O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar alterações na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso em 2021. Com a decisão, apenas condutas expressamente previstas na legislação poderão ser enquadradas como atos de improbidade administrativa.

O tribunal também manteve o entendimento de que a responsabilização exige comprovação de dolo, ou seja, intenção de cometer a irregularidade. A lei prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de danos ao erário.

Os ministros ainda decidiram que sócios, acionistas e diretores de empresas beneficiados indiretamente por atos de improbidade podem ser responsabilizados. Parte do julgamento foi adiada após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou a proposta aprovada pela Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que a medida elevará os custos das empresas e poderá afetar o comércio.

Segundo Hang, a mudança pode aumentar despesas entre 15% e 20%, com impacto nos preços ao consumidor. O empresário também criticou regras da CLT relacionadas às escalas de trabalho no varejo.

O dono da Havan informou ainda que visitará o Paraguai em junho para avaliar oportunidades de expansão internacional da rede. Ele citou incentivos fiscais e a presença de empresas brasileiras no país vizinho.

O presidente Lula solicitou a ministros e auxiliares um levantamento sobre os impactos econômicos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, segundo a Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, o governo avalia possíveis efeitos da medida sobre investimentos estrangeiros, turismo e o sistema financeiro. Os ministérios da Fazenda, da Justiça, o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União foram acionados para elaborar análises e encaminhamentos.

Nos bastidores, integrantes do Planalto também discutem a resposta política ao episódio. A estratégia em estudo é associar a medida à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e reforçar o discurso de defesa da soberania nacional.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) agradeceu nesta sexta-feira (29) ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pela decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar respondeu a uma mensagem de Rubio sobre a medida e afirmou que o combate às facções exige cooperação entre os países afetados. “O povo brasileiro agradece”, escreveu.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA, que justificou a classificação com base na atuação das organizações criminosas além das fronteiras brasileiras. A decisão foi divulgada nesta semana pelo governo norte-americano.

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Belo Jardim deu mais um passo importante na promoção do direito à moradia digna, inclusão social e segurança jurídica para famílias belo-jardinenses. Foram entregues mais de 300 títulos de propriedade para moradores dos bairros Cohab I e II, e Tereza Mendonça. A ação, integra a Semana Nacional Solo Seguro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Governo de Pernambuco, parceiros da prefeitura nesta iniciativa que tem transformado a vida das pessoas, por meio do Programa A Casa Agora é Minha.

O prefeito Gilvandro Estrela celebrou o momento e enfatizou que ações como essa tem mudando a realidade do povo belo-jardinense. “É motivo de alegria poder entregar essas escrituras públicas às 332 famílias que se regularizaram e agora tem um pedaço de chão pra chamar de seu. Com trabalho, boa vontade e determinação, a nossa gestão tem cuidado de cada um, e tem colocado Belo Jardim no rumo do desenvolvimento”, declarou.

O Programa A Casa Agora é Minha tem como foco assegurar o direito à moradia legalizada, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social do município. A iniciativa já beneficiou moradores dos loteamentos Frei Damião e Tereza Mendonça, com a entrega de aproximadamente 400 títulos de propriedade. Nesta nova leva do programa, as escrituras entregues foram para 82 beneficiários da Cohab I; 99 beneficiários da Cohab II; e 151 beneficiados do Tereza Mendonça, totalizando 332 títulos de propriedade concedidos.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que além da entrega dos títulos de propriedade, trouxe outras ações em prol dos belo-jardinenses como: a Inauguração do Terminal Rodoviário; a Assinatura de Autorização para início das obras da Quadra Poliesportiva do 15º Batalhão da Polícia Militar; a Assinatura do Termo de Cessão do Terreno para implantação de uma Creche Municipal; além da assinatura do PE Produz, para Construção do Centro de Artesanato do Sítio Rodrigues.

A ex-prefeita de Casinhas e pré-candidata a deputada federal, Juliana de Chaparral (União Brasil), participou de uma grande reunião seguida de jantar com moradores e lideranças políticas do município de Paudalho, na Mata Norte pernambucana. O encontro, ocorrido na quarta-feira (27 de maio), contou também com a presença do ex-prefeito de Olinda e pré-candidato a deputado estadual, Professor Lupércio (PSD), que faz dobradinha política com Juliana na região.

A agenda foi articulada pelo vice-prefeito de Paudalho, Thiago Moreira, que recebeu os aliados com uma ampla mobilização política e forte participação popular. O evento reuniu lideranças locais, apoiadores e representantes de diversos municípios da Mata Norte e do Agreste.

Durante o encontro, Professor Lupércio destacou a parceria política construída ao lado de Juliana e a importância da união do grupo para fortalecer projetos voltados ao desenvolvimento de Pernambuco. "Dia de participar de um jantar de gratidão ao lado do nosso amigo e parceiro Thiago Moreira. Também estivemos junto da pré-candidata a deputada federal Juliana de Chaparral. Foi ótimo estar com vocês, fortalecendo amizades, parcerias e caminhando juntos por um propósito maior", afirmou.

O vice-prefeito Thiago Moreira também ressaltou o perfil político da ex-prefeita de Casinhas e destacou a atuação de Juliana em defesa das mulheres e do interior pernambucano. "Ela quando se afasta da Prefeitura de Casinhas para disputar essa cadeira lá na Câmara Federal é para poder continuar ampliando ainda mais sua luta em defesa das mulheres e de uma política que possa desenvolver não apenas o Agreste, mas também toda a região da Mata Norte", declarou.

A agenda contou ainda com as presenças da vice-prefeita de Tracunhaém, Áurea Galdino; do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Carpina, Bruno Ribeiro; além do prefeito de Casinhas, Lúcio Silva, que também acompanhou o encontro político. A movimentação reforça o avanço das articulações de Juliana de Chaparral em municípios da Mata Norte, região considerada estratégica dentro da sua pré-campanha rumo à Câmara Federal.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (29), a transferência do ponto facultativo do dia de Corpus Christi, 4 de junho, para a véspera do São João, a ser comemorado no dia 23 de junho.

Com a alteração, o dia 4 de junho será de expediente normal. No dia 23 de junho, a medida vale para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, com exceção dos serviços cujo funcionamento seja indispensável, garantindo a continuidade do atendimento à população.

A pré-candidata a deputada federal Juliana de Chaparral (União Brasil) voltou a cumprir agenda política no município de Palmares, na Mata Sul pernambucana, na última quarta (27 de maio), ao lado do vereador Guga Leão (PT), importante aliado político na cidade, e da deputada estadual Roberta Arraes (PP), que faz dobradinha com Juliana no município.

A programação incluiu visitas institucionais, entrevistas e ações sociais voltadas à proteção animal e ao apoio às famílias atípicas. Um dos momentos da agenda foi a passagem pelo Instituto Quatro Patas, entidade apoiada por Guga Leão e que promove ações de cuidado, acolhimento e castração de cães e gatos no município. Durante a visita ao mutirão de castração, Juliana destacou a importância de políticas públicas voltadas à causa animal e defendeu ações de proteção e conscientização.

"Os animais, assim como as crianças, são seres frágeis e merecem cuidado, proteção e respeito. Essa é uma das causas pelas quais irei lutar: desenvolver políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à preservação dos animais. Infelizmente, ainda existem pessoas que maltratam seres tão dóceis, e precisamos combater isso com conscientização, fiscalização e ações efetivas", afirmou.

O grupo também visitou a APAE Palmares, onde conheceu projetos voltados ao acolhimento e apoio de mães atípicas e pessoas com deficiência. A agenda ainda incluiu entrevista concedida à Rádio Cultura FM de Palmares e um encontro com lideranças políticas locais para discutir estratégias de fortalecimento do grupo político no município. O prefeito de Casinhas, Lúcio Silva, também acompanhou a agenda.

A China afirmou nesta sexta-feira (29) que defende a não interferência em assuntos internos de outros países ao comentar a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A declaração foi feita pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, durante entrevista divulgada pelo Global Times, jornal vinculado ao Partido Comunista Chinês.

No mesmo dia, o governo chinês confirmou que o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, fará visita oficial ao país entre 31 de maio e 2 de junho, a convite do chanceler Wang Yi.

Dados do Caged analisados pela Sudene mostram avanço proporcional da Região no mercado de trabalho brasileiro. Informações estão disponíveis no Data Nordeste

Recife (PE) – O Nordeste ampliou sua participação na geração de empregos formais do Brasil em abril e respondeu por 21,79% do saldo nacional de vagas com carteira assinada. O percentual representa avanço em relação a março, quando a participação regional havia sido de 11%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), analisados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e disponibilizados na plataforma Data Nordeste.

Ao longo de abril, a Região registrou 317.689 admissões e 298.975 desligamentos, encerrando o mês com saldo positivo de 18.714 postos de trabalho. No acumulado do ano, o Nordeste soma 70.137 empregos formais gerados, equivalente a cerca de 10% do saldo nacional. A média mensal de vagas criadas em 2026 ficou em aproximadamente 17,5 mil postos.

Os municípios inseridos no bioma Caatinga responderam por mais da metade do saldo regional, com 9.714 vagas formais, o equivalente a 51,91% do total do Nordeste. Já o semiárido concentrou 6.495 novos postos de trabalho, participação de 34,71% no saldo regional.

O mercado de trabalho nordestino voltou a ser impulsionado principalmente pelas mulheres. O público feminino respondeu por 14.053 do saldo de vagas em abril, cerca de 75% do total regional. Os homens somaram 4.661 postos. Apesar da maior presença feminina nas contratações, a diferença salarial permaneceu. A remuneração média das mulheres admitidas foi de R$ 1.980,63, enquanto a dos homens alcançou R$ 2.095,65.

Outro destaque foi a concentração das vagas entre trabalhadores com ensino médio completo. O segmento respondeu sozinho por 22.924 novos empregos, reforçando a demanda regional por mão de obra com qualificação intermediária. Em sentido oposto, houve fechamento de postos entre trabalhadores com menor nível de escolaridade, especialmente nas faixas de até a 5ª série incompleta e ensino fundamental.

Território e atividades

Entre os estados, a Bahia liderou a geração de empregos formais no Nordeste, com saldo de 8.461 vagas, o equivalente a 45,2% do saldo regional. Ceará (3.509), Pernambuco (3.340) e Paraíba (2.017) aparecem na sequência. Maranhão, Sergipe e Piauí também encerraram abril com saldo positivo. Já Rio Grande do Norte (-156) e Alagoas (-1.505) registraram retração.

O setor de Serviços continuou como principal motor da economia regional, com registro de 19.811 de saldo em abril, número superior ao resultado do Nordeste. Pernambuco (6.248) e Bahia (4.788) concentraram os maiores resultados absolutos. Dentro do segmento, o avanço foi puxado principalmente pelas atividades administrativas e serviços complementares, responsáveis por 8.912 vagas. Também tiveram desempenho positivo as áreas de saúde e serviços sociais (3.201 de saldo), além da educação (2.677).

A Construção manteve trajetória de crescimento e registrou saldo positivo em todos os estados nordestinos. O setor criou 7.408 empregos formais na Região. Os destaques foram Bahia (3.124) e Pernambuco (1.819), que juntos responderam por 66,7% dos novos postos de trabalho no setor. Em seguida, aparecem Ceará (671), Alagoas (531), Piauí (432), Maranhão (302), Sergipe (227), Rio Grande do Norte (185), e Paraíba (117).

O setor de Comércio registrou um saldo positivo de 142 postos de trabalho. O estado de Ceará liderou o ranking com a geração de 508 postos, seguido por Piauí (128), Pernambuco (111), Alagoas (68) e Sergipe (37). No entanto, os estados do Rio Grande do Norte, Maranhão, Bahia e Paraíba apresentaram déficits de, respectivamente, -354, -210 -120 e -26.

Na direção oposta, Agropecuária e Indústria pressionaram o resultado regional. O setor agropecuário encerrou abril com déficit de 5.269 postos. O desempenho negativo foi generalizado, sendo acentuado nos estados da Bahia (-1.429 postos) e Rio Grande do Norte (-1.050 postos). Logo em seguida aparecem Pernambuco (-721), Alagoas (-689), Piauí (-471), Maranhão (401), Sergipe (-253), Paraíba (-134) e Ceará (-121). A indústria fechou 3.376 vagas formais. Pernambuco (-4.118) e Alagoas (-2.244) concentraram as maiores perdas industriais do período, seguidos por menores quedas do Rio Grande do Norte (-152) e da Paraíba (-67). Os estados da Bahia, Ceará, Sergipe, Piauí e Maranhão apresentaram saldos positivos do setor com, respectivamente, 2.098, 334, 285, 283 e 205.

Os dados completos do mercado de trabalho regional podem ser consultados no Data Nordeste, plataforma da Sudene voltada à sistematização de indicadores econômicos e sociais da Região.