A Câmara dos Deputados deve votar um projeto que cria um marco legal para a produção, fiscalização e publicidade de suplementos alimentares. A proposta estabelece regras específicas para produtos como whey protein e creatina.

O texto prevê maior controle da Anvisa, rastreamento dos produtos e responsabilização de plataformas digitais por vendas irregulares. Também proíbe publicidade enganosa feita por influenciadores e promete reforçar o combate a suplementos adulterados.

Segundo o relator Felipe Carreras (PSB-PE), empresas que comercializarem produtos falsificados poderão receber multas de até R$ 30 milhões e responder criminalmente. O projeto também busca ampliar a segurança dos consumidores.

Afinal de contas, a Família Bolsonaro é a favor ou é contra a taxação norte-americana a produtos brasileiros? Essa pergunta deve estar sendo feita por milhares de eleitores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família. Afinal de contas, os mesmos que até bem pouco tempo vibravam com as medidas autoritárias e unilaterais do presidente Donald Trump, hoje se dizem preocupados com a imposição de novas tarifas a produtos fabricados no Brasil.

Nesta semana o filho de Bolsonaro, Flávio, que é pré-candidato a presidência da república pelo PL, viajou aos Estados Unidos, para, segundo ele, tentar reverter a ideia do governo americano de dificultar a vida dos exportadores brasileiros. De acordo com Flávio, é uma verdadeira ‘missão patriótica’, tentar desfazer a má imagem que Trump tem do governo brasileiro.

A verdade é que o clã Bolsonaro já sentiu e aferiu através de pesquisas, que as taxações norte-americanas só têm beneficiado o projeto eleitoral do presidente Lula, que se agarra na bandeira da defesa da soberania nacional e bate de frente com os interesses norte-americanos. No fim das contas, uma medida que serviria, em tese, para enfraquecer a área econômica do governo, pode ser decisiva para a reeleição do presidente Lula.

O resultado da viagem de Flávio aos Estados Unidos ainda é uma incógnita, assim como os próximos passos e estratégias de sua campanha, mas uma coisa é fato: Em uma eleição acirrada, disputada voto a voto, é inconcebível que discursos sejam revistos e reescritos de forma tão evidente, de maneira tão atrapalhada e amadora.

União encomenda pesquisa - União Brasil, do pré-candidato Miguel Coelho, registra pesquisa eleitoral para Pernambuco em meio às articulações para garantir espaço na disputa pelo Senado. O levantamento será divulgado na próxima sexta-feira (10).

Relatoria da PEC - Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da redução da maioridade penal na Câmara e promete conduzir o debate com foco na segurança pública e responsabilidade.

Continuidade no CREA-PE - A eleição de Nielsen Christianni para a presidência do CREA-PE consolidou a força política de Adriano Lucena dentro da entidade. Ao encerrar seis anos de gestão, o atual presidente conseguiu eleger seu sucessor, garantindo a continuidade do projeto administrativo implantado desde 2021 e reforçando sua influência entre os profissionais do Sistema Confea/Crea.

Aval de Águas Belas - O prefeito de Águas Belas, Dr. Elton Martins, não economizou elogios à governadora Raquel Lyra durante agenda no Palácio do Campo das Princesas. Segundo ele, a gestora "é a governadora que mais fez por Pernambuco" e chega fortalecida para disputar a reeleição, citando os investimentos realizados no município como principal justificativa para sua avaliação.

Sucesso - O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, avaliou como um ‘sucesso total’ a edição deste ano da tradicional Festa das Marocas. “Foi uma festa muito bonita, muito organizada, que foi feita para todos, com grandes atrações”, disse ele na Rede Pernambuco de Rádios, acrescentando, “O mais importante é que tudo aconteceu na paz, na maior tranquilidade, na mais absoluta alegria”.

Gratidão - Ainda na Rede Pernambuco de Rádios Gilvandro Estrela falou sobre sua preferência na disputa pelo Senado na eleição deste ano. “O nome que eu sempre preguei é o de Fernando Duere, por enquanto esse é o único que eu defendo, não tenho compromisso com mais ninguém. Ele é o senador dos municípios e todo prefeito que tenha senso de gratidão apoiará Fernando Duere”.

Feliz - Quem também falou a Rede Pernambuco de Rádios foi o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena. Ele comemorou a vitória do candidato Nielsen Christianni na eleição para a direção do Conselho, que aconteceu na última semana. “Fiquei feliz, pois o Nielsen representava justamente a continuidade do nosso projeto de gestão”, disse ele, que também parabenizou todos os demais candidatos que participaram da disputa pela presidência do Crea-PE.

É de Da Fonte - O advogado especialista em Direito eleitoral, Dr. Emílio Duarte, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’ desta quarta e falou sobre o imbróglio na Federação União Progressista em torno da indicação do nome que disputará o Senado na chapa da governadora Raquel Lyra. Segundo ele, não resta nenhuma dúvida de que o deputado federal Eduardo da Fonte deverá levar a melhor na disputa interna. “O estatuto da Federação é claro, a executiva nacional só muda a decisão da executiva estadual se houver unanimidade, e não há”, disse ele.

Miguel no jogo - Durante a abertura da 26ª Fenearte, o pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho disse não ter objeção alguma a concorrer junto com Eduardo da Fonte como os dois candidatos na chapa de Raquel Lyra. Ressaltou ainda que poderá ir para a eleição com uma candidatura avulsa, caso seja necessário. “Topo qualquer jogo”, afirmou.

Percepção - A deputada Débora Almeida também esteve na Fenearte e falou da sua percepção sobre o que tem ouvido à respeito do governo Raquel Lyra pelo estado: “Muita gente chega e diz que a governadora Raquel Lyra merece ser reeleita”, afirmou. Além disso, a parlamentar destacou que acreditou desde o início no projeto da gestora pernambucana.

Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura do Recife vai dar início a uma colônia de férias gratuita que segue até o dia 23 de julho. Serão ofertadas mais de 200 atividades em pelo menos 16 bairros, promovidas por diversas Secretarias e órgãos municipais. A iniciativa faz parte da terceira edição do programa Brinca Recife, considerado o maior e mais democrático projeto de colônia de férias gratuitas do país, com muita brincadeira, ações desportivas e de dança, contação de história, shows, oficinas e muito mais. Na ocasião, o prefeito Victor Marques e demais autoridades estarão disponíveis para atender a imprensa.

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.

A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513. Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento", afirmou Mendonça Filho.

O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal conta com amplo apoio da sociedade brasileira e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. "A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil".

A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.

"Você já imaginou se a gente coloca uma? Você sabe mulher como é que é, né? Arruma enguiço com 20”, disse nesta quarta-feira, 8, Valdemar Costa Neto, ao comentar a decisão de acabar com a presidência nacional do PL Mulher, cargo deixado por Michelle Bolsonaro na semana passada.

O presidente do Partido Liberal almoçou com frentes parlamentares ligadas a tecnologia, empreendedorismo e combate à pirataria.

Saída em meio a crise familiar
Michelle rompeu com a função em meio a um desentendimento com o enteado mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL.

A ex-primeira-dama relatou ter sofrido ataques nas redes sociais depois de um vídeo em que acusou o senador de humilhá-la, o que a deixou mais reticente sobre concorrer a uma vaga no Senado pelo Distrito Federal.

Flávio negou publicamente qualquer tipo de desrespeito e afirmou que jamais agiria dessa forma “com a esposa do meu próprio pai”.

O episódio se soma a outra polêmica de gênero registrada na sigla dias antes, quando o influenciador Paulo Figueiredo, próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, declarou que mulheres “votam muito mal”.

Cargos estaduais permanecem
Com o fim da presidência nacional do grupo, Valdemar informou que as presidentes estaduais do PL Mulher seguirão em atividade, subordinadas a ele, mas com certa autonomia. Um dos focos do atrito interno envolve a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa, vice-presidente nacional da ala feminina, cotada por Michelle para o Senado.

O partido, no entanto, deve indicar Alcides Fernandes, pai do deputado federal André Fernandes, presidente da sigla no Ceará. Com informações de O Antagonista.

O deputado federal Mendonça Filho anunciou, nesta quarta-feira (8), que será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que recebeu a missão do presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem agradeceu pela confiança.

Segundo Mendonça Filho, esta é a segunda grande relatoria que assume recentemente, após ter sido designado para conduzir os trabalhos da PEC da Segurança Pública.

Nas redes sociais, o deputado classificou a nova função como uma missão de "grande responsabilidade" e afirmou que pretende conduzir um amplo debate sobre o tema.

"É uma missão de grande responsabilidade, que assumo com muito respeito ao Parlamento e à sociedade brasileira. Trata-se de um tema que conta com amplo apoio social. Vamos fazer um amplo debate. O tema precisa ser debatido com seriedade, equilíbrio e compromisso com a segurança pública e foco no interesse do Brasil", escreveu.

A proposta de redução da maioridade penal é um dos temas mais sensíveis em discussão no Congresso Nacional e deverá voltar ao centro do debate legislativo com a instalação da Comissão Especial, responsável por analisar o mérito da PEC antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O MDB Pernambuco informa que não registrará a candidatura de Moacir Bezerra
Filho a deputado estadual.

O partido entende que se trata de uma pré-candidatura que tem sido marcada por sucessivas controvérsias legais, políticas e morais. Entendemos que esse tipo de perfil não tem espaço na sociedade e muito menos deve ter espaço político no MDB.

O MDB reafirma que continuará dialogando com lideranças que demonstrem coerência, estabilidade política e compromisso com os valores defendidos pelo partido, concentrando seus esforços na construção de um projeto sólido para Pernambuco.

Em entrevista exclusiva, o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, confirmou que o diálogo com a governadora Raquel Lyra tem avançado e indicou que a construção política entre os dois grupos está em andamento. Apesar de reafirmar seu apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho ao Senado, o gestor destacou que as conversas buscam fortalecer uma aliança em favor de Pernambuco e do município do Sertão do Araripe.

Segundo Evilásio, a aproximação conta com a participação do próprio Miguel Coelho, do senador Fernando Dueire, da deputada estadual Roberta Arraes e do deputado federal Fernando Filho.

"Miguel trouxe para a audiência com a governadora. O senador Dueire também vem há bastante tempo conversando comigo sobre essa aproximação. Minha deputada estadual, Roberta Arraes, meu deputado federal, Fernando Filho. E a gente vem construindo esse ambiente", afirmou.

O prefeito lembrou que, embora ele e Roberta Arraes tenham apoiado Raquel Lyra no segundo turno da eleição de 2022, o espaço político na região acabou sendo ocupado por lideranças que coordenaram a campanha adversária. Para Evilásio, no entanto, esse episódio faz parte do passado.

"Essa é uma etapa superada. A gente vai olhar para frente, vamos conversar, se ajustar, seja o que for bom para Pernambuco e para Araripina", declarou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, nesta terça-feira (7), a diretoria da Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE), presidida por Sandra Paes Barreto. A vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, também participou do encontro, realizado na sede da Seccional.

Na ocasião, a AAJUPE entregou o Relatório de Ações Solidárias do biênio 2024-2026, documento que reúne um balanço das iniciativas sociais e humanitárias desenvolvidas pela Associação em prol da população pernambucana.

Durante a reunião, Ingrid Zanella destacou a relevância do trabalho realizado pela entidade e reconheceu o impacto das ações promovidas pela Associação. "Quero parabenizar toda a equipe pelo trabalho social desenvolvido. É uma atuação que faz a diferença, porque reúne pessoas comprometidas em promover o bem e contribuir com a sociedade", afirmou a presidente da OAB Pernambuco.

Ingrid também enalteceu a gestão de Sandra Paes Barreto à frente da AAJUPE, ressaltando o fortalecimento institucional da Associação e a ampliação de sua atuação social. "A AAJUPE ampliou seu alcance e consolidou importantes iniciativas de solidariedade. Além da aproximação com instituições como a OAB Pernambuco, também fortaleceu o diálogo com o setor empresarial, estimulando a realização de ações e doações em benefício da sociedade", destacou.

A visita reforçou a parceria institucional entre a OAB Pernambuco e a AAJUPE, pautada pelo compromisso com a promoção da cidadania, da solidariedade e da responsabilidade social.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, aprovou o convite para que Dario Durigan, ministro da Fazenda, vá até a comissão e preste esclarecimentos acerca do sigilo de até 100 anos sobre processos de autorização de casas de apostas online (Bets).

No início do ano a decisão do Ministério da Fazenda de impor o sigilo aos processos envolvendo as bets veio à tona e gerou diversas críticas ao Governo Federal. Após as críticas e a pressão para justificar a medida, a pasta anunciou um recuo do sigilo e a criação de uma força-tarefa junto a Controladoria-Geral da União (CGU) para liberar os documentos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o responsável pelo requerimento que convida o ministro ao Senado. De acordo com o parlamentar, mesmo após o recuo as medidas de fiscalização e transparência foram violadas a partir do momento em que o sigilo foi decretado. Girão destaca, ainda, que o objetivo agora é esclarecer quais serão os critérios adotados para a divulgação dos processos.

Além de Dario Durigan, a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também receberam convites para participarem da comissão. Para Wolney, a discussão deve abordar ainda as atualizações das investigações sobre o desvio de dinheiro das contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última semana, a Fazenda chegou a abrir mais um processo administrativo envolvendo casas de apostas. Na ocasião, o processo foi direcionado às casas Bet365, Betnacional e KTO, por supostas irregularidades em anúncios exibidos durante as transmissões ao vivo realizadas na CazéTV. Neste caso, a pasta avaliou que as propagandas em questão estimulavam a urgência de apostar, além de manter os alertas de idade mínima e de riscos de vício em tamanho ilegível. Com informações do Correio Braziliense.