Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do STF, Edson Fachin, se reuniram para discutir propostas voltadas à redução da judicialização e ao fortalecimento de mecanismos de conciliação no país.

O encontro teve como foco um projeto que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, considerados essenciais para diminuir o volume de processos na Justiça.

Segundo o STF, os dois também trataram da modernização do sistema judiciário e de medidas para ampliar a eficiência e a confiança da população na Justiça brasileira.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, será homenageado com a medalha comemorativa pelos 200 anos da Faculdade de Direito do Recife, ligada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A honraria será entregue no dia 11 de agosto de 2026.

Em publicação nas redes sociais, Jorge Messias celebrou o reconhecimento e destacou a importância histórica da instituição, considerada um dos principais berços da formação jurídica no Brasil.

“É um momento de celebração não apenas da minha trajetória, mas também da rica história e do legado que a Faculdade construiu ao longo desses dois séculos”, afirmou.

O ministro também agradeceu ao vice-reitor da UFPE e diretor da Faculdade de Direito, Moacyr Araújo, ao professor Eric Castro e Silva e ao ministro da Defesa, José Múcio, pela homenagem.

A Faculdade de Direito do Recife é uma das mais tradicionais do país e referência histórica na formação de juristas, intelectuais e lideranças políticas brasileiras.

O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Pernambuco em ação movida pelo Ministério Público do Estado.

A sentença, assinada pelo juiz substituto Jefferson Nóbrega Barbosa, aponta irregularidades na gestão dos exercícios de 2018 e 2019, envolvendo o não repasse de contribuições previdenciárias ao INSS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além do descumprimento reiterado dos limites legais de gastos com pessoal.

De acordo com a decisão, obtida em primeira mão pela Rede Pernambuco de Rádios e o Blog do Alberes Xavier, os servidores municipais tiveram os valores previdenciários descontados dos salários, mas os recursos não foram repassados aos órgãos responsáveis.

O montante do prejuízo ao erário, segundo auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, chega a R$ 6,7 milhões.

A sentença também destaca que os gastos com pessoal da prefeitura ultrapassaram os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal durante todo o período analisado, alcançando índices superiores a 80% da Receita Corrente Líquida em alguns quadrimestres.

Na defesa, Hilário alegou crise econômica e queda de arrecadação do município, afirmando que herdou a prefeitura já acima do limite prudencial. No entanto, a Justiça entendeu que houve dolo específico, requisito exigido pela nova Lei de Improbidade Administrativa, ao considerar que o gestor tinha conhecimento das irregularidades e, mesmo assim, manteve as práticas por dois anos consecutivos.

Com a condenação, o ex-prefeito deverá ressarcir integralmente o dano ao erário, pagar multa civil correspondente a 30% do valor do prejuízo, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de oito anos.

Confira a Sentenca HIlario.pdf

A governadora Raquel Lyra, do PSD, cumpriu agenda no final da tarde desta quinta-feira, dia 28, na cidade de Belo Jardim. A visita foi marcada pela entrega de títulos de regularização fundiária da PERPART, pela a inauguração do novo Terminal Rodoviário do município e ainda pela assinatura da autorização para início das obras da quadra poliesportiva do Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

Na manhã desta quinta o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, do União Brasil, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e falou sobre a expectativa da visita da governadora ao seu município. “Estou muito feliz, pois receberemos o ‘pai’ de Belo Jardim, o deputado Mendonça Filho; a tia de Belo Jardim, a deputada Débora Almeida e claro, nossa mainha, a governadora Raquel Lyra”.

“Raquel tem sido uma mãe para a nossa cidade. Estamos construindo um grande conjunto habitacional, a nova sede do Corpo de Bombeiros, a Central de Abastecimentos, além disso são dezenas de ruas beneficiadas com obras de pavimentação. Mendonça, Débora e Raquel fizeram com o que progresso chegasse de uma vez por todas a Belo Jardim”, disse o prefeito no ‘Cidade em Foco’.

O pré-candidato a deputado estadual, Batista Cabral esteve presente, hoje na entrega do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Charneca, realizada, hoje, pelo prefeito Lula Cabral, no bairro da Charneca.

Para Batista, a entrega reforça o compromisso da gestão municipal com a ampliação das políticas públicas e o cuidado com quem mais precisa, além de simbolizar um novo momento de fortalecimento social no Cabo de Santo Agostinho, agenda defendida pelo pré-candidato.

Ao lado do prefeito Lula Cabral, Batista acompanhou a entrega e destacou a importância dos investimentos que vêm transformando a realidade das comunidades do município. “O Cabo vive um tempo de trabalho, compromisso e presença nas comunidades. O novo CRAS da Charneca representa mais dignidade, acolhimento e respeito para milhares de famílias. Nosso compromisso é seguir avançando e ampliando essas conquistas”, afirmou Batista.

A nova unidade funciona em um espaço mais amplo, climatizado e melhor localizado, oferecendo mais qualidade no atendimento às mais de 5,8 mil famílias referenciadas na região, incluindo moradores da zona urbana e rural.

Nos últimos meses, a gestão Lula Cabral vem fortalecendo a rede de assistência social do município com ampliação de serviços, investimentos em programas de cuidado às famílias e melhoria da estrutura pública de atendimento. Batista Cabral tem acompanhado de perto essas ações e reforçado o compromisso de defender, na Assembleia Legislativa, iniciativas que garantam mais investimentos sociais para o Cabo e para Pernambuco.

“O trabalho iniciado por Lula Cabral mudou a vida de muita gente e precisa continuar crescendo. Nosso objetivo é levar essa voz do Cabo para todo Pernambuco, garantindo mais oportunidades e mais investimentos para quem mais precisa”, completou Batista.

O novo CRAS da Charneca está localizado na Rua Quarenta e Dois, nº 18, no Loteamento Novo Horizonte, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Juventude, realiza nesta sexta-feira (29) o Encontro de Reordenamento do Serviço Primeira Infância no SUAS (Serviço de Visitas Domiciliares, antigo Programa Criança Feliz), executado em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) VIDASS.

A atividade reunirá profissionais da rede socioassistencial, gestores, visitadores, estudantes e demais interessados para discutir diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento do atendimento às famílias e à qualificação das ações desenvolvidas junto às crianças atendidas pelo serviço.

O Serviço de Visitas Domiciliares tem como objetivo promover o desenvolvimento integral na primeira infância, fortalecendo vínculos familiares e ampliando o acompanhamento das famílias atendidas.

Serviço

Evento: Encontro de Reordenamento do Serviço Primeira Infância no SUAS

Data: Sexta-feira, 29 de maio
Horário: 8h
Local: Auditório do SENAC Paulista
Endereço: Rua 82, nº 30, Jardim Paulista Baixo, em frente à UPA

O ministro da Agricultura e Pecuária, o pernambucano André de Paula concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira, dia 27, ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. André é visto como um dos principais agentes políticos do estado, ocupando espaço de destaque nas articulações do seu partido, o PSD.

Na entrevista desta quarta ele falou sobre ações que o seu ministério pode desenvolver em beneficio de Pernambuco. “Uma das ações que eu destaco é a implantação de 30 novas estações meteorológicas da APAC, que serão espalhadas por todo o estado e que farão com o que Pernambuco seja o segundo estado do Brasil a ter total cobertura climática. Essa ação é um grande avanço, tanto do ponto de vista econômico, da agricultura e também do ponto de vista meteorológico”, disse ele.

O ministro falou ainda de uma ação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) que beneficiará os municípios. “Estamos dando poderes a Adagro para que ela possa beneficiar os nossos produtores através dos consórcios de municípios, com o selo de inspeção sanitária, que permite que você forneça os seus produtos além do estado de Pernambuco. Ou seja, os nosso produtores não terão mais nenhuma dificuldade legal para a comercialização dos seus produtos em outros estados da federação”.

Agenda no Agreste Meridional também contou com autorizações de obras de infraestrutura nos acessos ao Aeroporto de Garanhuns e ao Santuário de Santa Quitéria, em São João

Cumprindo agenda no interior pernambucano nesta quinta-feira (28), a governadora Raquel Lyra entregou e autorizou ações nas áreas de assistência social, infraestrutura e habitação em Garanhuns, no Agreste Meridional. Por meio do programa Morar Bem Pernambuco, a chefe do Executivo estadual entregou 276 títulos de propriedade para moradores dos núcleos habitacionais Heliópolis e Santa Rosa 1 e 2. Na mesma ocasião, com investimento anual de mais de R$ 1 milhão, a governadora iniciou as entregas do Programa Leite para Todos na cidade, beneficiando diretamente 885 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a gestora autorizou a licitação para pavimentação e recapeamento asfáltico dos acessos ao aeroporto de Garanhuns e ao Santuário de Santa Quitéria de Frexeiras, no município de São João. “Hoje entregamos títulos de propriedade para famílias que esperaram décadas pela segurança da casa própria, iniciamos mais uma etapa do Programa Leite para Todos para garantir alimento na mesa de quem mais precisa e autorizamos obras importantes de infraestrutura que vão melhorar o acesso, fortalecer o turismo religioso e impulsionar o desenvolvimento da região. O Governo de Pernambuco está presente no município de Garanhuns com obras em execução, como a maternidade, o Complexo da Polícia Científica e o Hospital Mestre Dominguinhos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Presente na agenda, a vice-governadora Priscila Krause destacou os investimentos da gestão estadual no município. “Pernambuco vive um momento de crescimento, que há muito tempo não se via. São investimentos em diversas áreas como a saúde, segurança e estradas. Essas entregas de hoje significam dignidade para as famílias de Garanhuns”, frisou.

Com a entrega das novas escrituras para mais de 200 imóveis, o Agreste Meridional chega à marca de 1,1 mil títulos concedidos. A partir do registro oficial das propriedades, a administração pública passa a contar com dados mais precisos para o planejamento urbano. “É uma conquista que traz tranquilidade para os pais e mães de família, sabendo que o teto onde vivem agora está totalmente protegido por lei”, destacou o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Andrea Resende de Melo, uma das beneficiárias da entrega das escrituras, afirmou que o sentimento é de gratidão. “Isso é um gesto que a gente não encontra em qualquer esquina. Sem essa entrega, meu sonho não seria realizado”, disse.

Ainda ocasião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, a governadora iniciou as entregas do Programa Leite para Todos no município, com investimento anual de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A ação garante a distribuição de 26.550 litros de leite de vaca por mês e vai beneficiar diretamente 885 famílias em situação de vulnerabilidade social. O leite distribuído é adquirido diretamente de pequenos produtores rurais do Estado, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo renda para o campo.

O Programa Leite para Todos é executado em Pernambuco em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). “O Governo de Pernambuco, sob comando da governadora, retomou esse programa com toda força. É leite de qualidade para quem precisa. Ajuda a população em situação de desnutrição. Hoje, as famílias já estão recebendo leite para os próximos três dias”, ressaltou Cícero Moraes, secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Acompanhando a agenda, o deputado estadual Izaías Régis afirmou que “a gestão é um exemplo para todo o Brasil. São investimentos que atingem diretamente, de forma positiva, a população pernambucana. Garanhuns agradece por tudo que tem sido feito”, ressaltou. Representando todos os prefeitos presentes, o prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, agradeceu os investimentos feitos pela gestão estadual. “O Agreste Meridional vive um novo momento com tantos investimentos feitos pelo Governo. O programa do Leite, a maternidade de Garanhuns e o Hospital Mestre Dominguinhos são resultados de muito trabalho para fazer nossa região mais feliz”, finalizou o gestor municipal.

MAIS AÇÕES - Na mesma ocasião, a governadora autorizou a abertura de dois processos licitatórios para obras de pavimentação urbana em Garanhuns e São João, totalizando 6,22 km de melhorias viárias. As intervenções incluem a pavimentação e o recapeamento asfáltico do acesso ao Aeroporto de Garanhuns e do acesso ao Santuário de Santa Quitéria de Frexeiras, no município de São João. As obras somam investimentos de R$ 12,39 milhões com recursos do Governo de Pernambuco.

VISTORIA - Ainda no município, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras da Maternidade de Garanhuns, que contará com 150 leitos e área total de 10,5 mil m². A obra conta com investimento de R$ 58,2 milhões, sendo R$ 43,9 milhões oriundos do Novo PAC e R$ 14,2 milhões do Governo de Pernambuco.

Estiveram presentes o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; os prefeitos Dr. Elton Martins (Águas Belas), Kelvin Cavalcanti (Venturosa), Arnóbio Gomes (Terezinha), Wilson Lima (São João), Clelson Peixoto (Jacati), Pedro Pilota (Itaíba), Saulo Maruim (Brejão), Henrique Góis (Paranatama), Branco de Geraldo (Jurema), Júnior de Audálio (Manari) e Camila Souza (Iati); além de vereadores e lideranças locais. 

Os Estados Unidos decidiram classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, segundo anúncio feito pelo secretário de Estado Marco Rubio nesta quinta-feira.

O governo norte-americano afirmou que as facções brasileiras possuem atuação violenta e influência internacional, com redes criminosas que se estendem pela América Latina e pelos EUA.

As organizações passarão a integrar a lista de Terroristas Globais Especialmente Designados e devem receber oficialmente o status de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.

O deputado estadual Edson Vieira (Podemos) segue ampliando sua base política em Pernambuco e anunciou, nesta quinta-feira (28), o apoio de Israel Vaz, suplente de vereador do Recife e importante liderança política da capital pernambucana.

Reconhecido pela atuação próxima das comunidades e pelo diálogo constante com a população, Israel chega para somar forças ao grupo político liderado por Edson, fortalecendo ainda mais o projeto que vem sendo construído em defesa do desenvolvimento do Estado.

“Nosso time segue crescendo com gente comprometida e que conhece de perto a realidade do povo. Recebo com muita alegria o apoio de Israel Vaz, que chega para somar nessa caminhada”, afirmou o parlamentar, que também confirmou o apoio de Israel à reeleição da governadora Raquel Lyra.

Israel Vaz vem construindo sua trajetória política pautado pela escuta popular, pela presença nas comunidades e pela luta por mais oportunidades e melhorias para quem mais precisa. A chegada da liderança recifense reforça o movimento de união que vem sendo consolidado por Edson Vieira em diversas regiões de Pernambuco, reunindo apoios de pessoas que acreditam na boa política, no diálogo e no compromisso com resultados.

Recentemente, o parlamentar apresentou importantes apoios políticos, entre eles Juacir Alves, da cidade de Panelas; Jerlandy Macedo, de São Caetano; e Luciano Júnior, da cidade de Palmares.