O combate à violência contra a mulher ganhou reforço. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 341/2026, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o agressor passa a ser o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.
Autor do projeto, o Governo do Pará afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, apenas limitam-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Ainda de acordo com a Seap, o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35. Por mês, o valor ultrapassa os R$ 250,00. Os recursos arrecadados com o ressarcimento serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).
Em Pernambuco, a pauta recebe a atenção de Andréa Medeiros, pré-candidata à deputada estadual pelo PSD. Voz ativa na defesa de mais espaço e respeito para as mulheres, ela afirma que os casos de violência exigem um combate firme. “Assim como já acontece no Pará, defendo que os agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica arquem com o custo do equipamento. O Estado deve punir com firmeza quem pratica violência e responsabilizar quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres”, diz Andréa.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) aponta que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 36.095 ocorrências de violência contra a mulher em Pernambuco. Os dados incluem todos os tipos de agressões – físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais – e representam um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2025. Já os casos de feminicídio apresentaram redução de 27,45%. De acordo com a SDS, entre janeiro e junho deste ano foram registrados 37 feminicídios, contra 51 no primeiro semestre de 2025.
“Pernambuco tem raízes históricas e sociais profundas, onde o machismo sempre habitou. É preciso coragem para enfrentar essa triste realidade, somando a força e a voz das mulheres de atitude do nosso estado. O número de agressões de todos os tipos ainda é muito alto, mas também mostra que as mulheres estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda. Eu não tenho dúvida que isso se deve ao trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito em todo o Pernambuco, que hoje conta com uma rede de acolhimento e proteção que realmente funciona”, avalia Andréa Medeiros.
A pré-candidata reforça que, apenas em Jaboatão dos Guararapes, mais um Centro de Referência da Mulher foi entregue recentemente, mostrando o comprometimento do Governo do Estado para romper o ciclo da violência. O Centro de Referência da Mulher Simone Menezes fica no bairro de Vila Rica, em Jaboatão Centro. O município conta com outro centro especializado, o Maristela Just, localizado em Piedade. Jaboatão também recebeu reforço na frota de veículos para o monitoramento da Patrulha Maria da Penha.
“A gestão do prefeito Mano tem ampliado o atendimento assistencial, psicológico e jurídico, além de firmar parcerias importantes para garantir proteção a todas as mulheres jaboatonenses. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente deste trabalho, que pretendo ampliar para todas as regiões de Pernambuco. O Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) de Jaboatão, do qual fui gestora, conquistou um prêmio internacional, da Rede Mercocidades, como Boas Práticas para Políticas de Gênero”, destaca Andréa Medeiros.
Além de fortalecer a rede de proteção das mulheres e descentralizar os serviços, a política pública implantada em Jaboatão dos Guararapes promove o empoderamento feminino, ao garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica participem de cursos que geram renda e dão autonomia.
