A Câmara dos Deputados deu prioridade à PEC que trata da redução da jornada de trabalho. O presidente da Casa, Hugo Motta, marcou sessão nesta sexta-feira (17) para acelerar a tramitação após pedido de vista na CCJ.

A expectativa é votar o texto na comissão na próxima semana e levar a proposta ao plenário entre o fim de maio e início de junho. O parecer do relator é favorável e há articulação para criação de comissão especial.

A proposta reúne projetos que preveem limite de até 40 horas semanais ou jornadas menores. A base do governo defende redução sem corte salarial, enquanto negociações seguem no Congresso.

Com 67% dos registros em nome de mulheres, ação fortalece a segurança habitacional e a autonomia das famílias

A Prefeitura do Recife realizou, nesta quinta-feira (16), a entrega de 333 títulos de propriedade a moradores da ZEIS Prado, na Zona Oeste da cidade, por meio do Programa A Casa É Sua. Do total de documentos entregues, 223 estão registrados em nome de mulheres chefes de família, reforçando a promoção da autonomia feminina. Com esta ação, o município alcança a marca de 18.382 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 11.103 famílias recifenses. O prefeito do Recife, Victor Marques, esteve presente na cerimônia.

Durante o evento, o prefeito destacou o significado da entrega para as famílias beneficiadas. “Hoje é um dia de vitória das famílias, que lutaram por esse direito. A gente faz questão de realizar esse evento porque este é um dia de festa, de reconhecer uma luta de muitos anos”, afirmou.

O programa é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, em parceria com o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Na primeira etapa da regularização da ZEIS Prado, realizada em junho do ano passado, 415 famílias já haviam recebido seus títulos. Com a entrega desta quinta-feira, o número total chega a 748 imóveis regularizados na localidade.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou o impacto social da iniciativa. “O Programa A Casa É Sua representa uma importante reparação ao direito à moradia, um direito fundamental. Além disso, é importante destacar que 67% dos títulos concedidos hoje estão no nome de mulheres chefes de família, garantindo mais autonomia a essas beneficiárias”, afirmou.

A história do bairro do Prado remonta à década de 1920, quando a área começou a ser ocupada por operários que trabalhavam nas fábricas do entorno e na ferrovia da Great Western. As primeiras moradias foram construídas de forma espontânea, em áreas de aterro utilizadas anteriormente como pastagem, próximas ao antigo Hipódromo da Madalena. A partir dos anos 1940, o crescimento urbano consolidou o bairro, ainda que com infraestrutura limitada ao longo das décadas seguintes.

Moradora da região há mais de 50 anos, Jaciara Maria da Silva, de 65 anos, celebrou a conquista do título de propriedade. “É uma felicidade enorme. Eu pensei que nunca ia conseguir. Hoje, ver meu nome na minha casa é uma emoção que não dá nem para explicar. É uma segurança que a gente não tinha antes”, afirmou.

A CASA É SUA – O programa A Casa É Sua é a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à inclusão social, valorização urbana e efetivação da função social da propriedade, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou entregas em comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos, além do Prado (primeira etapa). Também estão em andamento ações em Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Areias, Campo do Banco, Sítio Wanderley e Caçote.

O programa prevê beneficiar cerca de 50 mil famílias em áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e conjuntos habitacionais públicos. A iniciativa é um dos compromissos da Prefeitura do Recife para garantir mais dignidade às famílias, por meio da regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais ocupados até dezembro de 2016, destinados a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e que não possuam outro imóvel.

O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da CPI do Crime Organizado, enviou nesta quinta-feira (16) um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando o arquivamento da representação feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

A manifestação ocorre após o encerramento dos trabalhos da comissão, na terça-feira (14), sem a aprovação do relatório que previa o indiciamento de três ministros da Corte. Em reação, Gilmar apresentou denúncia acusando o parlamentar de abuso de poder e desvio de finalidade.

Para o ministro, o documento extrapolou o escopo da CPI, criada para investigar facções criminosas, ao incluir acusações sem base legal. Já Vieira sustenta que atuou dentro das prerrogativas constitucionais do cargo e que exerceu legitimamente os poderes atribuídos a relatores de comissões, informa o Estadão.

A Prefeitura de Bezerros, por meio do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação, ultrapassou a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) prevista para o ano de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O município atingiu uma pontuação de 65,8, sendo que a meta era de 60,7. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O indicador revela que os estudantes da rede municipal concluíram o 2º ano do ensino fundamental com o nível adequado de alfabetização, a partir da demonstração de habilidades básicas de leitura e escrita. Vale lembrar que o resultado obtido por Bezerros está alinhado às metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do MEC, tem como proposta fortalecer a aprendizagem, estimular boas práticas pedagógicas e contribuir para que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização de qualidade e na idade correta.

Um dado importante é que o município chegou a ultrapassar até mesmo a meta definida para o ano de 2026, que prevê uma pontuação de 65,2. O resultado reforça o comprometimento da Prefeitura de Bezerros, especialmente da Secretaria de Educação, com uma política pública voltada para a qualidade do ensino-aprendizagem dos estudantes, dentro e fora da sala de aula. A partir do Regime de Colaboração do Programa Juntos pela Educação, a estratégia é garantir uma infraestrutura mais digna e adequada à comunidade escolar. 

AVALIAÇÃO

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), cada estudante responde a 16 questões de múltipla escolha e três itens de resposta construída, entre elas uma produção textual. São avaliadas habilidades como a localização de informações em textos curtos e a compreensão de textos verbais e não verbais. A meta do compromisso nacional até 2030 é garantir que mais de 80% das crianças estejam alfabetizadas.

O presidente estadual do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, esteve nesta terça-feira, 16 de abril, na comemoração do aniversário de 55 anos do empresário Marco Antônio Dourado, nome de destaque no setor sucroenergético pernambucano e à frente da Usina Ipojuca, em evento que contou com a presença de empresários, lideranças políticas e representantes do setor.

Durante a ocasião, Anderson ressaltou a importância da atuação de Marco Antônio para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, especialmente pela contribuição na geração de empregos, no fortalecimento da atividade produtiva e no papel estratégico que exerce no setor.

“Marco Antônio Dourado construiu uma trajetória de trabalho, seriedade e compromisso com Pernambuco. Sua atuação à frente da Usina Ipojuca mostra capacidade de liderança, visão de futuro e contribuição concreta para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Anderson.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que pretende usar um documentário sobre Jair Bolsonaro como ferramenta de pré-campanha para Flávio Bolsonaro. A ideia é exibir o filme em praças públicas e mobilizar eleitores nos municípios.

O deputado sustenta que não há ilegalidade na iniciativa, por se tratar de exibição cultural sem pedido explícito de votos. Ele também argumenta que o conteúdo foi gravado antes de condenações recentes de Bolsonaro.

Especialistas, porém, alertam para riscos jurídicos, já que o uso político pode ser interpretado como propaganda antecipada. A Justiça Eleitoral pode considerar irregular se houver promoção indireta de candidatura.

A ONU saudou o cessar-fogo entre Israel e Líbano e defendeu esforços para uma solução permanente. A declaração foi feita nesta quinta-feira (16) pelo porta-voz Stephane Dujarric.

A organização afirmou estar pronta para apoiar iniciativas diplomáticas e de paz. Também reforçou a importância de cumprir a resolução que encerrou o conflito de 2006.

A ONU destacou o impacto humanitário da guerra, com milhões de deslocados. O órgão reiterou que não há solução militar para o conflito e pediu respeito à trégua.

Com a entrega da cozinha desta quinta-feira, Pernambuco expande Programa Bom Prato e reforça atendimento à população em situação de vulnerabilidade 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quinta-feira (16), a Cozinha Comunitária Calçado II, no Agreste Meridional, ampliando a rede de segurança alimentar em Pernambuco e reforçando as ações de combate à fome no Estado. Com a nova unidade, o Estado chega à marca de 280 cozinhas comunitárias em funcionamento, consolidando uma das maiores redes públicas do país voltadas à garantia do direito à alimentação. Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município e vistoriou as obras da nova Delegacia de Polícia de Calçado. 

“Chegamos hoje a Calçado com as mãos cheias de entregas. Estamos trazendo mais uma cozinha comunitária à cidade, esse equipamento tão importante e que, espalhado por todo o Estado, já oferece mais de 60 mil refeições por dia. Anunciamos também a pavimentação de uma série de ruas, vistoriamos a obra da nova delegacia do município e entregamos novos ônibus escolares. É dessa forma que fazemos a nossa população deixar de sonhar o sonho miúdo e passar a sonhar grande, pois passaram a fazer parte do mapa de Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Desde 2023, o programa Bom Prato já serviu mais de 25 milhões de refeições, ampliando o acesso à alimentação e promovendo dignidade para milhares de famílias pernambucanas. Cada cozinha comunitária recebe investimento inicial de R$ 50 mil, além de repasse mensal de R$ 20 mil para manutenção, assegurando a produção diária de cerca de 200 refeições gratuitas.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Andreza Pacheco, a nova cozinha é também a 28ª inaugurada em 2026 e a 225ª implantada desde o início da atual gestão. “Estamos trazendo mais dignidade para a população com esse equipamento, que traz segurança alimentar. O povo de Calçado vai ter alimentação de qualidade garantida”, pontuou a titular da pasta. 

Com a entrega, realizada em parceria com a prefeitura de Calçado, o município passa a contar com duas cozinhas. “O Governo de Pernambuco é o maior parceiro do município de Calçado. No início da minha gestão eu cheguei a pensar que não teria o apoio do Estado, pois era dessa forma no passado. Mas tudo está sendo diferente. Só para se ter uma ideia, já recebemos dez ônibus escolares desde 2023”, destacou Zé Elias Filho, prefeito de Calçado. 

Para Joyce Lima, de 30 anos, mãe de três filhos e moradora da cidade, a nova unidade vai ajudar bastante no dia a dia. “Essa cozinha vai ajudar muito na rotina dos meu filhos. Nós, enquanto cidadãos de Calçado, merecemos alimentação saudável e de qualidade”, frisou Joyce. 

EDUCAÇÃO - Na ocasião, a governadora Raquel Lyra também realizou a entrega de dois novos ônibus escolares para a Prefeitura de Calçado, totalizando dez veículos deste tipo entregues ao município desde o início da atual gestão. Ao todo, mais de R$ 4 milhões foram investidos pela administração estadual para esta finalidade.

Presente na agenda, o senador Fernando Dueire destacou a importância dos investimentos realizados no município. “A gestão estadual cuida de Pernambuco. São novas creches, cozinhas comunitárias, ônibus escolares e mais segurança para o povo pernambucano. É trabalho em conjunto que faz a diferença”, afirmou o senador. 

INFRAESTRUTURA URBANA - Além disso, a governadora autorizou a licitação para o calçamento de 23 ruas em Calçado. O convênio, firmado com a gestão municipal, tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana da cidade, proporcionando condições adequadas de acesso, mobilidade e escoamento seguro e eficiente. 

Também acompanhando a agenda, o deputado federal Lula da Fonte opinou que “as entregas realizadas pela gestão mostram o respeito do Governo de Pernambuco pelo povo”. Já a deputada estadual Débora Almeida disse que o “interior de Pernambuco está, enfim, tendo o desenvolvimento que merece”.

SEGURANÇA - Ainda em Calçado, a gestora estadual vistoriou as obras da nova Delegacia de Polícia do município, iniciativa que integra o programa Juntos pela Segurança. A obra, executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, recebe investimento de R$ 1,4 milhão. Ao todo, com aporte de quase R$ 40 milhões, o Governo de Pernambuco está construindo 25 novas delegacias em todo o Estado. 

Acompanharam a governadora no evento o deputado federal André Ferreira; os deputados estaduais Izaías Régis e Claudiano Filho; o vereador do Recife, Fred Ferreira; o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o secretário interino de Turismo e Lazer, João Lucas, e o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro. Também estiveram presentes os prefeitos Pité (Quipapá), Beto do Sargento (Belém de Maria), Pedro Pilota (Itaíba), Wilson Lima (São João), Thatianne Macêdo (Palmeirina), Maria Izalta (Ibirajuba) e Clelson Melo (Jucati); além de vereadores e lideranças da região.

Reconhecido como um dos principais defensores da pauta hídrica no Congresso Nacional, o deputado federal Fernando Monteiro esteve ao lado da governadora Raquel Lyra e do ministro Waldez Góes, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, durante o anúncio da conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste. A obra vai garantir mais água para cerca de 200 mil pernambucanos e reforça os investimentos estruturadores em segurança hídrica no Estado.

Fernando comemorou o avanço ao lado de prefeitos aliados, entre eles gestores de Buíque, Alagoinha, Paranatama e Iati. O parlamentar já assegurou a destinação de mais de R$ 600 milhões para ações ligadas à Adutora do Agreste, entre emendas parlamentares, articulações políticas e liberações junto ao Governo Federal. “Levar água para o povo pernambucano é transformar vidas e garantir dignidade para quem mais precisa”, afirmou.

Além da adutora, também foram anunciados 43 sistemas de dessalinização, ampliando o acesso à água potável em comunidades rurais do Agreste e do Sertão. A iniciativa fortalece o enfrentamento à escassez hídrica e leva mais segurança para famílias que convivem historicamente com a seca. “Seguiremos trabalhando para que Pernambuco avance com mais obras, desenvolvimento e segurança hídrica”, completou Fernando Monteiro.

O papa Leão 14 criticou nesta quinta-feira (16) líderes que gastam bilhões em guerras, chamando-os de “tiranos”. A declaração foi feita durante visita a Camarões.

O discurso ocorre em meio a uma troca pública de críticas com o presidente dos EUA, Donald Trump. O pontífice condenou o uso de recursos para conflitos em vez de áreas como saúde e educação.

Leão 14 também defendeu a paz e criticou a instrumentalização da religião em guerras. Ele afirmou que continuará se posicionando contra conflitos, apesar das divergências com o governo americano.