O coordenador da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN), declarou que o Senado não vai se omitir caso ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cometam crimes de responsabilidade.

Na tarde desta terça-feira (6/10), após conversa com o presidente Edson Fachin na Corte, Marinho afirmou que já se reuniu com seis ministros do STF e ressaltou que a campanha não tem espírito de retaliação. “Pelo contrário, o que nós queremos é reconstruir o país, queremos normalizar a relação dos Poderes e queremos que a separação seja de fato”, destacou.

“Não é possível que a sociedade tenha a percepção de que o Judiciário é uma extensão do governo. Isso faz mal à democracia brasileira. Nós queremos a imparcialidade, nós queremos o respeito às instituições. As regras são estabelecidas para o conjunto da sociedade, não para amigos do rei”, ponderou o coordenador.

Marinho acrescentou, entretanto, que, se houver crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo, o Senado deverá agir. Em declaração à imprensa, sem citar nominalmente Davi Alcolumbre (União-AP), o senador atribuiu a omissão da Casa ao seu presidente.

“Mas, ao mesmo tempo, deixamos claro que, na hora em que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado não vai se omitir. E hoje ele tem se omitido”, disse.

O senador prosseguiu: “O Senado da República hoje, infelizmente, é omisso, até porque o regimento do Senado determina que a abertura de um processo — que não significa uma condenação — fique sob a discricionariedade do presidente da Casa. Tem mais de 100 processos que foram entregues e ele nem sequer submete a constitucionalidade à sua procuradoria”.

A declaração ocorre após as eleições do último domingo (4/10) garantirem a eleição de pelo menos 32 novos senadores que defendem o impeachment de algum ministro do STF. Com isso, a Casa passará a contar com 49 senadores que já adotaram esse posicionamento.

Para que o impeachment de um ministro seja aprovado, são necessários 54 votos favoráveis no plenário do Senado, o equivalente a dois terços dos 81 senadores.

Antes de ir à votação, contudo, cabe ao presidente da Casa decidir se aceita, rejeita ou arquiva a petição inicial.

Intervenções

Marinho afirmou que também levou ao presidente do STF críticas ao que considera intervenções do Judiciário na política, especialmente nestas eleições. 

O senador citou dois exemplos que, segundo ele, foram apresentados na conversa: determinadas decisões de ministros do STF em questões eleitorais e a intervenção do Supremo na política do Rio de Janeiro. Por decisão da Corte, o desembargador Ricardo Couto exerce o cargo de governador do estado.

“Neste final de semana, nós identificamos mais de 20 petições, petições que foram apresentadas na ADPF 854, que está sob a égide do ministro Flávio Dino, todas feitas por deputados da esquerda que aparentemente entenderam que é necessário burlar, enganar, engrupir, né, o sistema de distribuição do Supremo Tribunal Federal, que preza por um princípio que é caro no Judiciário, que é o da impessoalidade. Você não escolhe o juiz”, disse Marinho.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, recebeu, nesta terça-feira (06), o Prêmio Educador Josias Albuquerque, concedido pelo Senac Pernambuco a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da educação em Pernambuco. A homenagem ocorreu durante a programação do 22º Congresso Internacional de Inovação na Educação, realizado no Recife.

A honraria foi entregue pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. A cerimônia contou também com a presença do superintendente do Sebrae, Murilo Guerra. Mano Medeiros esteve acompanhado da primeira-dama e deputada estadual eleita, Andréa Medeiros.

Ao receber o prêmio, o prefeito Mano Medeiros destacou a importância da parceria entre o poder público e as instituições que atuam na formação profissional. “Recebo esta homenagem com muita alegria e, principalmente, como um reconhecimento ao trabalho que temos desenvolvido para ampliar as oportunidades para a população do Jaboatão. A educação transforma vidas e a parceria com instituições como o Sistema Fecomércio é fundamental para aproximar as pessoas da formação profissional e do mercado de trabalho”, afirmou Mano Medeiros.

A relação do prefeito com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac é marcada pela parceria em iniciativas voltadas à educação e à qualificação profissional. Mano Medeiros também foi articulador fundamental na instalação de uma unidade do Senac no Jaboatão dos Guararapes, ampliando a oferta de formação profissional no município

A abertura do congresso teve como palestrante o cordelista Bráulio Bessa, que tratou temas relacionados à cultura, com seu talento de poeta nordestino.

O evento conta ainda com espaços dedicados a diferentes áreas da educação, entre elas tecnologias educacionais e inteligências coletivas; metodologias, inclusão e aprendizagens ativas; trabalho e futuro; saberes em movimento; e territórios, juventudes e educação integrada.

Ex-prefeito de Toritama amplia presença política em Pernambuco e conquista votação expressiva em municípios do Agreste.

Edilson Tavares (PP) encerrou a disputa para deputado federal com mais de 71 mil votos e uma presença política que ultrapassa os limites de Toritama, município que governou por dois mandatos. O resultado fortalece sua projeção no Agreste, especialmente nas cidades que integram o Polo das Confecções de Pernambuco.

Durante a campanha, Edilson apresentou os resultados de sua experiência à frente da Prefeitura de Toritama, e a defesa do Polo de Confecções, como principais credenciais para conquistar a confiança dos pernambucanos. No município, recebeu mais de 19 mil votos, o que totaliza 68,72% dos votos válidos na Capital do Jeans, reafirmando a força política construída ao longo de suas duas gestões.

Em Caruaru, foram mais de 9 mil votos, além de ótimos desempenhos em Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte e Vertentes, municípios que ampliaram a base de apoio do ex-prefeito na região. Edilson recebeu votos em todos os municípios pernambucanos, com exceção de Brejinho. A distribuição aponta para a ampliação do alcance de seu nome no estado.

“Fizemos uma campanha limpa, com propostas claras, e só tenho a agradecer pela expressiva votação que tivemos no Agreste, em especial no Polo das Confecções. Nossa luta continua”, finalizou Edilson.

Nova deputada federal por Pernambuco, Liana Cirne participa nesta quarta-feira (7) de reunião das bancadas do PT na Câmara e no Senado.

Recém-eleita deputada federal por Pernambuco, Liana Cirne (PT) viaja a Brasília nesta quarta-feira (7) para participar de uma articulação nacional do Partido dos Trabalhadores voltada ao segundo turno das eleições presidenciais.

Liana foi convocada para a Reunião Conjunta das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, com os novos parlamentares eleitos, que acontece às 9h, no Auditório do Diretório Nacional do PT. A reunião reunirá parlamentares e lideranças do partido para discutir a mobilização nacional nesta reta decisiva da eleição presidencial.

A ida a Brasília acontece apenas três dias após a eleição. Para Liana, o resultado das urnas não representa o fim da caminhada, mas o início de uma nova etapa de atuação política.

“A campanha não acabou. Ela só está começando. Não tem descanso enquanto a gente não eleger Lula. Não tem folga. A gente precisa estar nas ruas, dialogando com as pessoas e defendendo o projeto que acreditamos para o Brasil. Agora é trabalhar ainda mais.”, afirma Liana.

Professora da UFPE e vereadora reeleita do Recife, Liana chega ao Congresso Nacional como uma das novas parlamentares eleitas pelo PT em Pernambuco. A convocação para a agenda nacional ocorre já no início do mandato que será iniciado em 2027, mas com atuação política imediata na mobilização do segundo turno.

“A responsabilidade aumenta. Recebi uma votação muito expressiva do povo de Pernambuco e agora quero colocar essa força à disposição de uma construção nacional. Vamos a Brasília para organizar, articular e ajudar nessa caminhada”, afirma a deputada eleita.

A agenda também marca a primeira participação de Liana, na condição de deputada federal eleita, em uma reunião nacional da bancada petista com os novos parlamentares.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, nomeou, na última segunda-feira (5), Anderson Luiz como secretário de Governo. Nas últimas eleições, Anderson obteve 31.962 votos para deputado estadual, sendo o candidato mais votado de Caruaru. No primeiro dia à frente da Secretaria de Governo (Segov), ele anunciou mudanças na liderança da gestão na Câmara Municipal.

A partir de agora, o vereador Wagner do Santa Rosa (PDT) assume a liderança do Governo na Casa, enquanto o vereador Hugo Chaves (Podemos) passa a ocupar a vice-liderança. A mudança reforça a estratégia de articulação política da gestão municipal junto ao Legislativo e busca ampliar o diálogo e a construção de consensos em torno das pautas de interesse da cidade.

Segundo o secretário de Governo, Anderson Luiz, a escolha considera o perfil de atuação dos parlamentares e a importância de fortalecer a relação entre Executivo e Legislativo. “Wagner e Hugo têm demonstrado disposição para o diálogo e para contribuir com a construção de uma Caruaru cada vez melhor. Essa é uma decisão construída junto ao prefeito Rodrigo Pinheiro, pensando no fortalecimento da nossa base e, principalmente, na continuidade de um diálogo responsável e produtivo com a Câmara Municipal”, destacou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) que participará de debates contra o presidente Lula (PT) no segundo turno. O candidato disse que pretende usar os encontros para comparar propostas e os governos.

“Vou participar de debates. Eu acho que são importantes”, declarou Flávio. O senador também afirmou que já desejava um confronto direto com Lula durante o primeiro turno.

Os dois candidatos não se enfrentaram em debates na primeira etapa da eleição. Band e Record preveem encontros para 11 de outubro, enquanto a Globo programou o último confronto para 23 de outubro.

Crea-PE apresentou palestra na abertura do evento realizado pela Escola Politécnica da UPE. 

Uma reflexão sobre inovação, mercado de trabalho e o papel do Crea-PE na valorização e defesa dos profissionais. Esses foram temas presentes na palestra realizada pelo assessor da Presidência do Conselho, Sérgio Dias, na cerimônia de lançamento da Inova Poli UP 2026, nesta terça-feira (6), na Escola Politécnica (Poli) da Universidade de Pernambuco (UPE), no Recife.

Na palestra, Sérgio Dias abordou o papel do Crea-PE como órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional nas áreas de Engenharia Agronomia e Geociências. Também abordou direitos e responsabilidades dos profissionais, destacando a importância de documentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT).

O assessor também falou sobre as ações do Programa Crea Jr-PE, que atua junto às instituições de ensino para aproximar os estudantes do Sistema Confea/Crea e prepará-los para os desafios da vida profissional. “Falamos sobre diversas iniciativas desenvolvidas pelo Conselho para mostrar que o Crea-PE está presente na vida dos estudantes desde a fase acadêmica, quando eles ainda estão nas universidades”, afirmou.

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A Inova Poli UP 2026 é um programa de inovação aberta da UPE que conecta estudantes a desafios reais apresentados por grandes empresas. Até o dia 16 de outubro, grupos formados por alunos de graduação e pós-graduação participam de uma maratona de ideias, aonde são provocados a desenvolver propostas e soluções para problemas do setor produtivo.

Em resposta ao trabalho constante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), em parceria com a OAB Barreiros, o município de São José da Coroa Grande agora conta com lei que assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos, atendimento prioritário aos advogados e advogadas no exercício da profissão e recesso forense. A proposta foi entregue pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e assinada nesta segunda-feira (05), pelo prefeito José Barbosa de Andrade.

Participaram da reunião, o vice-presidente da OAB Barreiros, Gustavo Barros; além da equipe da Prefeitura: o procurador e o assessor jurídico da Procuradoria, Inaldo Lins e Edson Estevão, respectivamente, a diretora de Controle Interno, Anne Oliveira, e a chefe de Gabinete, Amara Amorim.

Durante o encontro, a presidente da OAB-PE destacou que a iniciativa representa mais um avanço na proteção das prerrogativas e na valorização da advocacia nos municípios pernambucanos.

“Garantir o destaque dos honorários é garantir segurança para a advocacia e respeito ao trabalho desenvolvido pela classe. A OAB-PE tem buscado construir esse diálogo com os municípios para transformar as prerrogativas em medidas concretas, que façam diferença no dia a dia de advogados e advogadas. É motivo de muito orgulho ser o primeiro estado do país a ter o destaque de honorários garantido por lei”, ressaltou a presidente Ingrid Zanella.

Para o vice-presidente da OAB Barreiros, Gustavo Barros, a iniciativa reforça a importância da atuação conjunta entre a Seccional e as subseções. “A aproximação com o poder público é fundamental para avançarmos em pautas que impactam diretamente o exercício da advocacia. Essa assinatura representa uma conquista importante e demonstra o compromisso da OAB Pernambuco e da OAB Barreiros com a valorização dos profissionais também fora da capital”, destacou.

Entre as medidas previstas pela lei, está a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso forense e a garantia de atendimento prioritário aos advogados nos órgãos públicos no exercício de suas funções. A proposta também estabelece mecanismos para o destaque dos honorários contratuais em processos administrativos, ampliando a segurança jurídica e dispensando a necessidade de acionamento do Poder Judiciário para a cobrança do contrato celebrado entre advogado e cliente.

O conselheiro Valdecir Pascoal representará o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS). Pascoal também foi eleito 2º vice-presidente do novo órgão, cuja primeira composição do Conselho Diretor tomou posse nesta quinta-feira (1º de outubro).

A representação pernambucana foi definida pelo Pleno do TCE-PE, que também indicou o conselheiro substituto Marcos Nóbrega para atuar como substituto no Colegiado e os auditores de controle externo Fernando Tiago Nascimento Medeiros e Camila Sérgio de Andrade Apolônio, que atuarão nos procedimentos de fiscalização, auditoria e instrução dos processos relacionados ao Comitê Gestor. O procurador-geral de Contas Ricardo Alexandre (Titular) e o Procurador Gilmar Severino de Lima (Suplente) foram indicados pelo MPC-PE para a atuação junto ao novo órgão.

Criado no contexto da Reforma Tributária, o CNCE-CGIBS representa uma experiência inédita no controle externo brasileiro. Pela primeira vez, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais integrarão um colegiado nacional para exercer, de forma coordenada, compartilhada e colegiada, o controle externo de uma mesma entidade de natureza federativa.

A origem do novo modelo está na Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou o IBS e estabeleceu que o controle externo de seu Comitê Gestor seria exercido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Posteriormente, a Lei Complementar nº 227/2026 atribuiu aos Tribunais de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CGIBS.

O Colegiado Nacional é formado por 32 conselheiros indicados pelos respectivos Tribunais de Contas e terá competência para fiscalizar o Comitê Gestor, bem como apreciar e julgar os processos de fiscalização e as contas anuais prestadas pelo CGIBS. O modelo provisório prevê funcionamento preferencialmente em ambiente virtual e atuação com o apoio das equipes técnicas e de assessoramento dos próprios Tribunais, privilegiando a cooperação federativa, a integração e a racionalidade administrativa.

A atuação abrangerá duas dimensões fundamentais do controle externo: a conformidade, relacionada à legalidade, legitimidade e economicidade da gestão dos recursos públicos, e o controle operacional, voltado ao desempenho e à eficiência da nova estrutura responsável pela administração do IBS.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que foi um dia de realização institucional com a instalação de algo que não surgiu de improviso e nem nasceu pronto, mas é resultado de uma caminhada que começou há mais de três anos, quando a entidade começou a formular uma proposta objetiva e efetiva, examinando os riscos de submeter o futuro conselho a fiscalizações simultâneas e possivelmente contraditórias. “Foi um trabalho árduo de convencimento institucional. Hoje, três palavras passaram a traduzir em lei aquilo que buscamos desde 2023: Coordenação, Compartilhamento e Colegialidade”, afirmou.

O desafio ganha especial relevância porque o Comitê Gestor exercerá funções centrais na administração do novo imposto e na distribuição de suas receitas entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS e constitui um dos principais pilares da nova arquitetura tributária brasileira.

O presidente do Conselho Diretor, conselheiro Domingos Augusto Taufner, do TCE-ES, destacou a importância da tarefa que o grupo tem pela frente. “A missão que assumimos é desafiadora e de extrema relevância para o futuro da administração tributária brasileira. Afinal, acompanharemos a atuação de um órgão responsável pela gestão do IBS em nome dos 26 estados, do Distrito Federal e de mais de 5.500 municípios. Estamos falando de uma estrutura que administrará recursos estimados em mais de R$ 1,3 trilhão, o que confere ao nosso trabalho uma dimensão estratégica sem precedentes e que exige de todos nós compromisso, competência técnica e espírito de cooperação institucional”.

Para Valdecir Pascoal, a criação do Colegiado representa, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade para os órgãos de controle e uma oportunidade de aprofundar a integração entre os Tribunais de Contas. “Recebo com muita honra a confiança dos colegas do TCE-PE para representar o Tribunal e, agora, também exercer a 2ª Vice-Presidência. É uma experiência institucional inédita, que reúne Tribunais autônomos no exercício compartilhado de uma competência nacional de controle externo. Nosso desafio será construir um controle independente e qualificado, atento à legalidade e à economicidade, mas também à eficiência e aos resultados, contribuindo para que essa nova estrutura federativa funcione com transparência e efetividade”, afirmou.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância da participação de Pernambuco na construção do novo modelo de controle externo. "A presença do TCE-PE, neste momento de construção institucional, reafirma o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento e a modernização do controle externo brasileiro. Além disso, a presença do nosso decano, conselheiro Valdecir Pascoal, é também reconhecimento por toda a sua trajetória no sistema Tribunais de Contas, onde atua há 35 anos, tendo sido presidente do TCE-PE e da Atricon, por duas vezes".

Neves também lembrou que Pascoal tem um papel de referência na consolidação do controle externo no Brasil, sendo, inclusive, autor de diversos livros sobre o assunto.

ESTRUTURA NACIONAL - A regulamentação provisória estabelece que o CNCE-CGIBS contará com Plenário, órgãos fracionários e Conselho Diretor. Suas decisões terão natureza colegiada nacional e produzirão efeitos diretos no âmbito do Comitê Gestor do IBS.

O primeiro Conselho Diretor, com mandato de dois anos, será presidido pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner (TCE-ES). A composição é a seguinte:

* Presidente: Domingos Augusto Taufner (TCE-ES);

* 1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TC-DF);

* 2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE);

* Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO);

* Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN);

* Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS);

* Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO);

* Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE);

* Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG);

* Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS);

* Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).

Com Informações: TCE-PE

No último domingo, 04 de outubro, o dentista Breno Araújo (PT) foi eleito deputado estadual com 47.722 votos e assumirá, a partir de 2027, a missão de representar os pernambucanos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nascido no Recife, mas com fortes raízes em Serra Talhada, ele é casado com a prefeita da "capital do xaxado", Márcia Conrado.

Após a confirmação oficial do resultado, Breno utilizou suas redes sociais para celebrar a vitória. “Quero agradecer do fundo do meu coração ao povo pernambucano por esses quase 48 mil votos de confiança. Em 2027, estaremos juntos na Assembleia Legislativa, representando com muita transparência e coragem cada um que votou na gente”, declarou.

O acesso à água é uma das bandeiras mais fortes de Breno. Durante a sua campanha, marcada pela presença nas ruas e pela defesa de uma política mais conectada às necessidades da população, o deputado eleito afirmou que vai fiscalizar a Compesa para que esse direito básico seja garantido.

Outra proposta de Breno é lutar por mais dignidade, acesso a diagnóstico e tratamento para pessoas com transtorno do espectro autista, além de iniciativas que acolham as famílias, em especial as mães atípicas. Além disso, o deputado eleito pretende dialogar com o governo do Estado para criação de uma linha de crédito especial para profissionais recém-formados em cursos técnicos e de graduação, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.

“Cada voto que recebemos carrega uma história, uma esperança e uma confiança. É isso que vamos levar para a Alepe. Nosso objetivo é honrar cada pessoa que acreditou neste projeto, construindo um mandato transparente, corajoso na defesa de quem mais precisa”, concluiu Breno.