O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não ter opinião sobre a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, mas avaliou que a medida representa um avanço na “pacificação” entre os Poderes.

Segundo Motta, a decisão do Congresso abre espaço para que o Supremo Tribunal Federal reavalie penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu que o que foi aprovado por Câmara e Senado seja cumprido “na forma da lei”.

O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. A medida foi aprovada com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 votos no Senado.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, amanhã (quinta-feira, 07.05), a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, audiência pública para debater riscos sanitários decorrentes da importação da tilápia do Vietnã. A meta é construir estratégias que protejam a produção local contra a contaminação pelo Vírus do Lago da Tilápia (TiLV), situação que pode dizimar animais e reduzir produtividade, renda e empregos no setor em Pernambuco.

A audiência será conduzida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Alepe, presidida pelo deputado Luciano Duque (Podemos), atendendo a apelo de produtores, prefeituras, empresas de alimentos, órgãos governamentais de fiscalização agropecuária e entidades que representam o setor no estado. A ideia é mobilizar a sociedade e colocar a Assembleia à disposição na busca de medidas que salvaguardem a produção estadual. 

Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de tilápia de cultivo, produzindo 35 mil toneladas anuais e gerando milhares de empregos. Entre os municípios com maior produtividade estão Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá, este conhecido como “capital da tilápia", sendo o maior produtor do peixe no Nordeste.

A preocupação sobre os impactos negativos da entrada do peixe do país asiático na cadeia produtiva de Pernambuco está respaldada em restrições já adotadas em outros estados contra a importação que, mesmo com riscos, tem o aval do governo federal. 

O governo de Santa Catarina, por exemplo, proibiu a entrada, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã no estado desde dezembro de 2025. A medida foi fundamentada em alertas emitidos, entre outras instituições, pela Universidade Federal daquele estado (UFSC), que opinou pela proibição do peixe vietnamita vivo ou congelado.

Produtores ressaltam ainda que o controle sanitário do Vietnã é desconhecido e a qualidade do produto que tem chegado ao Brasil é baixa, gerando possíveis riscos para a saúde do consumidor.

MOBILIZAÇÃO - A expectativa é que a audiência pública reúna produtores, representantes de prefeituras, empresas, entidades que se relacionam com o setor, universidades e órgãos públicos, a exemplo da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), que tem acompanhado e dado suporte ao movimento de proteção à produção estadual. Também são esperados profissionais de pesca e de setores relacionados à piscicultura.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (29) projeto de lei que garante a meninas vítimas de violência sexual o direito de serem atendidas por profissionais mulheres durante exames periciais. A proposta, relatada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), representa um avanço concreto no acolhimento e na proteção das vítimas.

O texto aprovado assegura que, sempre que houver disponibilidade e sem prejuízo à investigação, o atendimento seja realizado por profissional do sexo feminino. A medida visa combater a chamada "revitimização", fenômeno em que o próprio sistema de justiça impõe novo trauma à vítima quando deveria protegê-la.

Para Clarissa Tércio, a aprovação fortalece a rede de proteção e humaniza o atendimento às vítimas mais vulneráveis.

“A vítima já chega profundamente abalada. Garantir um ambiente de acolhimento, confiança e respeito é essencial para que ela consiga seguir com o tratamento e colaborar com a investigação”, destacou a parlamentar.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante de crimes bárbaros recentes registrados no país. Em São Paulo, duas crianças de 7 e 10 anos foram vítimas de estupro coletivo após serem atraídas por criminosos sob o pretexto de soltar pipa. As investigações apontam que os abusos foram filmados e divulgados, e que houve tentativa de intimidar a família para impedir a denúncia. Dos cinco envolvidos no crime, quatro são menores de idade.

Casos como esse escancararam não apenas a crueldade dos autores, mas também a fragilidade do ordenamento jurídico diante de crimes hediondos, inclusive quando praticados por menores de idade.

Diante desse cenário, Clarissa Tércio defende o endurecimento das leis e a responsabilização efetiva de todos os autores de crimes violentos, independentemente da idade.

"Não podemos mais tolerar a impunidade. Crimes dessa natureza exigem respostas firmes do Estado. É preciso avançar na redução da maioridade penal para crimes hediondos. Quando um adolescente é capaz de estuprar, filmar e intimidar famílias, ele não pode ser tratado pelo sistema como se fosse uma vítima da sociedade. A sociedade exige justiça e nós temos a obrigação de entregá-la", afirmou a deputada.

A parlamentar reforça que as duas pautas são complementares: acolher as vítimas com dignidade e garantir que os autores respondam à altura da gravidade de seus atos.

"Proteger as vítimas e punir os culpados não são agendas opostas, são as duas faces da mesma responsabilidade do Estado com a segurança das nossas crianças", concluiu Clarissa Tércio.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, foi diretamente à Câmara Municipal nesta terça-feira (5) e sancionou, durante a própria sessão, o projeto que garante um reajuste histórico para o Conselho Tutelar do município.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que também deram celeridade à matéria ao colocá-la em votação ainda nesta terça-feira, demonstrando atenção e sensibilidade à pauta.

O reajuste assegura um aumento superior a 50% na remuneração da categoria. Com isso, o Conselho Tutelar de Ouricuri passa a figurar entre os mais bem remunerados da região do Araripe.

Atualmente, o Conselho é formado por cinco conselheiras, que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e exercem uma função que exige dedicação integral.

“Estamos fazendo justiça com uma categoria importante, que atua diariamente na proteção das nossas crianças e jovens. Esse reajuste é um reconhecimento necessário e um compromisso com quem cuida do futuro de Ouricuri”, afirmou o prefeito.

A ausência do presidente Lula na Agrishow abriu espaço para críticas de pré-candidatos da direita e articulações políticas no setor, segundo a Folha de S.Paulo.

Mesmo com anúncio de crédito de R$ 10 bilhões, o distanciamento com o agronegócio persistiu. Entidades criticaram a falta de acesso imediato aos recursos durante o evento.

A feira registrou queda nas intenções de negócios e reuniu lideranças da oposição, que planejam novas agendas conjuntas em eventos do setor.

Pelo menos 14 julgamentos no plenário virtual do STF estão suspensos por empate devido à vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso há sete meses. Além disso, há 684 processos referentes ao acervo do antigo gabinete do ex-ministro completamente paralisados.

Os casos envolvem temas de grande impacto, como improbidade administrativa, licenciamento ambiental, cadastro nacional de pedófilos e regras de aposentadoria no serviço público, segundo levantamento da Corte obtido pelo Estadão.

Na última semana, o Senado rejeitou o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT) para o posto.

Uma articulação liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) busca incluir, na PEC da escala 6×1, uma mudança para retirar da Justiça do Trabalho a competência sobre disputas envolvendo terceirização.

A iniciativa será formalizada por meio de uma emenda a ser apresentada na comissão especial que analisa o conteúdo da proposta. O texto da emenda propõe que conflitos oriundos de contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas passem a ser julgados pela Justiça Comum.

Na justificativa, os autores argumentam que a mudança busca adequar a Constituição às transformações das relações econômicas, e que a relação entre tomador e prestador de serviços possui natureza predominantemente civil ou comercial.

Ex-prefeito do município sertanejo oficializou adesão ao projeto da Frente Popular

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) articulou mais uma aliança importante para o projeto da Frente Popular. Nesta terça (5), em reunião política na capital pernambucana, João recebeu o apoio de Gustavo Caribé, ex-prefeito de Belém do São Francisco, consolidando um palanque com a força do principal nome da oposição no município sertanejo. O encontro teve a participação do deputado Fabrizio Ferraz (Podemos), que mantém parceria político-eleitoral com Caribé.

“É com muita alegria que recebo esse apoio, porque sei que ele vem da coletividade que se sente representada pelo grande trabalho que Gustavo Caribé fez como prefeito de seu município. Com a ajuda dele, a gente vai conversar com o povo de Belém do São Francisco, vai chegar junto, para falar de projeto, de time e de construção de um estado melhor. E também felicito o deputado Fabrizio Ferraz, que tem sido um parceiro importante na caminhada que estamos fazendo”, declarou João.

O apoio de Gustavo Caribé se soma às adesões de outros ex-prefeitos ao projeto liderado por João Campos. É o caso de Eliane Soares (PSB), de Santa Cruz, Chico Siqueira, de Ipubi, Antônio Cassiano, de Condado, Josimara Cavalcanti (Republicanos), de Dormentes, Ricardo Ramos, de Ouricuri, e Beto de Tôta e Ivaldo Almeida (PSB), de Cachoeirinha.

O vereador Rafael Prequé, que hoje usa as redes sociais para atacar a atual gestão municipal, precisa explicar à população um episódio do período em que foi vice-prefeito de Gravatá.

Documentos oficiais da Prefeitura mostram que, em 2015, ano marcado pela intervenção estadual no Município, Rafael recebeu mensalmente R$ 6.400,00 como vice-prefeito, totalizando R$ 76.800,00 brutos no ano. O valor líquido recebido foi de R$ 61.631,07.

Em 2016, os pagamentos continuaram no mesmo valor mensal, somando novamente R$ 76.800,00 brutos e R$ 61.145,76 líquidos.

A pergunta é simples: o que Rafael Prequé efetivamente fez por Gravatá nesse período?

Se hoje ele cobra transparência, moralidade e eficiência da atual gestão, também deve explicar sua atuação quando fazia parte da administração que levou o Município a uma intervenção estadual.

A população tem direito de saber: houve trabalho efetivo ou apenas recebimento de salário?

O papa Leão XIV afirmou que a missão da Igreja é pregar a paz e o Evangelho, ao responder críticas do presidente dos EUA, Donald Trump. A declaração foi feita nesta terça-feira.

O pontífice negou qualquer apoio ao uso de armas nucleares e reforçou a posição histórica da Igreja contra esse tipo de armamento. Ele também destacou o diálogo como caminho para resolver conflitos.

Trump havia dito que o papa colocava católicos em risco ao comentar o Irã. Em resposta, Leão XIV adotou tom conciliador e afirmou que seguirá defendendo soluções pacíficas.