Além disso, por meio do programa Periferia Viva: Regularização e Melhorias (RegMel), 140 famílias foram beneficiadas com ações de melhoria habitacional. Os convênios para infraestrutura urbana contemplam Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó

O município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, recebeu, nesta quarta-feira (8), uma das maiores ações de regularização fundiária da sua história, com a entrega de 691 títulos de propriedade realizada pela governadora Raquel Lyra a famílias do bairro da Boa Vista. A iniciativa representa um passo importante do Governo de Pernambuco na garantia do direito à moradia e na promoção da dignidade para a população. Com investimento superior a R$ 3 milhões, a ação reúne entrega de documentação definitiva, segurança jurídica e melhorias habitacionais. Três ônibus escolares também foram entregues para a gestão municipal. A governadora ainda anunciou mais R$ 4 milhões para pavimentação e passagem molhada em Santa Maria da Boa Vista, além de R$ 2,1 milhões para pavimentação de ruas em Cabrobó. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia. 

“Mais uma vez, com muito carinho, estou em Santa Maria da Boa Vista trazendo ações do Governo de Pernambuco, entregando escrituras públicas, reconhecendo o direito de quem sempre teve. Essas pessoas esperaram por décadas e precisou chegar uma governadora que colocasse habitação no orçamento como prioridade. Até o momento, 16 mil famílias já foram atendidas com a escritura das suas casas. Hoje, ainda assinamos convênio para calçamento e asfalto, temos duas creches em construção, entregamos mais três ônibus escolares, diminuindo os riscos para as crianças. É muito bom poder chegar com as mãos cheias de trabalho”, declarou a governadora Raquel Lyra. 

O evento marcou o início das entregas do programa Periferia Viva: Regularizações e Melhorias (RegMel) em Pernambuco e representou a implementação do programa em todo o território nacional. O projeto, que estava paralisado e sob risco de perda de recursos, foi recuperado após um esforço estratégico que incluiu levantamentos cadastrais em 31 municípios e apoio técnico para o enquadramento junto à Caixa Econômica Federal. Graças a essa atuação, Pernambuco figurou entre os únicos seis estados do país aptos a iniciar as atividades quando o Ministério das Cidades retomou o programa.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, comemorou os anúncios para a cidade. “Este é um momento de conquista de dignidade para as pessoas. Muitos acreditaram que esse dia não ia chegar, mas chegou. A governadora já anunciou essas escrituras, mas ainda teremos outras que serão entregues e tenho certeza desse compromisso do governo com o nosso povo”, contou o gestor. 

Além disso, através do programa Periferia Viva: Regularização e Melhorias (RegMel), 140 famílias serão beneficiadas com ações de melhoria habitacional. Com um aporte de mais de R$ 3 milhões, o Governo de Pernambuco vai viabilizar regularização fundiária e reformas estruturais, destinando mais de R$ 2 milhões para requalificações residenciais que podem chegar a até R$ 22 mil por moradia. As obras incluem desde a construção de banheiros e ampliação de cômodos até a instalação de fossas, adequação elétrica/hidráulica, revestimentos e itens de acessibilidade.

A entrega dos três ônibus escolares que também ocorreu hoje faz com que a cidade de Santa Maria da Boa Vista passe a ter nove veículos para o transporte escolar. A ação faz parte do programa Juntos pela Educação, que já garantiu aos municípios a entrega de mais de 1,5 mil veículos. A meta da gestão estadual é que, até o fim do ano, 2.120 ônibus sejam entregues, todos com compra já assegurada.

O senador Fernando Dueire destacou mais uma ação da gestão em prol dos que mais precisam. “Quantas pessoas, quantas gerações viveram ocupando um território, um chão, sem ter o direito à propriedade dele. Esse é um momento de muita emoção, foi um momento muito precioso, e eu nem consigo imaginar a emoção de cada um com seu título definitivo”, declarou.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, destacou a união de poderes junto ao Estado para as entregas. “O evento de hoje não seria possível se fosse feito apenas pelo Governo do Estado. Aqui eu vi o cartório, aqui eu vi o Tribunal de Justiça, a Prefeitura envolvida e são momentos como esse, que dão significado para quem está na política. A gente poder realizar um sonho é algo muito forte”, afirmou. 

A moradora do bairro da Boa Vista, Assucena Maria de Sousa, de 31 anos, comemorou a conquista. “Hoje recebemos nossas escrituras com muita alegria em nossos corações. Muito obrigado ao Governo do Estado por esse olhar tão importante à nossa população”, celebrou.

CONVÊNIOS - Na ocasião, a governadora Raquel Lyra ainda formalizou um convênio com o município de Cabrobó para obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município, no valor de R$ 2,1 milhões. Já para Santa Maria da Boa Vista, a gestora ainda anunciou mais R$ 4 milhões em um convênio para pavimentação e implantação de passagem molhada no município. Os convênios foram realizados com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). 

Também participaram da agenda o deputado estadual Jarbas Filho; os prefeitos Galego de Nanai (Cabrobó), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Xicão (Verdejante) e Dinha Mororó (Terra Nova); e os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Simone Nunes (Projetos Estratégicos) e Túlio Vilaça (Casa Civil); além de vereadores e outras autoridades locais.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende adotar medidas mais duras na segurança pública, defendendo uma atuação “radical” contra o crime organizado.

Ele propôs classificar facções como organizações terroristas e disse que isso não abriria espaço para interferência internacional no país.

Flávio também criticou o governo federal e associou o combate à criminalidade a mudanças na condução da política de segurança.

A população de Arcoverde acompanhou, na noite desta quarta-feira (8), a assinatura da ordem de serviço para a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município. A nova estrutura será implantada no bairro São Cristóvão, ampliando, de forma significativa, a capacidade de atendimento da Atenção Primária e garantindo mais acesso à população.

Com investimento de R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, a unidade contará com estrutura moderna, incluindo três consultórios médicos, três salas de enfermagem e três salas de vacinação, funcionando de forma simultânea. A proposta é descentralizar o atendimento, reorganizar áreas já assistidas e oferecer mais conforto, eficiência e dignidade tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde.

Durante a solenidade, que reuniu o prefeito Zeca Cavalcanti, o vice-prefeito Weverton Siqueira, secretários, vereadores e a população, foi destacada a importância da conquista para o município. “Estamos tirando do papel uma obra estruturadora que vai ampliar o atendimento e cuidar de quem mais precisa. É assim que trabalhamos: enfrentando desafios e garantindo mais qualidade na saúde para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Com previsão de entrega em até 12 meses, a UBS de Porte III deve beneficiar milhares de moradores e ampliar a presença da Atenção Primária no município. A unidade vai reduzir deslocamentos e garantir atendimento mais próximo, ágil e estruturado, elevando o padrão da rede básica em Arcoverde.

O pré-candidato Ronaldo Caiado criticou o presidente Lula e afirmou que o governo atual “anda em marcha à ré”, ao comentar políticas na área de minerais e tecnologia.

Ele defendeu sua atuação em Goiás e disse que o país precisa avançar em pesquisa e exploração de recursos, apontando falta de iniciativa do governo federal.

A troca de críticas ocorre em meio à disputa política, com divergências sobre acordos internacionais e a condução da política econômica e energética.

O senador Flávio Bolsonaro intensificou articulações para conter conflitos internos e evitar desgaste na pré-campanha, atuando para reduzir tensões entre aliados e familiares.

Ele tenta reaproximar Eduardo Bolsonaro e Michelle, incluindo a negociação de um pedido de desculpas, após episódios que abalaram a relação entre ambos.

Flávio também orientou Carlos e Jair Renan a evitarem embates públicos, buscando preservar a unidade da direita diante do cenário eleitoral.

O tenente-coronel Mauro Cid deve pedir prorrogação para continuar na casa funcional do Exército em Brasília, após ser transferido para a reserva antecipadamente no início de março.

O prazo atual para desocupação vai até junho, mas a defesa argumenta que ainda há decisão pendente no STF que pode impactar sua situação jurídica e justificar a permanência.

Cid foi condenado por envolvimento na trama golpista, teve pena reduzida por delação e manteve benefícios da carreira, recebendo salário próximo ao da ativa.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nº 4.265/2021 e nº 2.575/2023, de autoria dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP). As propostas foram analisadas em conjunto com o PL nº 4.156/2021 e receberam voto favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP/UP), na forma de substitutivo.

Os textos tornam obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia para estudantes da educação básica da rede pública. A medida amplia a política atual e busca garantir melhores condições de aprendizagem, ao assegurar que os alunos tenham acesso regular à alimentação adequada durante o período escolar.

Para o deputado Eduardo da Fonte, a iniciativa enfrenta uma realidade vivida por milhares de estudantes no país. “Muitos alunos chegam à escola sem se alimentar. Garantir duas refeições por dia é assegurar dignidade, melhorar o aprendizado e combater a evasão escolar”, afirmou.

O deputado Lula da Fonte destacou o impacto social da medida. “Essa proposta fortalece não só a educação, mas também o apoio às famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir a alimentação dos filhos”, disse.

Com a aprovação na Comissão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para o avanço da proposta no processo legislativo.

A CCJ do Senado aprovou proposta que extingue a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves de magistrados e membros do Ministério Público.

O texto prevê perda do cargo em caso de crime, com afastamento e suspensão de salário durante o processo, e estabelece prazo de 30 dias para abertura da ação judicial.

Militares foram retirados da medida por emenda, e a proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu nesta quarta-feira (8) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A solicitação foi feita por meio de indicação ao presidente Lula, após participação de Andrei em evento em Londres com despesas pagas por organizadores, entre eles o Banco Master.

Segundo a PF, o diretor não recebeu cachê. O deputado alegou risco à credibilidade institucional e defendeu a saída imediata do chefe da corporação.

O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (8) o orçamento secreto e a concentração de recursos no Congresso Nacional.

Em entrevista ao ICL Notícias, Lula afirmou que parlamentares controlam parcela significativa do orçamento e defendeu que a gestão dos recursos permaneça com o Executivo.

O presidente também mencionou decisões do STF sobre o tema e disse que medidas estão em andamento para tratar da destinação de verbas públicas.