A transparência da Prefeitura de Ouricuri na gestão dos recursos públicos voltou a ser colocada em prática nesta quarta-feira (15), com a realização de mais uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal. Desta vez, foram detalhados os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e apresentou informações sobre receitas, despesas e os limites fiscais do município, seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa reforça uma prática já adotada pela gestão, que ao longo do ano passado também realizou as prestações de contas dentro dos prazos legais.

Durante a audiência, o consultor contábil do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), Wilmar Pires Bezerra, destacou o compromisso da administração municipal com a clareza das informações. “Assumimos um compromisso de ser o mais transparente possível com as informações inerentes aos recursos públicos, trabalhando tanto na arrecadação quanto na execução das despesas”, afirmou.

Ele também ressaltou que, ao longo de 2025, os relatórios apresentados mostraram indicadores dentro dos parâmetros exigidos, especialmente no controle das despesas com pessoal. Segundo Wilmar, o município tem buscado manter o equilíbrio entre o que arrecada e o que investe, atendendo às demandas da população.

Outro ponto citado foi a atuação na captação de recursos. De acordo com o consultor, a gestão vem buscando verbas junto aos governos federal e estadual, ampliando a capacidade de investimento do município, ao mesmo tempo em que mantém a prestação de contas periódica.

A audiência foi aberta ao público e contou com a presença de alguns vereadores e secretários municipais, permitindo que qualquer pessoa acompanhasse de perto como os recursos públicos vêm sendo administrados em Ouricuri.

A Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, por meio da Secretaria de Cidadania e o trabalho intersetorial com as demais secretarias, promove, entre os meses de abril a setembro deste ano, um mutirão de atendimentos e serviços gratuitos para várias comunidades do município. A ação do “Cidadania até Você” chegou, nesta quarta-feira (15), à Comunidade Quilombola de Guaribas, na zona rural. O cronograma segue por outras localidades ao longo dos próximos dias, semanas e meses. 

Entre os atendimentos e serviços oferecidos estão a atualização e inclusão no Cadastro Único do município (CadÚnico), orientação e atendimento do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), orientação para emissão do Registro Geral (RG), informações sobre programas habitacionais, acompanhamento e visitas do Programa Criança Feliz, ações da Coordenadoria da Mulher, ações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e exposição e comercialização de produtos feitos na Casa Produtiva.

A iniciativa “Cidadania até Você” surgiu com o objetivo de descentralizar os serviços públicos através da aproximação dos territórios, com ações práticas que levem ao cidadão bezerrense, na zona urbana ou zona rural, uma escuta e acolhimento mais humanizado, eficiente e com integração entre os setores públicos da administração municipal. 

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>>ABRIL

15 - Guaribas

16 - Varzinha e Poço Verde

17 - Porção

22 e 23 - Boas Novas

29 - Residencial Campestre

OBS: Datas sujeitas a alteração, conforme necessidade das equipes.

A pré-campanha de Edilson Tavares (UP), para Deputado Federal, ganhou um reforço importante no Agreste. Em Brejo da Madre de Deus, o projeto do ex-prefeito de Toritama passa a contar com o apoio do vereador João Rosal e seu grupo, ampliando sua base na região.

Reconhecido pela atuação dinâmica e próxima da população, João Rosal, que também integra a federação União Progressista, chega para somar forças em uma articulação que vem ganhando corpo e consolidando alianças estratégicas no Polo de Confecções.

“Política se faz com trabalho de verdade e compromisso com as pessoas. A chegada de João Rosal fortalece nossa caminhada e mostra que estamos no caminho certo, dialogando com quem conhece de perto a realidade do povo para seguir fazendo a diferença”, afirmou Edilson.

O vereador também ressaltou a confiança no projeto liderado por Edilson.

“Estou chegando para contribuir com um time que tem serviço prestado e que pensa Pernambuco de forma séria. A gente precisa de gente que faça, e Edilson já mostrou que sabe entregar resultado”, destacou João Rosal.

A articulação do prefeito de Toritama, Sérgio Colin, teve papel importante no fortalecimento desse movimento. Filho de Brejo da Madre de Deus, Colin tem atuado como elo entre lideranças da região, ampliando o diálogo e construindo pontes políticas que consolidam a pré-campanha de Edilson.

O ex-governador de MG e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), apresenta nesta quinta-feira (16) as diretrizes de seu programa de governo, com propostas de combate ao que classifica como excessos por parte do Judiciário.

Entre as medidas, o plano prevê o fim de decisões monocráticas, exigindo que suspensões de leis ou atos dos demais poderes sejam tomadas em colegiado. Também sugere a obrigatoriedade de abertura de processos de impeachment de ministros do STF sempre que houver apoio da maioria do Senado.

Outra proposta no programa obtido pelo Estadão é a criação de restrições para evitar conflitos de interesse, proibindo que cônjuges e parentes de ministros atuem como advogados nas mesmas Cortes.

O pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado afirmou ser favorável ao impeachment de qualquer autoridade, incluindo ministros do STF. Segundo ele, a medida deve valer para todos os cargos públicos como forma de responsabilização institucional.

Apesar disso, Caiado ressaltou a importância da presunção de inocência. Ele afirmou que a regra deve ser respeitada, mas disse que candidatos à Presidência precisam ter conduta sem questionamentos.

O ex-governador também reafirmou que pretende anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro no início de um eventual governo. Para ele, a medida ajudaria a encerrar a polarização política no país.

O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais intensificou a articulação de aliados para atrair Romeu Zema como vice, mas o ex-governador de Minas Gerais resiste e mantém sua pré-candidatura.

Levantamentos recentes mostram Flávio em empate técnico com Lula no segundo turno, o que fortaleceu sua posição como principal nome da direita e passou a ser usado como argumento para unificar o campo político.

Apesar da pressão, interlocutores de Zema indicam que ele ainda avalia o cenário e não deve recuar no curto prazo, enquanto a campanha de Flávio busca ampliar alianças e reduzir resistências em eleitorados estratégicos.

O Senado dos Estados Unidos rejeitou pela quarta vez uma proposta para restringir os poderes de guerra do presidente Donald Trump e exigir aval do Congresso para ações contra o Irã.

A medida não avançou apesar de maioria simples favorável, com votos cruzados entre partidos, incluindo o democrata John Fetterman e o republicano Rand Paul.

Democratas prometem pressionar por novas votações, enquanto republicanos admitem discutir o tema caso o conflito se prolongue por mais tempo.

Projeto estabelece critérios de funcionamento, qualificação docente e estágio supervisionado para garantir qualidade na formação e segurança da população

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) destacou, nesta quarta-feira (15), a importância dos avanços na tramitação do Projeto de Lei nº 3065/2025, de sua autoria, que propõe uma nova regulamentação para a implantação e o funcionamento de escolas técnicas de saúde privadas em Pernambuco. A iniciativa prevê a adoção de normas mais rigorosas para o credenciamento, a estrutura física, o corpo docente e a oferta de estágio supervisionado nessas instituições.

O objetivo da proposta é assegurar a qualidade da formação de profissionais de nível médio na área da saúde, além de proteger a população atendida por esses trabalhadores. De acordo com o texto, o funcionamento das instituições ficará condicionado ao credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e aos órgãos estaduais competentes. O projeto também estabelece critérios mínimos de infraestrutura, como salas adequadamente equipadas, laboratórios, biblioteca atualizada e ambientes acessíveis, além do cumprimento da carga horária exigida e do equilíbrio entre atividades teóricas e práticas.

A proposta ainda determina exigências para o corpo docente, que deverá possuir formação superior na área, experiência comprovada e registro profissional ativo, quando aplicável. Outro ponto central é a obrigatoriedade do estágio supervisionado, com carga horária mínima definida e realização em unidades de saúde credenciadas, garantindo acompanhamento profissional, avaliação periódica e cumprimento dos objetivos pedagógicos.

Na justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa busca combater a atuação de instituições irregulares que oferecem formação inadequada, com estruturas precárias, carga horária reduzida e ausência de estágios qualificados. “A regulamentação fortalece o ensino técnico em saúde, valoriza os profissionais da área e contribui para a segurança dos pacientes, que não podem continuar à mercê de profissionais oriundos de instituições que não são devidamente estruturadas e credenciadas”, afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-deputado Alexandre Ramagem foi preso nos Estados Unidos por ter sido condenado por tentativa de golpe, e não por uma infração leve, como alegam setores da direita.

Segundo Lula, Ramagem deve ser deportado ao Brasil para cumprir a pena de 16 anos imposta pelo STF por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Preso em Orlando pelo ICE, o ex-parlamentar é considerado foragido da Justiça brasileira e teria fugido do país com ajuda de terceiros, utilizando documentos falsos para permanecer nos EUA.

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), apresentou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1.833/26, que criminaliza as comunicações falsas ou enganosas, também conhecidas como “trotes”, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícias ou Corpo de Bombeiros. 

“Esses serviços são essenciais à preservação da vida, da integridade física e da ordem pública, cuja atuação eficiente depende do uso responsável de seus canais de atendimento”, defendo o parlamentar.

Somente no ano de 2025, o Samu Metropolitano do Recife recebeu, em média, mais de mil trotes no seu número 192. Em números absolutos, foram 14.479 ligações feitas sem que houvesse uma emergência real para ser atendida.

“Esses dados evidenciam que o acionamento indevido não constitui evento isolado. São práticas que sobrecarregam a regulação médica, ocupam linhas telefônicas e desviam recursos humanos, além de materiais destinados a ocorrências reais”, argumentou Coutinho.

A proposta inclui no Código Penal os artigos 266-A e 266-B, estabelecendo pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A pena pode ser aumentada de um terço até o dobro se a conduta gerar risco à vida de terceiros ou exigir a mobilização de múltiplos recursos públicos.

O texto também prevê a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, como a prestação de serviços em unidades de saúde, e a participação obrigatória em programas educativos sobre o uso desses serviços. 

Especificamente para o SAMU, o condenado terá a obrigação de ressarcir integralmente os custos operacionais causados pela mobilização indevida. Caso o autor seja menor de idade, seus responsáveis legais responderão civilmente pelos danos. 

“O projeto combina repressão proporcional, responsabilização patrimonial e resposta pedagógica, em que a recomposição do dano ao erário e a conscientização podem produzir resultados socialmente mais adequados”, concluiu Augusto Coutinho.