Os proprietários de transporte escolar devem ficar atentos à renovação anual da documentação para o funcionamento do serviço, que incluem a inspeção veicular e o alvará municipal. Com o objetivo de orientar os permissionários, a Gerência de Trânsito e Transporte do Cabo de Santo Agostinho realizou uma palestra educativa, com informações sobre as regras e a requisitos necessários.
Para obter ou renovar o alvará de funcionamento, o permissionário deve comparecer à sede da Gerência de Transportes, na Secretaria de Defesa Social, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.
A documentação solicitada é: CRLV do veículo em nome do permissionário; Carteira Nacional de Habilitação (categoria D ou E); certidões negativas municipal, estadual e federal (antecedentes criminais); comprovante de contribuição do INSS como autônomo referente ao mês vigente; declaração negativa de vínculo empregatício; duas fotos 3x4; relatório de pontuação da CNH; último alvará; comprovante de residência; e aferição do IPEM. Além disso, é necessário que os permissionários possuam inscrição municipal para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O condutor flagrado realizando transporte escolar de forma clandestina, sem o alvará, será autuado conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Já o permissionário com a licença vencida será notificado e autuado, devendo comparecer à Gerência de Trânsito para regularizar a situação.
“A regularização do transporte escolar é fundamental para reforçarmos as responsabilidades dos permissionários e, principalmente, assegurarmos um transporte cada vez mais seguro e de qualidade para os estudantes. A prevenção começa com a informação e o cumprimento das regras”, destacou Djalma Neto, gerente de trânsito.