O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (30) a exigência de cobertura securitária adicional para o credenciamento de serviços de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo.

A decisão determina que a Prefeitura deixe de exigir o seguro complementar, que previa cobertura mais ampla para passageiros, além de indenização por danos a terceiros e danos morais.

Moraes estabeleceu que os pedidos de credenciamento sejam analisados conforme as regras previstas na Lei Federal nº 12.587/2012.

A Federação União Progressista em Pernambuco aprovou, com cinco votos favoráveis, o nome do deputado Eduardo da Fonte (PP) como pré-candidato ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD). A deliberação, porém, não encerrou o impasse.

O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, participou da reunião, mas anunciou abstenção da sigla por entender que o procedimento não possui validade jurídica. Segundo ele, a discussão será levada à Executiva Nacional da federação, enquanto mantém sua pré-campanha.

Antes da assembleia, o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota rejeitando qualquer decisão isolada entre União Brasil e Progressistas em Pernambuco. Com isso, a definição da chapa majoritária da governadora ficará para as convenções partidárias, diante do acirramento da disputa entre as duas siglas.

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “tem fama de gestor por falta de escrutínio”. A declaração foi dada em entrevista ao site ICL Notícias.

Haddad criticou a privatização da Sabesp, afirmou que a tarifa aumentou e que o serviço piorou. Também disse que Tarcísio priorizou a projeção nacional em detrimento da administração do estado.

Na semana passada, Tarcísio rebateu as críticas e afirmou que Haddad deveria “estudar bastante”. O governador defendeu a privatização da Sabesp e citou avanços no saneamento básico.

O PSDB de Minas Gerais reuniu cerca de 150 pré-candidatos, dirigentes e representantes do partido em Belo Horizonte para um encontro de formação política voltado às eleições de 2026. O evento coincidiu com os 38 anos de fundação da legenda.

A programação incluiu orientações sobre legislação eleitoral, comunicação, marketing político, finanças de campanha e prestação de contas.

Participaram da abertura o presidente do PSDB-MG, Paulo Abi-Ackel, e o ex-governador Eduardo Azeredo. O pré-candidato à Presidência Aécio Neves participou de forma remota.

Novo maquinário vai ampliar as áreas de cursos e produção de gastronomia, pastelaria e confeitaria.

Durante a cerimônia, será apresentada ainda a ampliação do novo espaço cultural do Instituto.

O Instituto Negralinda recebe, nesta quarta-feira (1º), os novos equipamentos entregues pelo Programa PE Produz, em cerimônia realizada, a partir das 10h, na sede do Instituto, no município de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco.

O novo maquinário chega para fortalecer o projeto “Arranjo produtivo colaborativo Gastronomia do Mangue — inovação e sustentabilidade com propósito”, voltado à formação profissional, à geração de renda e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino nas comunidades do mangue.

A iniciativa integra o Programa PE Produz, do Governo de Pernambuco, executado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), com apoio do Sebrae nas ações de qualificação e apoio a pequenos negócios. Por meio do convênio estabelecido com o Instituto Negralinda, o projeto beneficia mulheres de cinco municípios, que atuam com Gastronomia do Mangue, Turismo de Base Comunitária e serviços ligados à economia local.

Entre equipamentos estão um ultra congelador, uma câmara fria, coifas e um fogão de alta pressão. O novo maquinário vai ampliar as áreas de cursos e produção de gastronomia, pastelaria e confeitaria, permitindo que mais mulheres tenham acesso a formação técnica e estrutura adequada para desenvolver seus negócios. Na prática, o Instituto passa a contar com uma capacidade maior de oferta de oficinas, turmas e linhas de produção, reforçando sua missão de transformar saberes tradicionais em oportunidades concretas de trabalho e renda.

Durante a cerimônia, além da entrega de equipamentos, será apresentada a ampliação do novo espaço cultural do Instituto Negralinda em Tamandaré. “Batizamos o espaço de ‘Cultura e Arte com Sustentabilidade’. Nesse local, vamos oferecer cursos e oficinas de produção de biojóias, artesanato sustentável, Turismo de Base Comunitária, além de orientações sobre preservação do meio ambiente. Esse novo local é a realização de um sonho antigo, pois poderemos promover ações que aproximam arte, identidade local e proteção do mangue”, reforça Edy Rocha, diretor executivo do Instituto Negralinda.

A programação contará com abertura cultural, exposição de quadros pintados por mulheres do projeto e uma feirinha típica com comercialização de produtos, gastronomia e serviços oriundos dos cinco municípios participantes. O objetivo é celebrar, junto às cerca de 200 mulheres envolvidas e às instituições parceiras, mais um passo na construção de um arranjo produtivo que reconhece o mangue como lugar de cultura, economia e futuro.

PE Produz – Executado pela Adepe, o PE Produz é um programa do Governo de Pernambuco voltado ao fortalecimento dos arranjos produtivos locais, com foco em geração de renda, inovação e desenvolvimento sustentável. Em seu 3º edital, aprovou 55 projetos com investimento total de R$ 16 milhões, destinados a impactar 120 mil pessoas em 68 municípios e 19 segmentos produtivos estratégicos.

Somando os três editais já lançados, o programa alcançou cerca de 150 projetos e impactou mais de 200 mil pessoas em diversas regiões do estado, impulsionando cadeias produtivas, ampliando oportunidades econômicas e promovendo inclusão social.

Serviço:
Cerimônia de entrega de novos equipamentos do Programa PE Produz ao Instituto Negralinda
Data: 1º de julho (quarta-feira).
Hora: 10 às 15h.
Local: Instituto Negralinda (Rua 35, nº 48, Centro, Tamandaré-PE).

O novo líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, participa, nesta terça-feira, da reunião de líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta, a partir das 15h.

Na ocasião, serão discutidos projetos prioritários para o segundo semestre. Entre as pautas estão projetos nas áreas econômica, de segurança e de regulamentação digital. Após o encontro, Silvio Costa Filho concederá entrevista coletiva à imprensa.

A reunião marca o início da definição da agenda legislativa para o segundo semestre de 2026, período em que a Câmara deverá concentrar esforços na apreciação de propostas consideradas estratégicas para o país. A expectativa é de que os líderes discutam o calendário de votações, a construção de consensos entre as bancadas e a prioridade para matérias de interesse do governo federal e do Congresso Nacional.

Entre os temas que devem ser debatidos estão projetos voltados ao fortalecimento da economia, ao aprimoramento da segurança pública e à regulamentação dos mercados digitais. Também devem entrar na pauta propostas relacionadas ao ambiente de negócios, inovação, modernização da legislação e medidas com impacto direto na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.

Como líder da maioria, Silvio Costa Filho terá a missão de dialogar com os diferentes partidos, contribuindo para a articulação política e para a construção de acordos que permitam o avanço das principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que sejam anunciadas as principais propostas que deverão ser apreciadas pelo Plenário ainda neste segundo semestre.

SERVIÇO
O que: Coletiva de imprensa
Onde: Câmara dos Deputados, Salão Verde
Quando: terça-feira
Horário: 17hrs

O avanço das investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master passou a influenciar disputas eleitorais em ao menos seis estados. Segundo o jornal O Globo, pré-candidatos e aliados têm usado o caso em propagandas, ações judiciais e discursos para associar adversários às apurações.

A estratégia ganhou força após a divulgação de investimentos de R$ 1,867 bilhão de 18 regimes próprios de previdência em títulos emitidos pelo Master entre 2023 e 2024.

Em Alagoas, o Podemos veiculou propaganda que relaciona o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PSDB) aos investimentos do Iprev no banco. JHC, porém, não é alvo das investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana o futuro da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado. O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária dele expirou na quinta-feira.

Moraes avalia as manifestações finais tanto da defesa quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise não se restringe ao vencimento do prazo da prisão domiciliar, mas também a uma possível "falta grave" relacionada à apreensão de uma pistola Glock 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma blitz da Lei Seca em Taguatinga, no último dia 15.

Nesta terça-feira, Moraes se reúne com a defesa do ex-presidente, que pede a manutenção da domiciliar, sob o argumento de que a saúde do cliente ainda demanda cuidados. Os advogados também pedirão que o ministro desconsidere a apreensão da arma como "falta grave" — caso contrário, ele pode perder a domiciliar.

Do ponto de vista técnico, a configuração da falta grave depende da avaliação sobre a intenção da conduta, como explica o advogado e professor de direito penal Gustavo Scandelari.

"Em hipótese, qualquer pessoa presa que pratique novo crime doloso (intencionalmente) pratica falta grave, de acordo com o art. 52 da Lei de Execução Penal. Sendo assim, caberá à autoridade judicial do caso concreto avaliar se houve o crime e se ele foi doloso para deliberar sobre a ocorrência da falta grave", destacou.

Na questão médica, a defesa sustenta a necessidade de manutenção do benefício humanitário com base em relatórios técnicos anexados ao processo. O ex-presidente foi transferido para a prisão domiciliar em 24 de março, após cirurgia e um quadro de pneumonia.

O relatório médico aponta sequelas de da pneumonia bilateral sofrida em março, além da necessidade de acompanhamento pós-operatório no ombro direito. A equipe médica destaca o controle de crises prolongadas de soluços por meio de medicação que, por outro lado, causa efeitos secundários como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio. Além disso, foram registrados picos moderados de pressão alta que exigiram ajustes na medicação habitual.

Papudinha
A apreensão da arma, contudo, pode precipitar o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional comum — no caso, ao 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma estava em sua casa e que pediu a um militar da equipe de segurança que levasse para conserto, justificando que "tinha três mulheres em casa" e "não podia ficar desarmado".

Juridicamente, a responsabilidade de Bolsonaro pelo crime de porte ilegal cometido pelo segurança na rua não é automática e depende da comprovação do dolo. Conforme ponderou Scandelari, a situação exige um aprofundamento das investigações para definir o real grau de participação de cada agente no suposto delito.

O professor pontuou que, no direito penal brasileiro, para que ocorra a responsabilização por crime intencional, cada indivíduo responde estritamente pelas condutas que desejou praticar sabendo da ilicitude.

Moraes citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que prevê punição para o condenado que mantém instrumento capaz de ofender a integridade física alheia. A defesa contesta essa interpretação, alegando que a pistola estava sem o percussor — peça essencial para o disparo — e que nunca houve uma ordem judicial expressa para a entrega ou apreensão do armamento, que possui registro lícito anterior à condenação.

Essa linha adotada pelos advogados, focada na regularidade do registro e na destinação da arma para reparos, possui amparo na prática forense. Segundo Scandelari, o argumento, em tese, está apto a afastar o dolo. O especialista ressaltou, porém, que não é somente a tese em si que vai determinar a conclusão do magistrado, mas também os elementos independentes e as provas que lhe dão ou não suporte.

A PGR, inclusive, manifestou-se sugerindo que o STF aguarde a conclusão do inquérito policial antes de avaliar eventual descumprimento da medida.

Com informações do Correio Braziliense.

Michelle Bolsonaro voltou a dar recados ao enteado Flávio Bolsonaro (PL) e aos aliados do pré-candidato à Presidência da República, principalmente o influenciador digital Paulo Figueiredo, que tem intensificado os ataques à ex-primeira-dama.

Em dois posts no Instagram, Michelle usou mensagens bíblicas para afirmar que ela está do lado certo da história. No primeiro, utilizou o trecho de Salmos, capítulo 24, versículos de 3 a 5. “Aquele que é limpo de mãos e puro de coração, que não entrega sua alma à vaidade, nem jura enganosamente. Este receberá a bênção do Senhor e a justiça do Deus de sua salvação”.

Em outra postagem, um pouco mais explícita, Michelle faz alusão ao escândalo do Banco Master e à chamada “noite das astronautas”. No final de semana, o ex-governador do Rio de Janeiro Antony Garotinho declarou ter tido acesso aos vídeos do evento e declarou ter visto “deputados, senadores, governadores” participando do evento.

A ex-primeira-dama compartilhou o vídeo com a seguinte frase: “A verdade de Jesus Cristo vai prevalecer”.

Michelle deixa de seguir Carlos e Eduardo Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) deixou de seguir nas redes sociais o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

O gesto ocorre após Michelle divulgar um vídeo, em 24 de junho, no qual relata ter sido tratada com hostilidade pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma conversa sobre a formação da chapa do PL no Ceará. O episódio expôs divergências internas entre os dois principais nomes ligados ao bolsonarismo dentro da legenda.

Em relação a Carlos, os dois estão em lados opostos da disputa interna por uma vaga ao Senado. Michelle defende a candidatura da deputada Caroline de Toni (PL-SC), enquanto o filho do ex-presidente é um dos postulantes a uma das cadeiras.

Valdemar defende Michelle
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, vai se encontrar nesta terça-feira, 30, com a ex-primeira-dama na sede do partido, em Brasília, para tentar reverter o desgaste causado por um vídeo em que ela acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de maltrato.

Segundo o Painel, da Folha, Valdemar reconheceu incerteza sobre o resultado da conversa, mas defendeu a relevância da presença de Michelle no projeto eleitoral do PL: “Não sei o que vai dar a conversa. Só sei que, se perdermos a Michelle, a eleição vai ficar muito difícil para nós”, disse o presidente do partido.

Com informações de O antagonisa.

Antes, o ex-secretário de Governo de Igarassu conferiu o jogo em Cruz de Rebouças e o segundo tempo, no Sítio Histórico

Convidado pela liderança Cachorrão, o pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), César Ramos, esteve na Praça do Espinheiro, em Itapissuma, após a vitória da Seleção Brasileira sobre o Japão.

Antes, César Ramos acompanhou a partida da Seleção Brasileira em Igarassu, ao lado da prefeita professora Elcione Ramos , do vice Amaury Henrique, do deputado Lulinha da Fonte , vereadores e a população , nos pavilhões da Copa de Cruz de Rebouças e do Sítio Histórico. Em seguida, foi convidado para o Mercado do Peixe, em Itapissuma, onde também participou das comemorações pelo Dia do Pescador.

“Me sinto muito à vontade aqui em Itapissuma, ao lado de amigos. Vamos seguir juntos na torcida pela nossa Seleção Brasileira nas oitavas de final.”