O ministro do STF Flávio Dino pediu explicações à Prefeitura de São Paulo sobre possível vínculo entre concessionárias do serviço funerário e o Banco Master.

A solicitação foi feita em ação que questiona a privatização do setor. Dino citou indícios de relação envolvendo empresas e pessoas ligadas ao banco, e a gestão municipal informou que abriu apuração interna.

A Prefeitura de SP defendeu a concessão e negou irregularidades. Parlamentares do PSOL também acionaram órgãos de controle para investigar o caso.

O Partido Liberal passou a considerar o nome da deputada federal Clarissa Tércio (PP) como candidata a vice do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República. A deputada confirmou ter sido procurada por integrantes do partido para discutir a possibilidade.

Por ser mulher e do Nordeste, região onde a direita enfrenta maior dificuldade eleitoral, Clarissa tem as características buscadas por aliados do candidato. Ela está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados e declarou ser “grande defensora” do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A movimentação ocorre após a senadora Tereza Cristina (PP), que era vista como a principal opção, afirmar de forma categórica que não pretende integrar a composição, informa o Estadão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, conhecida como PEC do SUAS, considerada um marco para o financiamento da assistência social no país. De autoria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta estabelece a vinculação de receitas para assegurar a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram 464 votos a favor e apenas 16 contrários.

A medida representa um avanço estrutural ao garantir orçamento para o SUAS na Constituição Federal, garantindo maior estabilidade orçamentária para uma rede que atende cerca de 30 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Autor da proposta, Danilo Cabral tem defendido que a medida consolida o SUAS como política de Estado. Para ele, a ausência de um piso constitucional sempre representou um risco à continuidade dos serviços. “A principal inovação da PEC é garantir previsibilidade e continuidade das ações, independentemente de mudanças de governo. Ao estabelecer a destinação mínima de recursos na Constituição, a assistência social deixa de ficar sujeita a contingenciamentos frequentes também”, afirmou Danilo Cabral, que acompanhou a votação em Brasília (DF), ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Quero cumprimentar o autor dessa PEC e sempre colega, o querido Deputado Danilo Cabral, que teve a brilhante ideia de propor essa emenda à nossa Constituição para garantir o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Foi a dedicação dos profissionais do SUAS, representantes da assistência social, que não deixou a mobilização desta pauta naufragar. Esta mobilização seguiu viva porque os assistentes sociais, as assistentes sociais do Brasil mantiveram a bandeira estendida, mantiveram a mobilização acontecendo", declarou.

Com a aprovação, a União deverá destinar progressivamente recursos para a assistência social até alcançar o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida. Nos dois primeiros anos, o aporte será de 0,5% desse percentual, o que deve praticamente dobrar o volume atual de recursos, saindo de cerca de R$ 3,9 bilhões previstos para 2026 para aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

A expectativa é que, ao atingir o patamar completo, o financiamento do SUAS alcance cerca de R$ 15 bilhões, ampliando significativamente a capacidade de atendimento da rede. Estados e municípios também passam a ter vinculação de receitas, fortalecendo o pacto federativo da política de assistência social.

O texto aprovado, inclusive com a regra do escalonamento, teve relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). "O impacto financeiro dessa PEC, em 16 anos, representa um ponto percentual da taxa Selic em um ano. O maior impacto desta PEC é o social, aquele que trata do atendimento da população mais vulnerável, gerando justiça social", frisou o pedetista, em contraponto àqueles que questionaram as consequências fiscais da matéria.

O novo modelo de financiamento deve impactar diretamente os serviços prestados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), principais portas de entrada para a população em situação de vulnerabilidade.

A ampliação de recursos permitirá, por exemplo, melhor estruturação das unidades, valorização dos profissionais do SUAS, expansão da capacidade de atendimento e melhoria dos serviços ofertados. Entre os públicos beneficiados estão pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em extrema pobreza.

A proposta não inclui o programa Bolsa Família na vinculação orçamentária, mantendo sua lógica de financiamento própria.

A aprovação ocorre após intensa mobilização nacional de entidades, trabalhadores, gestores e usuários do sistema, que promoveram campanhas e articulações para assegurar a votação da matéria.

A deputada federal Socorro Neri (PP) ameaçou, nesta quarta-feira (8), recorrer à Lei Maria da Penha contra a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Erika Hilton (PSOL), enquanto parlamentares da oposição tentavam aprovar uma moção de repúdio à eleição da presidente.

“A senhora tem a força de um homem”, disse Neri. As deputadas da oposição se revezaram em discursos críticos a publicações de Hilton nas redes sociais. A presidente foi à bancada rebater as acusações e criticar a ausência de algumas parlamentares em outros debates da comissão.

A discussão virou um tumulto entre deputados e pessoas presentes no plenário. Um visitante dirigiu ofensas à deputada Clarissa Tércio (PP), levando o deputado Delegado Éder Mauro (PL) a derrubar o celular que ele segurava e exigiu a retirada do plenário. Informações do Estadão.

Além disso, por meio do programa Periferia Viva: Regularização e Melhorias (RegMel), 140 famílias foram beneficiadas com ações de melhoria habitacional. Os convênios para infraestrutura urbana contemplam Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó

O município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, recebeu, nesta quarta-feira (8), uma das maiores ações de regularização fundiária da sua história, com a entrega de 691 títulos de propriedade realizada pela governadora Raquel Lyra a famílias do bairro da Boa Vista. A iniciativa representa um passo importante do Governo de Pernambuco na garantia do direito à moradia e na promoção da dignidade para a população. Com investimento superior a R$ 3 milhões, a ação reúne entrega de documentação definitiva, segurança jurídica e melhorias habitacionais. Três ônibus escolares também foram entregues para a gestão municipal. A governadora ainda anunciou mais R$ 4 milhões para pavimentação e passagem molhada em Santa Maria da Boa Vista, além de R$ 2,1 milhões para pavimentação de ruas em Cabrobó. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia. 

“Mais uma vez, com muito carinho, estou em Santa Maria da Boa Vista trazendo ações do Governo de Pernambuco, entregando escrituras públicas, reconhecendo o direito de quem sempre teve. Essas pessoas esperaram por décadas e precisou chegar uma governadora que colocasse habitação no orçamento como prioridade. Até o momento, 16 mil famílias já foram atendidas com a escritura das suas casas. Hoje, ainda assinamos convênio para calçamento e asfalto, temos duas creches em construção, entregamos mais três ônibus escolares, diminuindo os riscos para as crianças. É muito bom poder chegar com as mãos cheias de trabalho”, declarou a governadora Raquel Lyra. 

O evento marcou o início das entregas do programa Periferia Viva: Regularizações e Melhorias (RegMel) em Pernambuco e representou a implementação do programa em todo o território nacional. O projeto, que estava paralisado e sob risco de perda de recursos, foi recuperado após um esforço estratégico que incluiu levantamentos cadastrais em 31 municípios e apoio técnico para o enquadramento junto à Caixa Econômica Federal. Graças a essa atuação, Pernambuco figurou entre os únicos seis estados do país aptos a iniciar as atividades quando o Ministério das Cidades retomou o programa.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, comemorou os anúncios para a cidade. “Este é um momento de conquista de dignidade para as pessoas. Muitos acreditaram que esse dia não ia chegar, mas chegou. A governadora já anunciou essas escrituras, mas ainda teremos outras que serão entregues e tenho certeza desse compromisso do governo com o nosso povo”, contou o gestor. 

Além disso, através do programa Periferia Viva: Regularização e Melhorias (RegMel), 140 famílias serão beneficiadas com ações de melhoria habitacional. Com um aporte de mais de R$ 3 milhões, o Governo de Pernambuco vai viabilizar regularização fundiária e reformas estruturais, destinando mais de R$ 2 milhões para requalificações residenciais que podem chegar a até R$ 22 mil por moradia. As obras incluem desde a construção de banheiros e ampliação de cômodos até a instalação de fossas, adequação elétrica/hidráulica, revestimentos e itens de acessibilidade.

A entrega dos três ônibus escolares que também ocorreu hoje faz com que a cidade de Santa Maria da Boa Vista passe a ter nove veículos para o transporte escolar. A ação faz parte do programa Juntos pela Educação, que já garantiu aos municípios a entrega de mais de 1,5 mil veículos. A meta da gestão estadual é que, até o fim do ano, 2.120 ônibus sejam entregues, todos com compra já assegurada.

O senador Fernando Dueire destacou mais uma ação da gestão em prol dos que mais precisam. “Quantas pessoas, quantas gerações viveram ocupando um território, um chão, sem ter o direito à propriedade dele. Esse é um momento de muita emoção, foi um momento muito precioso, e eu nem consigo imaginar a emoção de cada um com seu título definitivo”, declarou.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, destacou a união de poderes junto ao Estado para as entregas. “O evento de hoje não seria possível se fosse feito apenas pelo Governo do Estado. Aqui eu vi o cartório, aqui eu vi o Tribunal de Justiça, a Prefeitura envolvida e são momentos como esse, que dão significado para quem está na política. A gente poder realizar um sonho é algo muito forte”, afirmou. 

A moradora do bairro da Boa Vista, Assucena Maria de Sousa, de 31 anos, comemorou a conquista. “Hoje recebemos nossas escrituras com muita alegria em nossos corações. Muito obrigado ao Governo do Estado por esse olhar tão importante à nossa população”, celebrou.

CONVÊNIOS - Na ocasião, a governadora Raquel Lyra ainda formalizou um convênio com o município de Cabrobó para obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município, no valor de R$ 2,1 milhões. Já para Santa Maria da Boa Vista, a gestora ainda anunciou mais R$ 4 milhões em um convênio para pavimentação e implantação de passagem molhada no município. Os convênios foram realizados com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). 

Também participaram da agenda o deputado estadual Jarbas Filho; os prefeitos Galego de Nanai (Cabrobó), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Xicão (Verdejante) e Dinha Mororó (Terra Nova); e os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Simone Nunes (Projetos Estratégicos) e Túlio Vilaça (Casa Civil); além de vereadores e outras autoridades locais.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende adotar medidas mais duras na segurança pública, defendendo uma atuação “radical” contra o crime organizado.

Ele propôs classificar facções como organizações terroristas e disse que isso não abriria espaço para interferência internacional no país.

Flávio também criticou o governo federal e associou o combate à criminalidade a mudanças na condução da política de segurança.

A população de Arcoverde acompanhou, na noite desta quarta-feira (8), a assinatura da ordem de serviço para a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município. A nova estrutura será implantada no bairro São Cristóvão, ampliando, de forma significativa, a capacidade de atendimento da Atenção Primária e garantindo mais acesso à população.

Com investimento de R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, a unidade contará com estrutura moderna, incluindo três consultórios médicos, três salas de enfermagem e três salas de vacinação, funcionando de forma simultânea. A proposta é descentralizar o atendimento, reorganizar áreas já assistidas e oferecer mais conforto, eficiência e dignidade tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde.

Durante a solenidade, que reuniu o prefeito Zeca Cavalcanti, o vice-prefeito Weverton Siqueira, secretários, vereadores e a população, foi destacada a importância da conquista para o município. “Estamos tirando do papel uma obra estruturadora que vai ampliar o atendimento e cuidar de quem mais precisa. É assim que trabalhamos: enfrentando desafios e garantindo mais qualidade na saúde para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Com previsão de entrega em até 12 meses, a UBS de Porte III deve beneficiar milhares de moradores e ampliar a presença da Atenção Primária no município. A unidade vai reduzir deslocamentos e garantir atendimento mais próximo, ágil e estruturado, elevando o padrão da rede básica em Arcoverde.

O pré-candidato Ronaldo Caiado criticou o presidente Lula e afirmou que o governo atual “anda em marcha à ré”, ao comentar políticas na área de minerais e tecnologia.

Ele defendeu sua atuação em Goiás e disse que o país precisa avançar em pesquisa e exploração de recursos, apontando falta de iniciativa do governo federal.

A troca de críticas ocorre em meio à disputa política, com divergências sobre acordos internacionais e a condução da política econômica e energética.

O senador Flávio Bolsonaro intensificou articulações para conter conflitos internos e evitar desgaste na pré-campanha, atuando para reduzir tensões entre aliados e familiares.

Ele tenta reaproximar Eduardo Bolsonaro e Michelle, incluindo a negociação de um pedido de desculpas, após episódios que abalaram a relação entre ambos.

Flávio também orientou Carlos e Jair Renan a evitarem embates públicos, buscando preservar a unidade da direita diante do cenário eleitoral.

O tenente-coronel Mauro Cid deve pedir prorrogação para continuar na casa funcional do Exército em Brasília, após ser transferido para a reserva antecipadamente no início de março.

O prazo atual para desocupação vai até junho, mas a defesa argumenta que ainda há decisão pendente no STF que pode impactar sua situação jurídica e justificar a permanência.

Cid foi condenado por envolvimento na trama golpista, teve pena reduzida por delação e manteve benefícios da carreira, recebendo salário próximo ao da ativa.