Um dia após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir elevar de 30% para 32% o percentual de etanol na gasolina, medida que está sendo considerada apressada pelos fabricantes de automóveis e especialistas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou, nesta quarta-feira (15/07), uma representação com requerimento de medida cautelar para averiguar a consistência dos estudos técnicos que embasaram a decisão dentro de 30 dias.

No documento que o Correio teve acesso, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pede que a corte de contas apure os indícios de irregularidades relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre Irã e Estados Unidos sobre o mercado internacional de petróleo, “especialmente quanto à elevação do percentual de etanol anidro adicionado à gasolina, verificando se a medida foi precedida de estudos técnicos suficientes”, entre outras medidas.

Com isso, até a conclusão dessa avaliação, deverá ser suspensa a implementação de novos aumentos na mistura ou de atos normativos que ampliem o teor de biocombustíveis sem o correspondente embasamento técnico”.

Na representação, com base em várias matérias jornalísticas, Furtado levanta dúvidas sobre as conclusões precipitadas do governo para elevar o percentual de etanol na gasolina, diante do novo aumento dos preços do barril do petróleo no mercado internacional, que voltou a ser negociado acima de US$ 80 com o fim do cessar-fogo no Estreito de Ormuz. O governo federal prevê uma economia de R$ 0,03 no litro da gasolina com a mudança da mistura.

O procurador lembrou que, no ano passado, o colegiado já havia aprovado o aumento da mistura obrigatória de 27% para 30%. A expectativa do governo é que a nova gasolina, a E32, com 32% de etanol na mistura, deverá começar a ser comercializada a partir de agosto, inicialmente, por 180 dias, mas o prazo poderá ser prorrogado em definitivo.

“Não se afirma, de forma antecipada, que a elevação do percentual necessariamente provocará danos, mas a possibilidade de ocorrência desses efeitos impõe ao Estado o dever de investigá-los antes de submeter milhões de consumidores à alteração em escala nacional”, escreveu Furtado.

Segundo o suprocurador, a análise também deveria considerar os impactos econômicos concretos da medida. “Uma eventual redução do preço por litro não significa, necessariamente, redução do custo total para o consumidor, especialmente porque o etanol possui menor conteúdo energético por volume do que a gasolina”, acrescentou.

Furtado ainda pede na representação que o Tribunal determine que a ANP encaminhe para a Corte de Contas Tribunal relatório circunstanciado que demonstre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a decisão de majoração da mistura de etanol, acompanhado de todos os estudos, pareceres e análises de impacto que a instruíram e; também comunique as conclusões ao Congresso Nacional, para ciência e eventuais providências no âmbito de sua competência constitucional.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não comentou o assunto. Com informações do Correio Braziliense.
 

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 15, que o ex-presidente “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgaria a carta de apoio à sua pré-candidatura à Presidência.

“A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz.

Os advogados afirmam que Bolsonaro cumpre de “maneira rigorosa” todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.

“O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]”, diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte.

Moraes proíbe visitas de Flávio
Além de suspender as visitas de Flávio a Jair até o primeiro turno das eleições, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.

No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.

“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.

“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.

“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”. Com informações de O Antagonista.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia no valor de R$ 330 milhões, com o objetivo de atender a uma subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

A ajuda financeira foi autorizada via MP de abril de 2026. O texto, com validade imediata, foi adotada diante da alta dos preços dos combustíveis no cenário de acirramento do conflito no Oriente Médio e impacto na cotação do petróleo.

No setor de gás, a preocupação do governo está concentrada no programa federal Gás do Povo, que fornece gás de cozinha gratuitamente para milhões de pessoas. A guerra dos Estados Unidos e de Israel com o Irã impactou os preços do GLP no Brasil.

A subvenção econômica foi definida em até R$ 850,00 por tonelada, visando equalizar parcialmente os custos dos importadores de GLP para produtos entregues a partir de 1º de abril de 2026 até 31 de julho de 2026. Essa subvenção foi limitada ao valor total de R$ 330 milhões.

Em tese, os efeitos esperados com a Medida Provisória poderão ocorrer dentro do prazo de validade da MP, que caduca no início de setembro de 2026. Com informações da Jovem Pan.

O prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas, acompanhou a visita ao terreno onde será construída a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. O equipamento integra um conjunto de investimentos que também contempla a implantação do novo Hospital Municipal, ampliando a estrutura de saúde e a capacidade de atendimento à população.

As duas obras são resultado da articulação do deputado federal Felipe Carreras, em parceria com a gestão municipal e o Governo Federal. A iniciativa representa um importante investimento para fortalecer a rede pública de saúde de Lajedo, com a construção de novos equipamentos voltados ao atendimento da população.

Em declaração ao Blog do Alberes Xavier, Erivaldo Chagas destacou a importância da parceria para viabilizar os projetos. “A articulação do deputado Felipe Carreras foi fundamental para tirar esses investimentos do papel. Estamos trabalhando juntos para garantir uma saúde mais estruturada e oferecer um atendimento cada vez melhor para a população de Lajedo”, afirmou o prefeito.

A Federação Brasil da Esperança em Pernambuco, composta por PT, PCdoB e PV, realiza na próxima segunda-feira (20) sua Convenção Estadual, que homologará as deliberações da federação para as eleições de 2026.

A atividade acontecerá no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, no Recife, e reunirá dirigentes, delegados e lideranças dos três partidos. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Federação Brasil da Esperança em Pernambuco e presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Veras, ao lado do presidente estadual do Partido Verde (PV), deputado federal Clodoaldo Magalhães, e da presidenta estadual do PCdoB, Thiara Milhomem.

Durante a convenção, será aprovada a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança, formada pelos candidatos e candidatas do PT, PCdoB e PV à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também será homologada a indicação do senador Humberto Costa à reeleição ao Senado Federal para compor a chapa majoritária, que terá o ex-prefeito do Recife, João Campos, como candidato ao Governo de Pernambuco, e Marília Arraes como candidata ao Senado. A convenção reafirmará ainda o compromisso com o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Federação Brasil da Esperança chega às eleições de 2026 com uma bancada de três deputados federais e oito deputados estaduais. O objetivo é reeleger essas bancadas e ampliar sua representação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Para o presidente da Federação Brasil da Esperança em Pernambuco, Carlos Veras, a convenção marca um momento de fortalecimento da unidade política entre os partidos que integram a federação. “Nossa convenção reafirma a unidade do PT, do PCdoB e do PV em torno de um projeto comprometido com o desenvolvimento de Pernambuco e com a continuidade da reconstrução do Brasil. Vamos homologar nossas candidaturas, fortalecer o projeto das reeleições do presidente Lula, do senador Humberto Costa e das nossas bancadas federal e estadual, ampliando a nossa representação nas eleições de 2026”, destacou.

SERVIÇO

Evento: Convenção Estadual da Federação Brasil da Esperança – Pernambuco

Data: Segunda-feira, 20 de julho de 2026

Horário: A partir das 14h

Local: Hotel Jangadeiro – Av. Boa Viagem, 3114, Boa Viagem – Recife/PE

As obras do aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, entraram em mais uma fase. Realizada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), quatro frentes de obras recebem os serviços de terraplanagem para prolongamento da pista, terraplanagem do novo terminal, terraplanagem do novo pátio e início do cercamento.

Com a etapa da supressão da vegetação concluída, as máquinas estão distribuídas entre a extensão da obra, onde os cortes do solo estão sendo realizados para o nivelamento da terraplanagem.

Um dos trechos, na cabeceira do aeroporto, vai permitir a ampliação da pista em mais 450 metros. Saindo dos atuais 1.800 metros para 2.250 metros, permitindo assim que o equipamento possa receber aeronaves de maior porte.

Outras duas laterais tem 57 metros cada, e incluem cercamento lateral, faixa preparada e de serviços e drenagem.

“Seguimos com as obras dentro do cronograma estabelecido. Hoje temos muitas máquinas trabalhando nesta etapa, o que permite que visualmente a obra tenha mais expressão. Mas até aqui realizamos várias etapas preliminares e a evolução tem sido dentro do esperado”, disse o secretário da Semobi, Pedro Neves.

Após os serviços de terraplanagem sejam concluídos, haverá também demolições de edificações e implosões de rochas, possibilitando a ampliação da pista e garantindo que o equipamento receba as melhorias necessárias. A obra também prevê a implantação de um novo cercamento.

O investimento total das obras é de R$ 96 milhões e contempla a reforma e adequação da pista de pouso e decolagem, da faixa preparada, da RESA, das pistas de táxi e do sistema de drenagem, além da instalação de auxílios à navegação e da elaboração do projeto executivo.
O prazo de execução dos serviços é de 420 dias.

Com apoio do PE Produz, mais de dez empreendimentos coletivos de diferentes regiões de Pernambuco levam seus produtos à maior feira de artesanato da América Latina

Mais de uma tonelada de mel vendida e todo o estoque esgotado. Esse foi o resultado da participação da Fazenda Doce Mel, de Ouricuri, na edição passada da Fenearte. Neste ano, a expectativa é repetir o desempenho na maior feira de artesanato da América Latina, que, além de impulsionar as vendas, abre espaço para novos clientes, parcerias e oportunidades de negócios para empreendimentos coletivos de diferentes regiões de Pernambuco.

O desempenho da Fazenda Doce Mel reflete a experiência de cooperativas e associações apoiadas pelo PE Produz. O programa do Governo de Pernambuco, conduzido pela Adepe (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), é voltado a cooperativas, associações e outras entidades ligadas a arranjos produtivos locais, como apicultura, cafeicultura e artesanato.

A iniciativa oferece apoio financeiro e técnico para fortalecer esses empreendimentos, ampliar sua capacidade produtiva, incentivar a formalização e facilitar o acesso a novos mercados.

Nesta edição da Fenearte, a Fazenda Doce Mel participa em um novo espaço voltado ao setor gastronômico. Ela é um dos mais de dez empreendimentos que estão presentes na feira.

“Ano passado foi um sucesso, zeramos nosso estoque, vendemos mais de uma tonelada de mel. Este ano estamos em outro local, em parceria com o Instituto César Santos, para levar esse produto para o setor gastronômico, com uma expectativa muito boa de vendas”, afirma Petrônio Pereira, diretor-executivo da Fazenda Doce Mel e presidente da Associação Mel do Sertão do Araripe.
Para Petrônio, a feira é uma oportunidade de ampliar a visibilidade da produção pernambucana e estabelecer novas conexões comerciais.

“A Fenearte sempre vai continuar sendo uma das melhores vitrines para o expositor. Aqui é um lugar onde você vende de verdade e faz contato com consumidores e clientes. Por ser no nosso Estado de Pernambuco, torna-se um lugar especial, com aquele toque a mais”, destaca.
Segundo ele, o apoio do PE Produz também tem contribuído para ampliar a participação dos produtores em eventos e fortalecer a divulgação do mel produzido no Sertão do Araripe.

“O PE Produz dá oportunidade aos produtores de apresentar seus produtos em vários eventos. Na apicultura, conseguimos levar o nosso trabalho para outros lugares, e isso fortalece a nossa região.” A possibilidade de criar novas conexões também motivou a empresária Karoline Fonseca, à frente do Café do Brejo, empreendimento de Triunfo, a transformar o estande em um ponto de encontro da cafeicultura pernambucana. Nesta edição, ela articulou a criação da Vila Café, reunindo produtores de diferentes municípios em um mesmo espaço.

“A ideia é que o cliente chegue aqui e saiba que tem café de Pernambuco. A gente criou a Vila Café para reunir esses produtores e fazer esse encontro em um mesmo lugar”, explica.

Para Karoline, participar da Fenearte é um momento aguardado durante todo o ano e resultado de meses de planejamento. “A gente espera o ano todo pela Fenearte. Fica sem dormir, planejando mil coisas. Quando chega, é aquela maratona. A gente fica morta de cansada, mas satisfeita. E, quando acaba, já fica com saudade”, conta.

Além da visibilidade proporcionada pela feira, ela destaca que o apoio recebido por meio do PE Produz trouxe avanços importantes para a produção. Segundo Karoline, uma máquina de seleção de grãos adquirida com apoio do programa reduzirá significativamente o tempo de processamento do café. “Antes, a seleção era feita manualmente. Essa máquina faz, em quatro minutos, um trabalho que levava cerca de um mês. Quando ela estiver funcionando plenamente, vai mudar a qualidade de vida de todo mundo que trabalha com a produção”, afirma.

Os benefícios também chegam ao artesanato. Na Casa de Maria, iniciativa de empreendedorismo e geração de renda do Aria Social, cada peça comercializada representa novas oportunidades para mulheres que encontraram no trabalho manual uma fonte de renda e autonomia. Para Any Luna, responsável pela produção e pelas vendas do projeto, a participação na Fenearte representa um momento importante para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido. “A Fenearte sempre foi um divisor de águas para a gente. Ela abre portas para futuras vendas e também divulga tanto o projeto quanto o trabalho das artesãs. A gente vende, recebe novos pedidos e garante encomendas para depois da feira”, afirma.

Segundo ela, o aumento da demanda tem reflexo direto na vida das mulheres atendidas pela iniciativa.
“Quando a gente tem uma demanda maior de vendas, gera mais pedidos para as artesãs e isso representa renda para elas. Esse vínculo com as mães é muito forte e acaba trazendo uma qualidade de vida melhor.” A integrante do projeto ressalta que a participação na feira fortalece o reconhecimento do artesanato produzido pelo grupo. “A Fenearte traz uma visibilidade muito maior. O principal legado que queremos deixar é a valorização do artesanato”, completa.

Roberta Andrade, diretora-presidente interina da Adepe, destaca que o PE Produz tem como objetivo fortalecer iniciativas coletivas e ampliar as oportunidades para cooperativas, associações e arranjos produtivos locais em diferentes regiões do Estado.“Quando vemos empreendimentos de diferentes regiões conquistando novos clientes, ampliando sua produção e criando oportunidades de geração de renda, percebemos o impacto que o fortalecimento dessas iniciativas pode gerar. O PE Produz trabalha justamente para apoiar cooperativas, associações e arranjos produtivos locais, contribuindo para que esses negócios se desenvolvam e alcancem novos mercados.”

A internet transformou a forma como crianças e adolescentes estudam, se comunicam e se divertem. Mas, junto com as oportunidades, surgem novos riscos que exigem uma atuação cada vez mais preparada da rede de proteção.

Para fortalecer esse debate, a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Política sobre Drogas, em parceria com o Centro das Mulheres do Cabo, realizou o seminário "ECA Digital e os Desafios da Proteção Integral", reunindo profissionais da assistência social, saúde, educação e demais instituições que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência.

O encontro também celebrou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último dia 13, promovendo um debate sobre os avanços da legislação e os desafios impostos pelo ambiente virtual.

Durante a programação, especialistas discutiram temas como "Exploração Sexual como Forma de Trabalho Infantil na Era dos Jobs" e "ECA Digital: Desafios e Estratégias para a Proteção Integral no Ambiente Virtual", mostrando os avanços e a importância atuação integrada entre os serviços.

"Nosso objetivo não é afastar as crianças da internet. A tecnologia faz parte da vida delas e oferece muitas oportunidades. O que precisamos é entender como elas estão utilizando esses espaços, orientar as famílias e fortalecer a rede de proteção para prevenir violências e garantir um ambiente digital mais seguro para nossas crianças e adolescentes’, destacou a secretária municipal de assistência social, Penélope Andrade.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abre nesta quinta-feira (16) as inscrições para um processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de 41 vagas e à formação de cadastro de reserva. Os interessados poderão se inscrever até o dia 27 de julho, exclusivamente pelo portal oficial da seleção.

Ao todo, estão sendo ofertadas 41 vagas para diversas áreas da saúde, com vencimentos básicos que variam entre R$ 1.691,27 e R$ 5.972,66, acrescidos de produtividade ou gratificação, conforme o cargo. O certame também prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs), em conformidade com a legislação vigente.

Entre as oportunidades disponíveis estão cargos para médico, fisioterapeuta, nutricionista, cirurgião-dentista, odontopediatra, médico-veterinário, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, entre outros profissionais da área da saúde.

Os contratos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, de acordo com a necessidade da administração municipal.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico https://simplificadas.paulista.pe.gov.br.

Procedimento segue até 14 de agosto e é destinado às famílias interessadas nas 400 novas moradias em construção no Residencial do Cedro

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta quarta-feira, 15 de julho, o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, através do site: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br/minhacasaminhavida. O prazo segue até o dia 14 de agosto.

A iniciativa está relacionada ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e às 400 novas unidades habitacionais que estão sendo construídas no Residencial do Cedro. O empreendimento integra a Faixa 1/FAR do programa do Governo Federal, em parceria com o município, e é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 3.200.

O primeiro passo para participar do processo é realizar o agendamento pelo portal oficial da Prefeitura. Após escolher a data e o horário, o interessado deverá comparecer presencialmente ao local indicado, levando toda a documentação exigida.

Depois da entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal será responsável pela análise das informações apresentadas. Concluída essa etapa, os beneficiários contemplados serão convocados para a assinatura dos contratos.

Para fazer o agendamento, o interessado deve:

- Acessar o portal da Prefeitura da Vitória de Santo Antão;
- Preencher os dados solicitados e agendar a inscrição presencial;
- Comparecer ao local, na data e no horário marcados, com toda a documentação exigida;
- Aguardar a análise documental realizada pela Caixa Econômica Federal;
- Acompanhar a convocação dos beneficiários para a assinatura do contrato.

Entre os documentos solicitados estão documento oficial com foto, CPF, NIS, certidão correspondente ao estado civil e comprovante de residência atualizado. Dependendo da composição familiar, também poderão ser exigidas certidões de nascimento de crianças e adolescentes, documentos de idosos e laudos médicos com CID para pessoas com deficiência, câncer, doença rara, crônica ou degenerativa. A relação completa varia conforme o estado civil e está disponível no portal.

A Prefeitura alerta ainda que, o Cadastro Único precisa estar atualizado e nos casos de transferência do Cadastro Único para o município da Vitória de Santo Antão, somente serão consideradas as transferências realizadas até 31 de dezembro de 2025.

O agendamento representa apenas a primeira etapa do processo. A inscrição e a apresentação da documentação não garantem, automaticamente, a concessão da unidade habitacional, que dependerá da análise e dos critérios estabelecidos pelo programa.

Serviço

Agendamento para inscrições no Minha Casa, Minha Vida
Período: 15 de julho a 14 de agosto
Empreendimento: Residencial do Cedro — 400 unidades habitacionais
Público: famílias com renda mensal de até R$ 3.200
Agendamento: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br/minhacasaminhavida
Setor responsável: Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária