O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto que regulamenta o fim da escala 6×1, deve apresentar mudanças no texto para evitar impactos na remuneração dos trabalhadores e nos custos das empresas com a adoção de duas folgas semanais remuneradas.

Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta busca manter o equilíbrio entre empregados e empregadores, sem aumento de despesas ou redução de salários decorrentes da nova jornada.

Prates também pretende retirar do parecer dispositivos que possam afetar regras da reforma trabalhista. O texto será apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira (16) antes da votação prevista no plenário da Câmara.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) realizou, na manhã da última quinta-feira (11), em Santa Cruz do Capibaribe, o 2º Simpósio de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

O encontro teve como tema o fluxo da rede de proteção no enfrentamento ao trabalho infantil e suas novas formas de manifestação no ambiente digital.

O evento reuniu técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, educadores e integrantes do NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), promovendo um espaço de diálogo e fortalecimento das ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A palestra foi conduzida pela psicóloga Patrícia Oliveira, técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na Gerência Estadual de Proteção Social Especial de Média Complexidade de Pernambuco. Com base em dados e experiências práticas, ela apresentou o funcionamento da rede intersetorial de proteção, além dos mecanismos de identificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos.

Um dos principais pontos abordados foi a relação entre o trabalho infantil e outras formas de violação de direitos. “Uma violência puxa a outra. As crianças que acabam trabalhando estão expostas a outras violências”, destacou Patrícia Oliveira, ressaltando a complexidade das situações vivenciadas por crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade.

Os dados apresentados durante o simpósio reforçam a dimensão do desafio. Em 2023, Pernambuco registrou mais de 68 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No Nordeste, o número ultrapassa 547 mil casos, tornando a região com a maior concentração dessa realidade no país.

No estado, entre as principais atividades que envolvem essa exploração estão a produção têxtil, a agricultura, a pesca, os serviços em geral e o polo gesseiro.

O encontro também trouxe para o debate o crescimento do trabalho infantil digital, uma modalidade que apresenta novos desafios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A discussão abordou os riscos relacionados à exposição excessiva, exploração econômica e outras violações de direitos, incluindo situações envolvendo crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais.

O deputado estadual Abimael Santos voltou ao município de Bonito, no Agreste pernambucano, para acompanhar de perto o andamento das obras do Parque Natural Municipal Matas do Mucuri – Hymalaia, que é construído com recursos do governo estadual.

Há poucas semanas, o parlamentar havia denunciado publicamente os constantes atrasos e paralisações que marcaram a execução do projeto ao longo dos últimos anos, situação que gerava preocupação entre moradores e visitantes da região.

Na ocasião, Abimael cobrou providências do Governo de Pernambuco para que a obra saísse do papel e tivesse um cronograma efetivo de conclusão. O parque, considerado um importante equipamento para o turismo ecológico e para a preservação ambiental do município, enfrentava sucessivas interrupções sem qualquer previsão concreta para sua entrega.

Durante a nova visita ao local, o deputado constatou que os serviços foram retomados e que as obras seguem em ritmo acelerado. Diante do avanço dos trabalhos, Abimael fez questão de agradecer ao Governo do Estado por atender às reivindicações apresentadas e por garantir a continuidade de um projeto considerado estratégico para o desenvolvimento da região.

“Isso evidencia o trabalho sério que fazemos, buscando sempre melhorar o andamento dos serviços públicos do Estado de Pernambuco”, destacou o parlamentar. Segundo ele, a retomada das obras demonstra que a fiscalização e a cobrança exercidas pelo mandato produzem resultados concretos, beneficiando diretamente a população e fortalecendo investimentos importantes para o interior pernambucano.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que a Polícia Federal ouvisse o presidente Lula sobre uma suposta reunião realizada após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

A solicitação foi apresentada no inquérito que apura uma suposta calúnia praticada por Flávio contra Lula. Moraes afirmou que a investigação ainda está em andamento e que cabe à Polícia Federal definir as diligências necessárias.

Na decisão, o ministro destacou que o investigado não pode direcionar ou interferir na condução da apuração, motivo pelo qual rejeitou todos os requerimentos apresentados pela defesa.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) uma audiência para discutir o uso de tecnologias por organizações criminosas no recrutamento de vítimas para o tráfico internacional de pessoas.

O debate foi solicitado pelos deputados Carla Dickson (PL-RN), General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ) e Sargento Fahur (PL-PR) e integra os trabalhos do grupo criado para acompanhar o enfrentamento ao tráfico internacional de seres humanos.

A audiência reunirá especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para discutir medidas de prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse tipo de crime.

O desenvolvimento regional passa cada vez mais pela cooperação entre as cidades.

Com sede em Pesqueira, o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) reúne municípios do Agreste e Sertão de Pernambuco em uma estratégia de gestão compartilhada voltada para ampliar resultados e fortalecer políticas públicas.

A atuação do consórcio permite que as cidades trabalhem de forma integrada para reduzir custos, aumentar a representatividade institucional e facilitar o acesso a recursos estaduais e federais. A união também possibilita a realização de compras e serviços compartilhados, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Por meio dessa articulação regional, o CONDOMAR contribui para o fortalecimento de áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico, promovendo soluções coletivas para desafios que ultrapassam os limites de cada município.

Com atuação regional e sede em Pesqueira, o consórcio se consolida como uma ferramenta de cooperação entre gestores públicos, reforçando que a união entre municípios é um dos caminhos para acelerar o desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, ironizou o pedido de recursos feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao canal UOL, Carvalho afirmou ver contradição em um projeto com discurso “antissistema” buscar apoio financeiro de um banqueiro. O ministro também questionou por que os responsáveis pela produção não utilizaram mecanismos de financiamento cultural previstos na legislação, como a Lei Rouanet.

Áudios divulgados pelo Intercept Brasil mostram Flávio cobrando recursos de Vorcaro para o projeto. O STF também apura a destinação de uma emenda parlamentar relacionada à produção do filme.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu para julgamento os processos que tratam das prisões do empresário Felipe Cançado Vorcaro e de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Os casos serão analisados pela Segunda Turma da Corte.

O colegiado decidirá se mantém as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões. Antes do pedido de vista de Gilmar, o placar estava em 2 votos a 0 pela manutenção das medidas, com votos de Mendonça e Luiz Fux.

Nos bastidores do Supremo, há expectativa de que Gilmar proponha a conversão da prisão de Henrique Vorcaro em domiciliar. Os investigados são alvos da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes no sistema financeiro.

A Caixa Econômica Federal pediu autorização ao governo federal para criar três novas diretorias, 13 superintendências nacionais e 39 gerências nacionais. A proposta, aprovada pelo conselho de administração em março, está sob análise do Ministério da Gestão e pode gerar custo anual de cerca de R$ 60 milhões.

Segundo a instituição, a reestruturação faz parte de um processo de modernização e reorganização interna, com foco em governança, integração tecnológica e eficiência operacional.

O pedido precisa ser aprovado até o fim do mês para evitar restrições impostas pela legislação eleitoral. Funcionários do banco questionam a ampliação da estrutura em meio ao fechamento de agências e à proximidade das eleições.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos o encerramento do processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada em um tribunal federal da Flórida na segunda-feira (15).

Segundo a AGU, a medida busca defender os interesses do Estado brasileiro e sustenta que decisões do STF não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros.

O órgão também argumenta que ministros da Suprema Corte não podem ser responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, conforme prevê a legislação brasileira.