à Câmara Municipal um importante Projeto de Lei que assegura entrada gratuita para crianças atípicas em qualquer evento esportivo realizado no município, incluindo competições promovidas nos estádios e nas quadras municipais.

A proposta tem como principal objetivo fortalecer a inclusão social, garantindo que essas crianças tenham acesso ao esporte e ao lazer, sem que o fator financeiro seja um impedimento. A iniciativa busca promover mais igualdade, respeito e participação das famílias nos eventos esportivos da cidade.

De acordo com João Rosal, o projeto reafirma o compromisso do mandato com a defesa dos direitos e com a construção de um município mais justo e acolhedor.

“Nosso compromisso é com a inclusão e com o respeito às diferenças. O esporte é uma ferramenta de transformação social, e todas as crianças merecem viver esses momentos de alegria e integração”, destacou o vereador.

O Projeto de Lei agora segue para tramitação nas comissões e, posteriormente, para votação em plenário.

O ex-prefeito de Toritama, Edilson Tavares, segue consolidando seu nome como um dos principais quadros do Progressistas para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Nesta semana, ele cumpre, ao lado do prefeito Sérgio Colin, ambos filiados ao Progressistas, uma série de agendas políticas e institucionais em Brasília.

Na tarde desta terça-feira (24), Edilson participou de reunião com o presidente estadual do partido, o deputado federal Eduardo da Fonte, com o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) e com o vice-presidente nacional da legenda e ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). O encontro teve como foco a necessidade de o Polo de Confecções contar com um representante na Câmara Federal que conheça de perto a realidade da região.

O prefeito Sérgio Colin reforçou a importância da representatividade regional. “O Polo precisa de gestores preparados e com experiência. Edilson reúne essas qualidades e conhece de perto a realidade da nossa gente”, afirmou.

“Edilson Tavares foi um prefeito que se tornou referência em todo o estado de Pernambuco pelas transformações que realizou em Toritama. Ele é da região do Polo e conhece como ninguém as necessidades desse setor, que é gerador de emprego e renda em Pernambuco. Por tudo isso, ele é uma das prioridades do nosso partido para as eleições deste ano”, destacou Eduardo da Fonte.

Edilson Tavares reforçou a importância de ampliar a voz do Polo das Confecções em Brasília. “A região do Polo precisa de um deputado que conheça de perto suas necessidades e sua força produtiva, que exporta moda para todo o país. Para mim, é uma honra saber que nossa forma de fazer política tem o respaldo do Progressistas”, afirmou.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, entregou nesta terça-feira (24) a requalificação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Padre Gabriel Hofstede, no Heliópolis. Com investimento superior a R$ 300 mil, a obra promoveu uma renovação da unidade de ensino, garantindo mais conforto, segurança e acessibilidade para as crianças matriculadas.

As intervenções contemplaram pintura interna e externa, o telhado foi substituído, portas e janelas foram trocadas em todos os ambientes, e toda a instalação elétrica passou por manutenção completa, assegurando segurança no dia a dia da unidade.

Para o prefeito Sivaldo Albino, a entrega reforça a prioridade da gestão municipal com a educação infantil. “O dia de hoje confirma tudo que estamos fazendo nos últimos anos na Educação de Garanhuns. Atualmente temos mais de 10 obras sendo realizadas ao mesmo tempo somente na área da Educação. Investimentos que trazem o cuidado com a população garanhuense”, disse o prefeito. 

 A secretária de Educação Wilza Vitorino destaca que a requalificação faz parte de um planejamento amplo de manutenção e melhoria das unidades da rede municipal, com foco na qualidade do ambiente de aprendizagem para as crianças de Garanhuns. “É com muita alegria que entregamos essa importante requalificação, mais de 200 crianças estão matriculadas neste espaço. Este CMEI foi aberto em 2021, fazendo parte da ampliação do atendimento às crianças de até 5 anos”, afirmou a secretária.

O ano de 2026 começou em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou cinco projetos de lei de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT). Todas as propostas dialogam diretamente com a preservação do meio ambiente, a agroecologia e o fortalecimento da agricultura familiar, impactando positivamente no campo e na cidade.

Em seus dois mandatos, Doriel tem consolidado sua atuação como uma das vozes mais firmes na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, lutando por melhores condições de vida, geração de renda e uso sustentável dos recursos naturais.

Em um momento em que as mudanças climáticas já impactam diretamente o cotidiano das cidades e do campo, investir em políticas de preservação ambiental é também investir em qualidade de vida. Projetos que ampliam áreas verdes, incentivam práticas sustentáveis e fortalecem a produção agroecológica ajudam, por exemplo, a enfrentar o avanço das ilhas de calor nas áreas urbanas, reduzindo temperaturas, melhorando o microclima e promovendo mais equilíbrio ambiental.

O PL nº 2186/2024 atualiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta destaca o papel da agricultura familiar, da agroecologia, das cooperativas e associações de catadoras e catadores, além de incluir a apicultura e a meliponicultura entre as atividades apoiadas pelo Subprograma PSA Carbono. Na prática, o projeto reconhece quem cuida da terra e preserva o meio ambiente como parte da solução climática.

Também foi aprovado o PL nº 2731/2025, que fortalece as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos no estado, garantindo infraestrutura mínima para quem trabalha nesses espaços. A medida valoriza quem produz alimento saudável e fortalece a economia local.

Já o PL nº 3060/2025 institui a Política Estadual de Incentivo à Criação e Manutenção de Cinturões Verdes, estratégia importante para proteger áreas urbanas, melhorar o clima nas cidades e incentivar a produção sustentável no entorno dos municípios.

O PL nº 3171/2025 cria a Política Estadual de Incentivo ao Circuito Cultural Equestre de Pernambuco, apoiando e valorizando tradições como vaquejadas, pegas de boi no mato, cavalgadas e cavalhadas, manifestações que movimentam a economia e preservam a cultura popular do interior.

Fechando o pacote, o PL nº 3184/2025 institui a Política Estadual de Incentivo ao Reaproveitamento de Subprodutos, Resíduos e Excedentes Agroindustriais, estimulando a sustentabilidade, reduzindo desperdícios e abrindo novas possibilidades de renda no campo.

Para Doriel, os projetos dialogam entre si e apontam para um modelo de desenvolvimento que une produção, preservação e valorização cultural. “Nosso mandato tem lado: é o lado de quem vive da terra, de quem produz alimento, de quem preserva o meio ambiente e mantém viva a cultura do nosso povo. Desenvolvimento e sustentabilidade precisam caminhar juntos”, destaca o parlamentar.

Com as aprovações na CCLJ, Doriel mostra que 2026 já começou com trabalho intenso e compromisso renovado. O mandato segue a todo vapor, transformando demandas históricas do campo em propostas concretas que fortalecem Pernambuco de forma sustentável, justa e inclusiva.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.384/2025, que institui o Programa Auxílio Caixa d’Água Social. A proposta é voltada às famílias de baixa renda do semiárido nordestino e busca enfrentar a chamada pobreza hídrica — realidade marcada não apenas pela escassez de água, mas pela falta de meios adequados para armazená-la com segurança.

Ao defender a iniciativa, Dueire destacou que muitas famílias ainda recorrem a recipientes improvisados, o que amplia riscos de contaminação e doenças. “Água é um direito fundamental. Não podemos aceitar que brasileiros armazenem água em condições precárias, colocando em risco a saúde das crianças, dos idosos e de toda a família”, afirmou. O projeto prevê prioridade para lares com idosos, pessoas com deficiência e crianças pequenas, justamente os mais vulneráveis aos efeitos da falta de higiene e saneamento adequado.

A proposta contempla famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. O auxílio poderá ser concedido por meio de pagamento em dinheiro para aquisição da caixa d’água ou pelo fornecimento gratuito de reservatórios com capacidade de até mil litros. Inspirado em modelos já consolidados de proteção social, como o Auxílio Gás, o programa adapta essa lógica à realidade da escassez hídrica no Nordeste.

Segundo o senador, além de garantir dignidade, o programa também representa uma medida preventiva de saúde pública. “Ao assegurar armazenamento seguro, o Estado reduz internações, previne doenças e melhora as condições de higiene doméstica. É uma solução simples, de baixo custo e alto impacto social”, ressaltou Dueire, defendendo a aprovação da matéria como resposta concreta às necessidades históricas do semiárido nordestino.

A balança comercial brasileira registrou crescimento de 9,6% neste início de ano, resultado que reforça a importância dos investimentos em infraestrutura para sustentar o avanço do comércio exterior. Sob a gestão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fortalecimento da logística portuária tem sido apontado como um dos pilares para garantir mais eficiência no escoamento da produção nacional.

De janeiro até a segunda semana de fevereiro, a balança comercial acumulou saldo positivo de US$ 5,136 bilhões e corrente de comércio de US$ 72,625 bilhões. O resultado é fruto de US$ 38,88 bilhões em exportações e US$ 33,744 bilhões em importações. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

No detalhamento das exportações, houve crescimento de 20,7% na comparação entre as médias diárias até a segunda semana de fevereiro de 2026 (US$ 1,3 bilhão) e as registradas em fevereiro de 2025 (US$ 1,1 bilhão). Já as importações apresentaram aumento de 11,4% na comparação entre a média diária até a segunda semana de fevereiro de 2026 (US$ 1,29 bilhão) e a de fevereiro de 2025 (US$ 1,16 bilhão).

Para o ministro Silvio Costa Filho, o desempenho positivo está diretamente ligado à política de modernização da infraestrutura adotada pelo governo federal.

 “Estamos trabalhando para fortalecer a infraestrutura portuária e aeroportuária do país, garantindo mais eficiência, competitividade e redução de custos para quem produz e exporta. Essa é uma diretriz do governo do presidente Lula, que entende que investir em logística é investir no crescimento do Brasil”, afirmou. 

Segundo ele, a ampliação de investimentos, a modernização dos portos e a melhoria da gestão logística têm papel estratégico na consolidação dos resultados. 

 “O governo do presidente Lula tem compromisso com uma infraestrutura mais moderna e integrada, capaz de sustentar o crescimento do comércio exterior e gerar emprego e renda para os brasileiros”, completou. 

O avanço de 9,6% na balança comercial neste início de ano sinaliza que, com planejamento e investimentos estruturantes, o Brasil segue fortalecendo sua posição no mercado internacional.

Parlamentares, juristas e lideranças políticas vão discutir temas relacionados à liberdade de expressão , a garantias constitucionais e à atuação institucional da advocacia em Brasília , nos dias 24 e 25 de fevereiro.

O evento é uma iniciativa do Movimento de Advogados de Direita. O Movimento nasceu em Pernambuco com o apoio do deputado Coronel Alberto Feitosa. “Para mim é uma honra ser homenageado pelo Movimento Advogados de Direita Brasil que é uma referência no país. “A advocacia brasileira precisa assumir seu protagonismo histórico na defesa das liberdades, das garantias fundamentais e da própria democracia”, destacou Géssica Almeida, presidente do Movimento.

O parlamentar será um dos homenageados no evento que encerra amanhã com uma homenagem ao ex presidente Jair Bolsonaro que receberá o título de membro honorário do Movimento. Para amanhã , são esperadas as presenças dos filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.

O encontro que aconteceu em Brasília mostra que os propósitos e o trabalho da verdadeira direita não param 

Em agenda realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília, ao lado de Flávio Bolsonaro, Gilson Machado Neto reafirmou os propósitos para o pleito de 2026, em favor da continuidade do trabalho já realizado no Brasil. Ao lado do pré-candidato à presidência da república, foi possível traçar as metas e eventos que muito em breve começam a acontecer, contando com novos aliados para a base de apoio à Flávio. 

Em vídeo gravado pela dupla, Gilson, que agora integra o núcleo do partido Podemos, sigla na qual disputará uma vaga para Deputado Federal por Pernambuco, foi acolhido e reafirmado como representante fiel do conservadorismo em Pernambuco. O encontro mostra que a mudança partidária aconteceu para somar e alargar o alcance da frente conservadora, como destacou o político: “A decisão foi tomada com maturidade política e teve como objetivo ampliar o campo de apoio ao projeto liderado por Flávio Bolsonaro em Pernambuco. O Podemos, partido de centro, assumiu o compromisso previamente acordado de apoiar sua candidatura, fortalecendo a base no Nordeste e contribuindo para a construção de uma frente mais ampla para 2026.”

No vídeo é possível recordar fatores que credenciam Gilson para o cenário deste ano, como o trabalho desenvolvido pelo Ministro do turismo do Governo Bolsonaro, que foi responsável pela entrega de mais de 3.200 obras em todo Brasil, e a excelente relação que ultrapassa os muros políticos e se entrelaça na amizade e vida pessoal com a família Bolsonaro.

Iniciativa pública do Bora Impactar com o foco em inovação social, da Prefeitura, consolida o Recife como polo de filantropia estratégica e fortalecimento das organizações da sociedade civil

O Bora Impactar, iniciativa da Prefeitura do Recife voltada ao fortalecimento das organizações da sociedade civil, anuncia seu apoio estratégico ao Giro Filantropia e ao Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE), consolidando a capital pernambucana como polo de inovação social e filantropia estratégica no País. O primeiro evento a ser realizado é o Giro Filantropia, seminário itinerante gratuito que ocorre na próxima quarta-feira (25), das 9h às 18h, na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), no bairro da Boa Vista.

Essa iniciativa promove um dia intensivo de formação técnica para organizações sem fins lucrativos, com conteúdos voltados à contabilidade, legislação, captação de recursos, desenvolvimento institucional e tecnologia.

Em seu quarto ciclo, o Giro Filantropia acumula uma trajetória expressiva: desde 2015, já realizou mais de 100 eventos em quase 50 cidades brasileiras, contribuindo para a profissionalização da gestão e a ampliação do impacto social das organizações do Terceiro Setor. O evento é uma realização da Rede Filantropia, referência nacional na produção e disseminação de conhecimento técnico para o setor.

O apoio ao Giro Filantropia integra uma agenda mais ampla de fortalecimento do terceiro setor no Recife, que inclui a realização do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE) em abril de 2026, na capital pernambucana. Reconhecido como o maior evento voltado à filantropia estratégica e à gestão de impacto social na América Latina, o FIFE reunirá gestores públicos, lideranças do Terceiro Setor, especialistas nacionais e internacionais e investidores de impacto para debater inovação social, sustentabilidade institucional e estratégias de ampliação do impacto social.

A abertura do Giro Filantropia contará com a participação do secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha, que destacará a importância da escolha do Recife como sede do evento e o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das organizações sociais. Na ocasião, será apresentada a plataforma Bora Impactar como política pública inovadora de fomento ao Terceiro Setor, conectando organizações, voluntários, empresas e cidadãos em torno da cultura do bem e da transformação social.

“Mais do que viabilizar apoio pontual, o Bora Impactar atua de forma estruturante ao ampliar a visibilidade das organizações sociais, promover capacitação, estimular o engajamento cidadão e fortalecer a sustentabilidade institucional das ONGs que atuam na cidade. Essa estratégia se alinha à realização do FIFE 2026 no Recife, reforçando o protagonismo da cidade no debate sobre inovação social, filantropia e impacto”, destaca Rafael Cunha.

As inscrições para o Giro Filantropia são gratuitas e estão disponíveis em: https://dialogosocial.com.br/recife/.