O Promotor da Defesa do Consumidor do Recife, Maviael Silva, ingressou com uma ação na Justiça, questionando a conduta de prestadores de serviços vinculados a Celpe, que estariam, segundo ele, utilizando de artifícios para enganar consumidores de energia do estado. Segundo ele, tais funcionários da companhia estariam usando os nomes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para a realização laudos.
“Na verdade, (os laudos) eram elaborados por funcionários da própria empresa, inclusive em suas próprias dependências, dando a entender que os referidos órgãos participavam da sua elaboração”, disse o promotor na ação, apontado notória má-fé, com o escancarado fim de tirar vantagem dos consumidores.
A ação dos prestadores de serviços da Celpe buscava dificultar o exercício do direito de defesa dos seus consumidores, forçando-os a não exercerem o direito de solicitar nova aferição ou vistoria junto a um órgão metrológico oficial.
Na ação, o Promotor do Consumidor pediu: A declaração de nulidade dos laudos de vistoria técnica realizadas exclusivamente pela CELPE, a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de compensação por danos morais coletivos e a condenação ao pagamento por danos materiais, naqueles casos em que a medição realizada não refletiu a realidade de consumo da unidade consumidora.
A ação chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde todos os pontos levantados pelo Promotor do Consumidor de Pernambuco foram acolhidos, frisando-se o papel de fiscalizador que o mesmo tem, primando pela preservação dos direitos do povo pernambucano. A má fé da empresa também foi constatada, ficando a mesma proibida de utilizar de tais artifícios para enganar o povo, que muitas vezes paga um alto valor mensalmente, por um serviço que muitas vezes deixa a desejar.
