O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) protocolou, nesta quinta-feira (27), na Câmara dos Deputados, o PL 5200/2026, que cria medidas de proteção e atendimento às famílias afetadas pelo transtorno do jogo e pelo uso problemático de apostas. A proposta parte do entendimento de que os prejuízos provocados pelo vício em jogos e bets não atingem apenas quem aposta. Cônjuges, filhos, pais e outros integrantes da família também podem sofrer consequências emocionais, sociais e financeiras.

O texto prevê acolhimento psicológico e psicossocial, orientação financeira, prevenção ao superendividamento e integração entre os serviços de saúde, assistência social e defesa do consumidor. Um dos principais pontos do projeto é permitir que o familiar busque apoio de acordo com suas próprias necessidades, mesmo que o apostador não tenha diagnóstico formal ou não esteja realizando tratamento.

“O vício em apostas não atinge apenas quem aposta. Muitas vezes, toda a família sofre com o endividamento, os conflitos, a ansiedade e o comprometimento da renda. Essas pessoas também precisam ser acolhidas e protegidas pelo Estado”, afirma Clodoaldo Magalhães.

Nos casos de crise financeira provocada ou agravada pelas apostas, o PL prevê orientação para organização das dívidas, prevenção ao superendividamento e preservação de despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. A proposta também prevê encaminhamento para atendimento psicológico e psicossocial na rede pública, serviços de assistência social, órgãos de defesa do consumidor e assistência jurídica, quando necessário.

Além disso, as plataformas de apostas autorizadas deverão disponibilizar informações de fácil acesso sobre os riscos do uso problemático das apostas, mecanismos de autoexclusão e canais oficiais de atendimento em saúde mental e apoio aos familiares.

“Precisamos olhar para esse problema de forma mais ampla. Não basta tratar apenas quem desenvolveu o vício. É preciso cuidar também das famílias que muitas vezes ficam emocionalmente abaladas e financeiramente desestruturadas”, destaca o parlamentar.

O PL 5200/2026 seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados.