Acordo entre TCE-PE e Ministério da Previdência fortalece controle sobre RPPS
Publicado em 06/07/2026 às 15:17

A fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Pernambuco ganhou reforço com um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério da Previdência Social MPS). O documento foi assinado na última terça-feira (30), em Brasília, pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O acordo estabelece ações conjuntas para fortalecer a auditoria e o acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco no compartilhamento de dados e no aprimoramento do controle e da supervisão desses regimes, abrangendo aspectos normativos, fiscais, financeiros, contábeis e patrimoniais, dentro dos limites legais e institucionais.

Também estão previstas ações de capacitação conjunta, como palestras, seminários, treinamentos e workshops voltados a servidores e gestores responsáveis pela supervisão dos regimes previdenciários.

As instituições vão monitorar as ações pactuadas e compartilhar, de forma contínua, informações necessárias para o cumprimento das obrigações, com uso de recursos humanos, tecnológicos e materiais de cada órgão.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para fortalecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.

Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.

COMPROMISSOS – Entre os compromissos firmados, estão a disponibilização ao TCE-PE do acesso a sistemas do Ministério da Previdência como o CADPREV e o COMPREV, além de informações sobre fiscalizações e auditorias previdenciárias realizadas, incluindo processos administrativos e resultados de auditorias indiretas.

O Tribunal de Contas vai compartilhar com o Ministério indicadores de gestão previdenciária e informações sobre processos julgados de aposentadoria e pensão de servidores, além de decisões de auditorias, prestações de contas anuais, tomadas de contas especiais, demonstrativos contábeis e financeiros dos RPPS, e registros de eventuais irregularidades identificadas.

As instituições também vão garantir sigilo sobre informações protegidas por lei, permitir livre acesso a documentos para fins de controle, e cumprir regras de proteção de dados pessoais e de propriedade intelectual.

A iniciativa reforça a cooperação institucional e o uso qualificado de dados como instrumento de melhoria da governança e da fiscalização dos regimes previdenciários.

“A integração de informações entre instituições fortalece a capacidade de fiscalização e contribui para uma atuação mais eficiente e qualificada sobre os regimes previdenciários”, afirmou o presidente Carlos Neves.

O acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

Simepe e Cremepe constatam superlotação e irregularidades em nova fiscalização no Hospital Dom Malan, em Petrolina
Publicado em 06/07/2026 às 15:16

Dois dias após a última visita realizada no Hospital Regional Materno Infantil Dom Malan, localizado em Petrolina, no Sertão do Estado, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) retornaram à unidade para reavaliar as condições de funcionamento dos serviços e acompanhar a situação enfrentada por profissionais e pacientes. Representando o Simepe, participaram da visita a presidente Carol Tabosa e os diretores Robson Miranda e Rodrigo Rosas. Pelo Cremepe, esteve presente a vice-presidente Claudia Beatriz.

Na ocasião, foram constatadas superlotação e irregularidades em setores considerados estratégicos para a assistência materno-infantil, como a triagem obstétrica, o pré-parto e o bloco cirúrgico. Todos os ambientes vistoriados estavam operando acima da capacidade de atendimento, cenário que preocupa as entidades por comprometer a segurança da assistência, aumentar a sobrecarga das equipes médicas e dificultar o adequado fluxo de atendimento às pacientes. Além disso, durante a visita, foi constada a permanência de escala desfalcada com risco de agravamento do plantão subsequente.

Para a presidente do Simepe, Carol Tabosa, a situação exige respostas rápidas e efetivas por parte da gestão da unidade. “Encontramos um cenário que merece atenção imediata. A superlotação e o funcionamento dos setores acima da capacidade colocam em risco a qualidade da assistência prestada à população e impõem uma sobrecarga ainda maior aos profissionais de saúde. Nosso compromisso é acompanhar de perto essa situação e cobrar as medidas necessárias para que pacientes e médicos tenham condições dignas e seguras de atendimento e de trabalho”, afirmou a presidente.

Diante das irregularidades verificadas, Simepe e Cremepe darão continuidade às tratativas junto à direção do Hospital Dom Malan. A situação será discutida em uma reunião na próxima semana com o Instituto Religioso das Medianeiras da Paz (IRIMEP), responsável pela gestão da unidade. O Simepe reforça que seguirá monitorando o caso e cobrando providências para que as inconformidades sejam corrigidas com a urgência que o cenário exige. A atuação reafirma o compromisso com a defesa do exercício ético da medicina, das condições adequadas de trabalho e da garantia de uma assistência segura e de qualidade para a população.

Pesquisa do PROCON-PE aponta aumento de 1,87% no valor da cesta básica em junho
Publicado em 06/07/2026 às 15:11

O PROCON Pernambuco divulgou a pesquisa mensal de preços da cesta básica referente ao mês de junho de 2026. O levantamento, realizado entre os dias 17 e 29 de junho, identificou um aumento de 1,87% no custo médio da cesta em comparação com o mês de maio.

A pesquisa foi realizada em 26 supermercados da Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo 14 estabelecimentos no Recife, três em Camaragibe, três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três em Paulista.

De acordo com o levantamento, o custo médio da cesta básica passou de R$ 768,55, em maio, para R$ 782,95 em junho, representando um acréscimo de R$ 14,40.

O valor da cesta compromete 48,30% do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621,00, demonstrando o impacto significativo das despesas essenciais no orçamento das famílias pernambucanas.

A pesquisa contempla 27 produtos das categorias de alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal. O levantamento também apresenta os menores e maiores preços encontrados para cada item, além da variação percentual registrada entre os estabelecimentos pesquisados, permitindo que os consumidores comparem preços e façam escolhas mais econômicas.

Para o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, o acompanhamento periódico dos preços é uma ferramenta importante para fortalecer o poder de compra da população.

“A pesquisa da cesta básica é um instrumento de orientação ao consumidor. Ao divulgar mensalmente os preços praticados nos supermercados da Região Metropolitana do Recife, o PROCON Pernambuco oferece informações que ajudam as famílias a economizar, planejar melhor suas compras e exercer o consumo consciente. Além disso, o levantamento também contribui para estimular a concorrência saudável entre os estabelecimentos.”

A pesquisa completa, com os preços detalhados dos produtos, o comparativo com o mês anterior e a série histórica dos levantamentos realizados, está disponível para consulta nos canais oficiais do PROCON Pernambuco.

Governo autoriza concursos para BC e Receita
Publicado em 06/07/2026 às 14:30

O governo federal autorizou concursos com 316 vagas para o Banco Central e a Receita Federal. Os editais deverão ser publicados em até seis meses.

Serão ofertadas 170 vagas para o BC e 146 para a Receita, com cargos de níveis médio e superior. Parte das contratações reforçará a supervisão do sistema financeiro.

A medida ocorre após o escândalo do Banco Master e busca fortalecer a fiscalização. A CVM também deverá ampliar seu quadro de servidores.

Operação Mulher Segura levou cidadania, informação e serviços de proteção às mulheres em Gravatá
Publicado em 06/07/2026 às 14:40

Ação realizada pela Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com a Polícia Civil, aconteceu na Avenida Joaquim Didier e na EREM Devaldo Borges

Na manhã da segunda-feira (06), a Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com a Polícia Civil, promoveu a Operação Mulher Segura, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e à garantia do acesso a serviços essenciais. As atividades aconteceram na Avenida Joaquim Didier e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Devaldo Borges com ações de cidadania, informação e atendimento especializado para a população.

Durante a operação, foram ofertados serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional), palestras educativas, orientações sobre os direitos das mulheres, atendimento com informações sobre os canais de enfrentamento à violência e orientação jurídica. A iniciativa vida fomentar a autonomia feminina e a conscientização sobre a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, por meio de ações integradas entre os órgãos públicos.

Moraes manda Exército entregar armas de Bolsonaro à PF
Publicado em 06/07/2026 às 14:17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, em até 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal.

A decisão foi tomada após a defesa informar que os armamentos estão sob custódia do Exército. Na sexta-feira, Moraes havia determinado a entrega de dez armas. Os advogados informaram que duas já foram entregues à Polícia Federal, em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme a guarda dessas duas armas e as vincule ao processo em que Bolsonaro responde por tentativa de golpe.

Avenida Pinto de Campos é a primeira a receber novo asfalto pelo Programa Pavimenta Arcoverde
Publicado em 06/07/2026 às 13:20

A Avenida Pinto de Campos foi a primeira a receber o novo asfalto da segunda etapa do Programa Pavimenta Arcoverde.

As obras começaram na última sexta-feira (3) e foram concluídas neste domingo (5), marcando o início de um pacote de investimentos superior a R$ 8 milhões em infraestrutura viária.

A nova etapa do programa contempla importantes avenidas do município, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no trânsito e oferecer melhores condições de trafegabilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Segundo o diretor-presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, nos próximos dias a prefeitura inicia o projeto de sinalização vertical e horizontal da avenida Pinto de Campos.

O Pavimenta Arcoverde já havia transformado diversas vias da cidade em sua primeira etapa, que contou com investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões, beneficiando a Rodovia Vereador Geraldo Vaz (Caraíbas), o Centro da cidade, a Avenida Cícero Monteiro (UPE), a Avenida Agamenon Magalhães (Hospital Regional), entre outras vias estratégicas.

Com o avanço das obras, a Prefeitura de Arcoverde reforça o compromisso de modernizar a infraestrutura urbana, levando mais qualidade de vida e desenvolvimento para todos os bairros do município.

Partido Novo Pernambuco intensifica articulações e prepara convenção que definirá rumos da legenda para 2026
Publicado em 06/07/2026 às 13:13

Recife, 6 de julho de 2026- O Partido Novo em Pernambuco deu mais um passo na organização de sua estratégia para as eleições de 2026.

Nesta segunda-feira (6), a direção estadual da legenda se reuniu, no Recife, para alinhar os últimos preparativos da Convenção Estadual, que será realizada no próximo dia 21 de julho, às 17h, no Clube Internacional do Recife.

A reunião foi conduzida pelo presidente estadual do Novo e pré-candidato a deputado estadual, Tecio Teles, e contou com a participação do deputado estadual Renato Antunes, além dos vereadores do Recife Felipe Alecrim e Eduardo Moura.

O encontro reforçou a unidade da legenda em torno das definições que irão nortear a atuação do partido no próximo pleito.

Durante a reunião, foram debatidos aspectos organizacionais da convenção, considerada um marco para o fortalecimento do Novo no Estado. O evento será responsável por oficializar decisões estratégicas e consolidar o projeto político da sigla para as eleições de 2026.

Durante a convenção, o Novo homologará a candidatura de Carlos Sant'Anna ao Senado Federal e as chapas proporcionais para deputado federal e deputado estadual, consolidando o projeto político da legenda para as eleições de 2026 em Pernambuco.

A expectativa é que a Convenção Estadual reúna filiados, pré-candidatos, lideranças políticas, representantes de movimentos da sociedade civil e apoiadores.

O encontro marcará a apresentação oficial das diretrizes eleitorais da legenda e reforçará o compromisso do Novo com uma agenda baseada na responsabilidade com os recursos públicos, na eficiência da gestão e na defesa de princípios como transparência, liberdade econômica e combate aos privilégios.

Para a direção estadual, a convenção representa um momento de consolidação do crescimento do partido em Pernambuco e de fortalecimento da sua participação no debate político estadual, apresentando à população um projeto voltado para a renovação política e a melhoria da gestão pública.

Prefeita Elcione acompanha moradores durante transmissão do último jogo do Brasil na Copa do Mundo
Publicado em 06/07/2026 às 13:07

Neste domingo (05), a prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos acompanhou, ao lado da população, a transmissão da partida entre Brasil e Noruega, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, que marcou o encerramento da participação da Seleção Brasileira.

Para garantir que os torcedores acompanhassem a disputa, a gestão municipal disponibilizou dois pontos de transmissão pública: um no Sítio Histórico, na Avenida 27 de Setembro, e outro na Área de Lazer de Cruz de Rebouças.

A estrutura do evento contou com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e de equipes de segurança privada, proporcionando segurança durante toda a exibição.

Ministério da Saúde reconhece importância do Centro de Parto Normal de Serra Talhada através de habilitação oficial
Publicado em 06/07/2026 às 13:03

Prestes a completar 100 partos e 1.000 pré-natais realizados, o Centro de Parto Normal (CPN) de Serra Talhada acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional.

O Ministério da Saúde publicou no dia 03 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.903, que habilita oficialmente a unidade como Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNp), garantindo um investimento anual de R$ 1,56 milhão para o custeio dos serviços.

Para a prefeita Márcia Conrado a conquista fortalece a assistência materno-infantil no município e consolida o equipamento como referência na oferta de um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes.

“Essa habilitação representa o reconhecimento de um trabalho sério, planejado e feito com muito cuidado com as mulheres de Serra Talhada e de toda a nossa região.

Desde o início da nossa gestão, investimos para oferecer uma estrutura moderna, acolhedora e preparada para garantir um parto mais humanizado. Agora, além desse reconhecimento, conquistamos um recurso permanente que assegura a continuidade e o fortalecimento desse serviço tão importante para as famílias”, afirmou.

Com a publicação da portaria, o Centro de Parto Normal passa a integrar oficialmente a rede habilitada pelo Ministério da Saúde na modalidade de Centro de Parto Normal Perihospitalar com cinco leitos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto).

Os recursos serão incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município e transferidos regularmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada, garantindo o financiamento contínuo da unidade.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, ressaltou que a habilitação confirma a qualidade da assistência ofertada. “Essa conquista demonstra que Serra Talhada atende aos critérios técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde e reafirma nosso compromisso com uma assistência baseada na segurança, no acolhimento e na humanização do cuidado às gestantes e aos recém-nascidos”, destacou.

Para o gestor do Centro de Parto Normal, João Antônio, a habilitação representa um marco para a equipe e para toda a rede municipal de saúde. “Recebemos essa notícia com muita alegria porque ela reconhece o empenho diário de todos os profissionais que fazem parte do Centro de Parto Normal.

Esse investimento fortalece ainda mais o nosso trabalho e amplia as condições para continuarmos oferecendo um atendimento de excelência às mães e aos bebês, sempre com foco na humanização e na qualidade da assistência”, concluiu.