A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, reuniu-se, nesta terça-feira (14), com o desembargador Elio Braz, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para discutir novos projetos voltados ao fortalecimento da Advocacia Dativa, com foco nas demandas das Varas da Infância e da Juventude em todo o estado.

O encontro foi realizado na sede do TJPE e contou com a participação da presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Antunes, e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Geraldo de Azevedo. Durante a reunião, foram debatidas iniciativas voltadas à ampliação da atuação da Advocacia Dativa, contribuindo para dar mais celeridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes e ampliar o acesso da população à Justiça.

Para a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, a Advocacia Dativa representa um importante instrumento de fortalecimento da cidadania e de valorização da advocacia. "Seguimos reafirmando o compromisso da nossa gestão com a valorização da advocacia pernambucana e com o fortalecimento do acesso à Justiça em todas as regiões do estado. A Advocacia Dativa desempenha um papel fundamental ao complementar a atuação da Defensoria Pública, garantindo assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, ampliando oportunidades de atuação para advogados e advogadas", destacou.

A presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Antunes, ressaltou que a parceria entre a Ordem e o Tribunal de Justiça poderá contribuir para tornar mais ágil o atendimento das demandas da infância e da juventude. "Estamos construindo, em conjunto com o TJPE, um projeto que busca fortalecer a Advocacia Dativa nas Varas da Infância e da Juventude, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente em processos que envolvem crianças e adolescentes", afirmou.

Também participaram da reunião Sandra Barbosa, gerente do Núcleo de Depoimento Acolhedor do TJPE; Renata Pádua, técnica judiciária; e Cristhiano Campelo, gerente jurídico da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal.

Sobre a Advocacia Dativa

A Advocacia Dativa é exercida por advogados e advogadas nomeados para prestar assistência jurídica à população nos casos em que não há atuação disponível da Defensoria Pública ou quando sua estrutura não é suficiente para atender à demanda existente.

Em Pernambuco, o programa é fundamentado na Lei Estadual nº 17.518/2021, que instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), e na Lei Estadual nº 19.160/2025. A operacionalização ocorre por meio de edital de credenciamento lançado pela OAB Pernambuco, observando critérios de transparência, segurança jurídica e eficiência na prestação do serviço.

O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), é o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) comemoraram a aprovação, nesta terça-feira (14), pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida também contempla os agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A proposta garante aos profissionais aposentadoria com remuneração integral e os mesmos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores que permanecem na ativa, assegurando mais valorização e segurança para a categoria após a aposentadoria.

Antes da votação, em 17 de junho, Eduardo da Fonte esteve ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a PEC seria apreciada antes do recesso parlamentar.

Em defesa da categoria, Eduardo da Fonte também encaminhou pedido para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho dos agentes. No âmbito estadual, Eduardo da Fonte e o deputado federal Lula da Fonte solicitaram à governadora Raquel Lyra a inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no programa Agente Protegido e a atualização dos valores do incentivo financeiro pago aos profissionais.

Uma nova resolução (TC n° 323/2026) publicada no Diário Oficial do TCE-PE dessa segunda-feira (13), estabelece regras para buscar soluções consensuais em impasses relevantes e para prevenir conflitos envolvendo órgãos e entidades das administrações estadual e municipais, em assuntos relacionados ao controle externo.

Aprovada pelo Pleno do TCE-PE do último dia 08, a resolução define quem pode solicitar a abertura desse procedimento. O pedido pode ser apresentado pelo conselheiro relator de um processo em tramitação no TCE-PE ou relator da unidade fiscalizada no ano corrente, pelos gestores máximos dos órgãos e entidades fiscalizadas e pelo Diretor de Controle Externo do Tribunal.

Para que a solicitação seja aceita, é necessário cumprir alguns requisitos. Entre eles, estão a identificação dos envolvidos e a manifestação expressa de interesse em buscar um acordo; a demonstração de que o caso tem relevância; a apresentação de pareceres técnico e jurídico que expliquem o impasse, indicando as alternativas já analisadas e os motivos pelos quais não foi possível chegar a um consenso. Além da relação de outros processos ou procedimentos que tratem da mesma questão.

Depois que o pedido for aceito, será aberto o processo de solução consensual. Em seguida, o relator designará a Comissão de Solução Consensual (CSC) que terá até 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para buscar um acordo entre as partes.

Se houver consenso, a proposta será encaminhada ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer. Em seguida, será analisada pelo Pleno do TCE-PE, que poderá homologar o acordo, sugerir alterações ou não aprovar.

"A Resolução TC nº 323/2026 representa um passo importante para fortalecer uma atuação mais preventiva e resolutiva do Tribunal de Contas. Ao regulamentar a solução consensual, ela estabelece regras claras para a condução desses procedimentos, permitindo a busca de soluções para impasses relevantes da administração pública com transparência, segurança jurídica e foco na melhoria da gestão pública, sem abrir mão da fiscalização e do controle externo", disse o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

Na tarde desta segunda-feira (13), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) participou de uma reunião na Secretaria de Saúde do Recife, localizada no Bairro do Recife. O secretário-geral, Marcílio Oliveira, e o diretor, Tadeu Calheiros, representaram a entidade no encontro.

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas às Policlínicas do Recife, em especial à Policlínica Amaury Coutinho, situada no bairro Campina do Barreto, na zona norte da capital pernambucana. Em junho deste ano, o Simepe realizou uma visita à unidade de saúde, ocasião em que foram identificados problemas de infraestrutura, superlotação e insegurança enfrentada diariamente pelos profissionais que atuam no local.

Um dos fatores apontados para a elevada demanda é que a Policlínica atende pacientes não apenas do Recife, mas também dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, o que contribui para a sobrecarga da unidade e impacta diretamente as condições de trabalho das equipes. Outro ponto de preocupação é a ausência de um controle efetivo de entrada e saída de pacientes e acompanhantes, situação que amplia a sensação de insegurança entre os profissionais.

Como encaminhamento da reunião, a Secretaria de Saúde do Recife comprometeu-se a avaliar as demandas apresentadas e elaborar um plano de segurança para as policlínicas e maternidades do município, além de discutir medidas voltadas à organização do fluxo de atendimento e das condições de trabalho nas unidades.

A atuação do Simepe reafirma seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho, da segurança dos profissionais e da qualidade da assistência prestada à população.

Para deputado estadual do PSB, proposta do pré-candidato ao governo do Estado segue a linhagem de Eduardo Campos, que promoveu isenções em setores como energia, abastecimento e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando os mais necessitados. Isenção do imposto para motocicletas vai beneficiar 1,4 milhão de pessoas em Pernambuco

“Imagine o que é precisar rodar diariamente em cima de uma motocicleta, enfrentando calor, chuva e trânsito, para levar o sustento para a família – e ainda ser submetido ao pagamento de um imposto que fica em 2% do valor do veículo. É muito para quem já tem um orçamento tão apertado. Atualmente, em Pernambuco, essa é a realidade de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas – entregadores, trabalhadores de baixa renda e moradores de locais com menor acesso ao transporte público. E é para essa população que o pré-candidato ao governo João Campos propõe a isenção do IPVA – para motocicletas de até 180 cilindradas”, diz o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).

Quem tem uma moto avaliada em R$ 18 mil, por exemplo, desembolsa anualmente aproximadamente R$ 500 com o IPVA. Muito para quem já passa por tanto aperto – e essa população deixaria de ter esse custo anualmente, ficando com uma folga no orçamento. “É uma questão de perspectiva. As pessoas com menor sensibilidade social vão enxergar um número, vão falar que, ao promover renúncia fiscal, o governo vai apenas perder receita. Nós, que viemos de uma linhagem que realmente olha as pessoas e seus problemas reais, falamos em inclusão, em aliviar o custo de vida de quem já é tão sacrificado no dia-a-dia”, explica Farias.

Ainda de acordo com o deputado, “João segue a sensibilidade de Eduardo Campos, seu pai, ex-governador que criou o maior ciclo de desenvolvimento e de cuidado com os mais necessitados já visto em Pernambuco. Eduardo teve a preocupação em olhar para o que já era praticado em termos de taxas e impostos no Estado, e, a partir daí, aliviar o bolso da população com menos recursos financeiros. Para ficar no exemplo automotivo, relembremos da CNH Popular. Foi ao escutar, na rua, um homem que sonhava em ser motorista, mas que via como grande obstáculo o preço para se tirar a primeira habilitação que ele foi para casa pensando em como poderia contornar aquela situação e beneficiar aquele cidadão e milhares de outros”.

Surgiu o programa através do qual o Estado custeava essa Carteira Nacional de Habilitação, o que abriu as portas do mercado de trabalho para milhares de trabalhadores – em uma época de efervescência da indústria local (com a Jeep, Refinaria Abreu e Lima, indústria naval, boom de Suape) e muita procura por mão-de-obra na área.

Eduardo também promoveu a redução da conta de energia ao diminuir a cobrança do ICMS na fatura, o que beneficiou, de cara, 677 mil famílias. E tambémpromoveu isenção da Tarifa Social para o esgotamento sanitário e a redução no valor da Tarifa Social para abastecimento de água dos consumidores de baixa renda. Em discurso na Assembleia, ao prestar contas do primeiro mandato à frente do governo de Pernambuco, Eduardo falou que as medidas “cristalizam os valores imateriais do nosso Governo, que tem entre suas marcas, uma que nos guia em todos os momentos: a preocupação com os mais necessitados”.

“Ao propor a isenção do IPVA para as motos até 180 cilindradas, João dialoga com uma discussão recente e que foi encampada por Estados como São Paulo, Paraná e Paraíba – e que foi negligenciada pela atual gestão do governo de Pernambuco, cuja notória ineficiência e falta de planejamento têm dia para terminar”, conclui.

Intervenção da Prefeitura do Recife recebeu investimento de R$ 158 mil e beneficia moradores da 1ª Subida da Josélia

A Prefeitura do Recife entregou, nesta terça-feira (14), a requalificação da escadaria e a implantação de novos corrimãos na 1ª Subida da Rua Josélia, no bairro de Nova Descoberta, melhorando o deslocamento e a segurança de quem utiliza diariamente o acesso. Com investimento de R$ 158 mil, a obra reforça o compromisso da prefeitura em proporcionar uma cidade mais segura para todos, como destacou o prefeito Victor Marques.

“É uma alegria imensa fazer mais uma entrega de escadaria no Recife porque a gente sabe que isso é mobilidade, acessibilidade e mais qualidade de vida para as pessoas. O cuidado com o recifense precisa estar presente em todos os lugares, por isso a gente não mede esforços na hora de iniciar e entregar obras que impactam diretamente na vida de cada um”, disse o gestor da cidade.

A intervenção, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), contemplou a recuperação da escadaria ao longo de 110 metros de extensão e a implantação de 120 metros de corrimão, garantindo melhores condições de deslocamento para a população. As obras foram iniciadas em janeiro e concluídas em abril deste ano.

“Aqui nós temos uma intervenção muito importante para o bairro, proporcionando mais segurança e mobilidade. Tivemos um investimento de cerca de R$ 160 mil em guarda-corpo, canaletas e a requalificação total da escadaria, beneficiando mais de 30 famílias”, afirmou André Galindo, diretor-executivo de obras da Emlurb.
Para Seu Valdomiro Teodósio, morador do bairro há mais de 60 anos, as obras da prefeitura nas áreas de morro são iniciativas fundamentais para a segurança e o bem-estar da população. “Essa escadaria era muito acabada, fazia até medo andar e cair, e em dia de chuva era ainda mais complicado. Agora é outra realidade, e esse é o dever da prefeitura, é trabalhar, e eu tô vendo que essa turma aí trabalha”, afirmou.

Com esta entrega, a Prefeitura do Recife passa a contabilizar 1.163 escadarias requalificadas desde 2021, com investimento superior a R$ 80,8 milhões. No mesmo período, foram implantados ou recuperados 902 corrimãos, totalizando 60.381,31 metros de guarda-corpos que garantem mais segurança, acessibilidade e mobilidade para milhares de famílias que vivem nas áreas de morro da capital.

PRAÇA JOSÉLIA - No mesmo local, a Prefeitura do Recife também vai realizar a requalificação da Praça Josélia. Com investimento de R$ 390,5 mil, a intervenção abrangerá uma área de 620 metros quadrados e deve ser concluída ainda neste segundo semestre. O projeto prevê a implantação de novos brinquedos infantis, mobiliário urbano, equipamentos de ginástica, além da revitalização do gazebo existente, criando um novo espaço de lazer, convivência e atividades físicas para os moradores da comunidade.
Ao anunciar a obra, o prefeito destacou que a intervenção atende a um pedido antigo da comunidade. “A gente tá aqui para anunciar a revitalização inteira da praça da Josélia, que já era um pedido antigo mas agora vai sair do papel e trazer mais lazer para todos os moradores”, concluiu Victor Marques.

Após o sucesso da edição anterior, a Caravana Pernambuco Meu País está de volta e integra mais uma vez a programação do Festival Pernambuco Meu País em Pesqueira. Em sua edição 2026, a iniciativa reafirma o compromisso de levar cultura e entretenimento também às comunidades da zona rural.

Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, com o apoio da Prefeitura de Pesqueira, a Caravana acontece neste fim de semana, levando uma programação gratuita aos distritos de Cimbres e Mutuca.

No sábado (18), as atividades serão realizadas em Cimbres e, no domingo (19), a programação segue para Mutuca, reunindo apresentações de cultura popular, circo, cinema e música para públicos de todas as idades.

A continuidade da Caravana em 2026 fortalece a proposta de descentralizar as ações do Festival Pernambuco Meu País, ampliando o acesso à cultura e garantindo que as comunidades rurais também façam parte dessa grande celebração da identidade e das tradições pernambucanas.

Programação

Sábado (18) | Distrito de Cimbres

* 14h | Mateus e Katilinda
* 14h30 | Mestre Josivaldo Caboclo
* 15h | Trupe Gargalhada com o Circo de Rua Gargalhada em Movimento
* 17h30 | Cinema de Brincar, com a 9 Oitavos Produções
* 19h | Jéssica da Rabeca

Domingo (19) | Distrito de Mutuca

* 14h | Mateus e Katilinda
* 14h30 | Quadrilha Junina Sinhá Rendeira
* 15h | Trupe Gargalhada com o Circo de Rua Gargalhada em Movimento
* 17h30 | Cinema de Brincar, com a 9 Oitavos Produções
* 19h | Valdemar Neto

A Polícia Federal (PF) afirmou que o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes, se reuniu em 2023 com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), para tratar da nomeação do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“As mensagens provam que, no dia da posse dos parlamentares (01/02/2023), possivelmente utilizando os acessos proporcionados por EUCLYDES, CARLOS ROBERTO se reuniu com o Senador RODRIGO PACHECO para tratar da nomeação do Presidente do INSS”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com a investigação, Lopes comentou, em mensagens, a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, afirmando que “Pacheco foi eleito” e que estava “indo encontrar com eles” em uma reunião para definir o comando do INSS.

Para a PF, Euclydes Pettersen era uma peça-chave do esquema por facilitar o acesso de Carlos Lopes a políticos que, segundo os investigadores, tinham “alguma ingerência” sobre a indicação de nomes para a presidência do INSS, entre eles Rodrigo Pacheco.

Em nota, a assessoria do senador negou a informação e afirmou que a reunião nunca ocorreu. Também disse que Pacheco não conhece Carlos Lopes.

A ‘mesada’ de Stefanutto
A PF também afirmou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia propinas “recorrentes”, pagas por meio de cheques, Pix e até dinheiro vivo, para viabilizar as fraudes a aposentados e pensionistas.

Segundo os investigadores, Stefanutto recebia uma espécie de mesada que teria aumentado significativamente após ele assumir a presidência do INSS, chegando a R$ 250 mil.

A PF identificou os repasses em conversas de integrantes da Conafer, entidade apontada como responsável pela operação de descontos ilegais. Em uma planilha apreendida, Stefanutto era identificado pelo codinome “Italiano”.

De acordo com a corporação, o ex-presidente do INSS tinha o “domínio do fato” e ordenava os pagamentos indevidos.

A PF afirma que as conversas revelam uma série de encontros pessoais entre integrantes da Conafer e Stefanutto em São Paulo, em 2022.

O inquérito indica que as reuniões contavam com a presença de José Carlos Oliveira, então ministro do Trabalho, identificado nos diálogos pelo codinome “Abou Yasser”.

Indiciamentos
Stefanutto e outros 47 investigados por suspeita de corrupção foram indiciados pela PF.

Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

De acordo com a PF, Stefanutto omitiu-se na fiscalização das entidades associativas em troca de pagamentos de propina. Com informações de O Antagonista.

A chapa majoritária da Federação PSOL/REDE se lança contra a polarização tradicional no estado, defendendo o serviço público, o combate à violência de gênero e o apoio à reeleição de Lula

Nesta terça-feira (14), a Federação PSOL/Rede deu um passo histórico rumo à transformação de Pernambuco. Em coletiva de imprensa realizada na Casa Marielle Franco, sede do PSOL-PE no Recife, foi anunciada oficialmente a chapa majoritária que disputará as eleições em outubro.

O ex-vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL), é o pré-candidato ao Governo do Estado, ao lado da advogada e ativista ambiental, Alice Gabino (Rede), como pré-candidata a vice-governadora. Para o Senado, a federação confirmou o nome do professor e ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago (Rede), consolidando um projeto que se apresenta como a única alternativa verdadeiramente progressista e à esquerda para os pernambucanos. 

A escolha pela apresentação de apenas um nome para o Senado dialoga com a estratégia eleitoral adotada pelo PSOL para concentrar votos em candidaturas progressistas e alinhadas ao projeto de reeleição do presidente Lula (PT). A chapa conta ainda com o apoio do PCB, que indicará a primeira suplência ao Senado, enquanto Rafah Ramos (PSOL) assume a segunda suplência.

De acordo com o presidente da Federação PSOL/REDE em Pernambuco, Jerônimo Galvão, os dirigentes realizaram debates internos para decidir quem estará nas urnas defendendo o projeto político progressista que desejamos para nosso estado, além de dar suporte à reeleição de Lula. 

“Tivemos uma série de reuniões da federação e, nessas reuniões, discutimos qual seria a melhor chapa para defender a ideia do bem-viver em Pernambuco. Temos uma chapa que apoia a reeleição do presidente Lula (PT) e que é uma chapa que defende uma pauta e um projeto à esquerda aqui para o estado”, afirmou Jerônimo.

PSOL e Rede constroem uma alternativa real contra o "mais do mesmo"

Durante o anúncio, Ivan Moraes destacou que a candidatura da Federação PSOL/Rede surge para romper com a aparente polarização entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). Para Ivan, ambos os lados representam projetos de gestão muito semelhantes e estruturas tradicionais da política local.

"As duas pré-candidaturas tidas como favoritas são de um campo político muito parecido, que disputam a narrativa de quem faz a mesma coisa melhor. Nós queremos propor o diferente. Temos um grupo que vai além das estruturas partidárias tradicionais para mostrar um projeto de mudança real.", disse Ivan Moraes. 

O pré-candidato também reconheceu que o maior desafio da pré-campanha é o desconhecimento de grande parte do eleitorado, mas garantiu que a força da militância e o debate de ideias serão os grandes diferenciais. 

"Materialmente, nunca alcançaremos as estruturas deles. Mas temos a força da militância e propostas ousadas que nenhuma outra candidatura tem coragem de fazer”, declarou o ex-vereador.

Defesa das mulheres, da diversidade e do meio ambiente

A pré-candidata a vice-governadora, Alice Gabino, trouxe dados alarmantes sobre a violência de gênero no estado para criticar a atual gestão e reafirmar o compromisso da chapa com a vida das pernambucanas.

"Temos uma média de mais ou menos 6.016 mulheres sofrendo violência familiar [por mês], doméstica, de gênero, psicológica, patrimonial, no nosso estado. E é um estado gerido por duas mulheres. Se as mulheres, que são maioria da população pernambucana, e em sua maioria também mães solo, mulheres que passam por ‘n’ situações de violência, não são prioridade no nosso estado, onde é que a gente vai parar? Isso é um absurdo. Esta chapa está comprometida com a vida das pessoas, a vida das pernambucanas."

Bandeiras de luta

Em vez de promessas genéricas, a nossa chapa defende um programa focado no bem-viver, na soberania do patrimônio público e na justiça social. Para o pré-candidato ao Senado, Paulo Rubem Santiago, estes temas precisam ser enfrentados de forma corajosa durante o debate eleitoral.

"Nós vamos colocar o que representa essa chapa como uma alternativa para Pernambuco. Nas outras chapas, nós vemos mais semelhanças do que diferenças. Temos os debates nas áreas do patrimônio público, da saúde, da educação, da situação da Compesa, do metrô, da violência contra a mulher, do assassinato de jovens pela Polícia Militar em várias ocasiões. Isso não pode passar despercebido em uma campanha eleitoral."

O compromisso com a igualdade de gênero e a representação de quem constrói o estado no dia a dia também é central na nossa caminhada. Alice Gabino reforçou que o projeto partidário da federação está organicamente conectado com as lutas da sociedade civil pernambucana. 

"A Rede Sustentabilidade e o PSOL estarão nas quatro regiões do Estado. Nós não estamos aqui sozinhos. Tem gente que tem a máquina, é verdade, mas ela está bem saturada. A Rede e o PSOL apresentam candidaturas que estão dos sindicatos às aldeias indígenas. Temos mães solo, professoras e professores, empresários, estudantes, LGBTs, pessoas que realmente estão comprometidas com o Estado. Estamos aqui e somos a cara do povo pernambucano."

Ivan Moraes pontuou a necessidade de apresentar uma alternativa que rompa com as velhas estruturas políticas e a privatização dos serviços públicos, destacando que as propostas da federação trarão um horizonte muito mais audacioso para Pernambuco.

"O nosso esforço é para finalizar o processo de planejamento da campanha, que vai trazer um projeto o mais ousado possível. As coisas que nós vamos propor, dificilmente, outras candidaturas têm condições de propor. E eu tenho certeza que, durante os debates na eleição, a gente vai se destacar."

Próximos passos

A caminhada está apenas começando e a mobilização da nossa militância é fundamental para espalhar essa mensagem por todas as regiões de Pernambuco, do Agreste ao Sertão. Anote na agenda os próximos encontros:

º 19 de julho: Plenária virtual de mobilização.

º 2 de agosto: Convenção partidária oficial de homologação das candidaturas.

O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas que tornam a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada contra o avanço das bets no Brasil.

A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.

O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede ações com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos vulneráveis.

O projeto também proíbe apostas sobre eleições, cria protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências e influenciadores pelas campanhas de divulgação.

Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das maiores distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para financiar o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.

A proposta ainda prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão e até cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.

“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”

Ao reunir cinco projetos em uma única proposta e avançar além deles com medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa consistente, colocando o Congresso diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários provocados pelas apostas on-line.