A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei nº 972/2025, que moderniza as regras da regularização fundiária urbana (Reurb) no Brasil. O avanço da proposta é fruto do trabalho técnico e da articulação direta do senador Fernando Dueire, relator da matéria, que apresentou um parecer favorável focado na desburocratização dos processos. Com atuação firme na defesa do texto, Dueire conseguiu unificar os parlamentares em torno da urgência de garantir dignidade habitacional, infraestrutura e segurança jurídica para milhares de famílias de baixa renda.

O relatório apresentado pelo parlamentar pernambucano aprimorou o texto original, estabelecendo critérios claros para que imóveis públicos ocupados ganhem destinação correta com base na função social da propriedade. Ao redefinir e facilitar os valores de alienação dessas terras, a proposta elimina entraves cartorários históricos e acelera a emissão de títulos de posse definitiva. "A aprovação deste texto representa um divisor de águas na vida de milhões de brasileiros que esperam há décadas pelo papel da sua casa. Esse projeto é uma questão de justiça social, pois garante cidadania, permite o acesso a crédito e transforma assentamentos informais em bairros legalizados", destacou o senador Fernando Dueire.

Com o parecer de Dueire chancelado com destaque pela comissão, o projeto segue agora para análise nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O secretário de Cultura e Turismo de Pesqueira, Whênio Thyago, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que tem como ‘cabeça-de-rede’ a FM, 107.1. No programa ele falou sobre a realização do Festival Pernambuco Meu País no município.

A cidade de Pesqueira receberá mais uma etapa do Festival Pernambuco Meu País, com uma programação gratuita de shows e atividades culturais entre os dias 15 e 19 de julho. Segundo o secretário a programação prevê a realização de grandes shows em praça pública, como, Dorgival Dantas, Tarcísio do Acordeon, Paulo Miklos, Detonautas, Xamã, Marron Brasileiro, Molejo, Parangolé e Léo Santana.

O polo principal do festival está montado no Pátio de Eventos Praça Dom José Lopes, no Centro da cidade.

“O Festival é uma grande oportunidade que temos de divulgar as belezas e as atrações do nosso município, para que possamos garantir a volta dos turistas, além disso, o impacto econômico é muito grande, muito significativo. Nossa rede hoteleira está lotada e a expectativa é de que todos façam bons negócios, dos vendedores ambulantes aos donos de pousadas e hotéis”, disse o secretário.  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, possa continuar visitando o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado. O ex-presidente se encontra em prisão domiciliar.

O pedido vem após Moraes barrar o senador de visitar o pai por 90 dias. A decisão foi justificada pelo fato de Flávio ter lido uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que violaria a determinação do ministro de que o capitão da reserva não pode utilizar redes sociais.

Segundo o Conselho Federal da OAB, Flávio não se apresenta apenas como visitante ou familiar de Bolsonaro, mas também como advogado, e que não poderia se interromper o contato entre os dois, pois se estaria impedindo o exercício profissional de Flávio Bolsonaro.

O ofício ainda diz que defende exclusivamente a sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, independentemente das pessoas envolvidas.

“Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, termina o texto.

Nas redes sociais, Flávio publicou o documento e agradeceu à OAB pela manifestação.

Pedido de Flávio
Na noite de ontem, o senador afirmou que pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestasse sobre a decisão do ministro. “Eu já conversei com a OAB Federal para que eles se posicionem, se manifestem em defesa das minhas prerrogativas, que não vou abrir mão.”, disse o senador em uma live no Youtube. “A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar para que a OAB também entre no circuito.”, acrescentou Flávio.

Desde março deste ano, o senador é é advogado de Bolsonaro. Segundo Flávio, o que Moraes quer é tirar a domiciliar de Bolsonaro a qualquer custo. “Quero fazer uma espécie de desabafo aqui com todos vocês. O que o Alexandre de Moraes quer é tirar o meu pai da domiciliar a todo custo, deixar ele mais incomunicável e humilhado, ainda mais de forma injusta.”, disse.

De acordo com o senador, a estratégia do ministro é simples: é colocar a culpa nele. “Ele quer tirar o meu pai da comissária, colocar em outro lugar para colocar a culpa no filho. Ele já fez isso uma vez, quando eu fiz a convocação da vigília para rezar pela vida do Bolsonaro. Ele inventou que era uma possibilidade de Bolsonaro fugir e colocar tornozeleira”, destacou o pré-candidato. Com informações da Jovem Pan.

O deputado federal Silvio Costa Filho deu mais um passo importante na consolidação do seu projeto de reeleição ao conquistar o apoio do presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Paulo André. A adesão fortalece a articulação política do parlamentar na Região Metropolitana do Recife e reforça o movimento de ampliação de sua base de sustentação, que também vem avançando em diversas regiões do interior de Pernambuco.

Considerado uma das principais lideranças políticas de Camaragibe com quatro mandatos de vereador, Paulo André chega para fortalecer o grupo de Silvio no município. O apoio é estratégico e busca pavimentar uma base sólida na cidade, ampliando a presença do deputado em um dos mais importantes colégios eleitorais da Região Metropolitana.

Ao anunciar o apoio, Paulo André destacou o trabalho desenvolvido por Silvio Costa Filho em favor de Camaragibe e ressaltou a parceria construída ao longo dos últimos anos.

"Silvio Costa Filho tem sido um deputado presente, que conhece as necessidades de Camaragibe e sempre esteve disposto a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Seu trabalho em Brasília tem garantido investimentos e aberto portas importantes para o município. Por isso, reafirmo meu compromisso de caminhar ao seu lado nesse projeto de reeleição, porque acredito na sua capacidade de continuar representando Pernambuco com dedicação e resultados", justificou Paulo.

Silvio Costa Filho agradeceu a confiança de Paulo André e afirmou que o gesto representa um incentivo para seguir trabalhando ainda mais pelo município.

"Ao lado de Paulo André e de todo nosso grupo vamos continuar trabalhando muito por Camaragibe. Paulo André é um jovem sério, preparado. Um grande quadro que tem muito futuro na cidade", disse Silvio.

Com a chegada de Paulo André ao seu grupo político, Silvio Costa Filho amplia sua presença na Região Metropolitana do Recife e mantém o ritmo de crescimento de sua base em diferentes regiões do estado, consolidando alianças importantes ao seu projeto de reeleição para a Câmara dos Deputados.

O governo do presidente Lula avalia que não há espaço para fechar um acordo com os Estados Unidos antes da decisão sobre uma nova etapa do tarifaço, prevista para quarta-feira (15). As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, técnicos brasileiros mantêm diálogo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, mas consideram remota a possibilidade de consenso. O governo rejeita concessões em temas como Pix e etanol.

O USTR recomendou uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir que o Brasil adota práticas consideradas discriminatórias no comércio bilateral, embora haja previsão de exceções.

O combate à violência contra a mulher ganhou reforço. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 341/2026, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o agressor passa a ser o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.

Autor do projeto, o Governo do Pará afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, apenas limitam-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Ainda de acordo com a Seap, o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35. Por mês, o valor ultrapassa os R$ 250,00. Os recursos arrecadados com o ressarcimento serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

Em Pernambuco, a pauta recebe a atenção de Andréa Medeiros, pré-candidata à deputada estadual pelo PSD. Voz ativa na defesa de mais espaço e respeito para as mulheres, ela afirma que os casos de violência exigem um combate firme. “Assim como já acontece no Pará, defendo que os agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica arquem com o custo do equipamento. O Estado deve punir com firmeza quem pratica violência e responsabilizar quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres”, diz Andréa.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) aponta que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 36.095 ocorrências de violência contra a mulher em Pernambuco. Os dados incluem todos os tipos de agressões – físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais – e representam um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2025. Já os casos de feminicídio apresentaram redução de 27,45%. De acordo com a SDS, entre janeiro e junho deste ano foram registrados 37 feminicídios, contra 51 no primeiro semestre de 2025.

“Pernambuco tem raízes históricas e sociais profundas, onde o machismo sempre habitou. É preciso coragem para enfrentar essa triste realidade, somando a força e a voz das mulheres de atitude do nosso estado. O número de agressões de todos os tipos ainda é muito alto, mas também mostra que as mulheres estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda. Eu não tenho dúvida que isso se deve ao trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito em todo o Pernambuco, que hoje conta com uma rede de acolhimento e proteção que realmente funciona”, avalia Andréa Medeiros.

A pré-candidata reforça que, apenas em Jaboatão dos Guararapes, mais um Centro de Referência da Mulher foi entregue recentemente, mostrando o comprometimento do Governo do Estado para romper o ciclo da violência. O Centro de Referência da Mulher Simone Menezes fica no bairro de Vila Rica, em Jaboatão Centro. O município conta com outro centro especializado, o Maristela Just, localizado em Piedade. Jaboatão também recebeu reforço na frota de veículos para o monitoramento da Patrulha Maria da Penha.

“A gestão do prefeito Mano tem ampliado o atendimento assistencial, psicológico e jurídico, além de firmar parcerias importantes para garantir proteção a todas as mulheres jaboatonenses. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente deste trabalho, que pretendo ampliar para todas as regiões de Pernambuco. O Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) de Jaboatão, do qual fui gestora, conquistou um prêmio internacional, da Rede Mercocidades, como Boas Práticas para Políticas de Gênero”, destaca Andréa Medeiros.

Além de fortalecer a rede de proteção das mulheres e descentralizar os serviços, a política pública implantada em Jaboatão dos Guararapes promove o empoderamento feminino, ao garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica participem de cursos que geram renda e dão autonomia.

Com a presença de importantes lideranças políticas, Bosco Silva, ex-vice-prefeito de Camaragibe, foi oficialmente empossado como presidente municipal da Federação União Progressista (composta pelo União Brasil e Progressistas). O ato foi oficializado pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

O encontro contou também com a participação do empresário Henrique Araújo, que assume a vice-presidência da Federação Municipal, além de lideranças locais e do grupo do PP.

A reunião fortaleceu a unidade do grupo e reafirmou o compromisso com um projeto político voltado ao desenvolvimento de Camaragibe e de Pernambuco.

A união entre os municípios tem se consolidado como uma importante estratégia para fortalecer a gestão pública. É com esse propósito que o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) reúne, em Pesqueira, no Agreste, atualmente, 16 cidades, promovendo cooperação, eficiência administrativa e desenvolvimento regional.

Por meio da atuação consorciada, o CONDOMAR fortalece a integração entre os municípios, otimiza recursos, amplia a capacidade de execução de projetos e potencializa a captação de investimentos. O trabalho conjunto permite que as gestões municipais compartilhem experiências, desenvolvam soluções inovadoras e ofereçam serviços públicos cada vez mais eficientes à população.

Mais do que unir administrações, o consórcio consolida uma rede de cooperação baseada no diálogo, no planejamento e na construção coletiva de políticas públicas. Esse modelo de gestão compartilhada tem contribuído para o fortalecimento institucional dos municípios e para a promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região.

Ao reunir 16 municípios em torno de um objetivo comum, o CONDOMAR reafirma seu protagonismo regional e demonstra que a cooperação entre as cidades é um dos caminhos mais eficazes para transformar a gestão pública, gerar resultados e melhorar a qualidade de vida da população.

Para conhecer as ações, projetos e municípios consorciados, acesse: www.condomar.pe.gov.br.

A Prefeitura das Vertentes deu o pontapé inicial em um dos programas mais importantes de apoio aos jovens que sonham em ingressar no ensino superior. No último sábado (11), foi realizado o aulão inaugural do Curso Pré-Vestibular Junto do Povo, projeto pedagógico gratuito e voltado para estudantes que já concluíram ou ainda cursam o ensino médio, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. O evento de abertura contou com a participação especial do renomado Professor Menelau Júnior, que trouxe técnicas, dicas exclusivas e muitas orientações para os estudantes presentes.

O programa, que agora chega à sua segunda edição consecutiva, é uma criação da gestão Israel Ferreira, tendo sido lançado no ano passado com grande sucesso de aprovação. A ação de abertura deste ano foi pensada de maneira democrática e inclusiva: diferente do curso regular, o aulão inaugural teve novas inscrições abertas com o intuito de receber também os jovens que não conseguiram se inscrever para o cronograma regular. Assim, os alunos puderam comparecer e aproveitar a oportunidade de aprendizado com uma das maiores referências educacionais da região.

A partir de agora, o curso segue com seu cronograma intensivo de aulas semanais, estendendo-se até as vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2026). O público-alvo são alunos matriculados no Ensino Médio e pessoas que já concluíram esta etapa escolar e desejam se preparar de forma competitiva para garantir uma vaga na universidade.

O projeto oferece apoio principalmente nas áreas de linguagens, matemática e suas tecnologias, focando no desenvolvimento de competências essenciais para as provas oficiais. Com isso, a gestão municipal reforça o compromisso de democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade, totalmente sem custos para as famílias de Vertentes.

O pré-candidato a deputado federal Pastor Pedro reuniu, nesta semana, a coordenação estratégica da Região Metropolitana do Recife para alinhar as próximas ações e definir o planejamento dos próximos meses. O encontro marcou mais uma etapa da organização do projeto político, com foco no fortalecimento da atuação nos municípios da região.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias de mobilização, comunicação e expansão do projeto, além da definição do calendário de agendas e ações que serão desenvolvidas nos próximos meses.

Segundo Pastor Pedro, a construção de um projeto sólido passa pelo diálogo constante com as equipes e pelo planejamento de cada etapa.

“Estamos trabalhando com organização e responsabilidade para construir um projeto que represente os valores da fé, da família e do compromisso com Pernambuco. Cada reunião fortalece nossa caminhada e nos prepara para os desafios que virão”, destacou.

A reunião integra uma série de encontros regionais que estão sendo realizados pela coordenação da pré-campanha. Nas próximas semanas, Pastor Pedro também se reunirá com as coordenações do Agreste e do Sertão, dando continuidade ao planejamento estratégico e ao fortalecimento da atuação em todas as regiões do estado.