Quem realmente colocou Alexandre de Moraes no Supremo?

Há momentos em que a política brasileira parece disputar não apenas o presente, mas também o direito de reescrever o passado.

Um desses momentos é a tentativa de transformar Alexandre de Moraes em uma espécie de “ministro de Lula”, “homem do PT” ou representante da esquerda no Supremo Tribunal Federal.

É uma narrativa politicamente conveniente.

Mas não corresponde à história.

Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Michel Temer, em fevereiro de 2017, para ocupar a vaga deixada pela morte do ministro Teori Zavascki.

Não foi Lula.

Não foi Dilma.

Não foi o PT.

Foi Michel Temer.

Isso não é opinião. Está registrado na documentação oficial do Supremo Tribunal Federal.

E há um detalhe que não pode ser apagado: antes de chegar ao STF, Alexandre de Moraes havia sido ministro da Justiça do governo Michel Temer.

Portanto, se alguém quiser discutir a origem política da indicação de Moraes ao Supremo, comece pelo começo:

Quem o indicou?

Michel Temer.

Não Lula.

A história que alguns querem esquecer

Michel Temer assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, em uma conjuntura que representou uma profunda mudança no eixo político do país.

Foi nesse governo que Moraes ocupou o Ministério da Justiça e, posteriormente, foi escolhido para o Supremo.

Isso não significa que um ministro do STF permaneça subordinado ao presidente que o indicou. Depois de nomeado, ele exerce uma função constitucional própria.

Mas também não autoriza ninguém a reescrever sua biografia política.

Alexandre de Moraes não nasceu politicamente no lulismo.

Sua chegada ao Supremo aconteceu pelas mãos de Michel Temer.

É um fato.

E então veio Bolsonaro

A contradição fica ainda mais evidente quando colocamos André Mendonça nessa história.

André Mendonça chegou ao Supremo por indicação de Jair Bolsonaro.

Ou seja:

Michel Temer indicou Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro indicou André Mendonça.

Dois ministros escolhidos por presidentes identificados com a direita ou com o centro-direita.

Hoje, porém, parte da direita tenta apresentar Moraes como se fosse uma criatura política de Lula.

E aqui está o paradoxo:

a direita está brigando com a própria história.

Não se trata de defender Alexandre de Moraes.

Trata-se de não permitir que a história seja reescrita conforme a conveniência da disputa política do momento.

Moraes pode e deve ser questionado

Dizer que Alexandre de Moraes não é um “ministro de Lula” não significa colocá-lo acima de qualquer questionamento.

Muito pelo contrário.

As revelações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master precisam ser investigadas com rigor.

Informações divulgadas pela imprensa apontam mensagens de Vorcaro para Moraes, encontros entre os dois e documentos relacionados a contratos milionários entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também foram divulgadas informações de que Moraes teria feito alterações em uma minuta de contrato de R$ 131 milhões antes de sua assinatura.

São fatos suficientemente relevantes para justificar investigação e esclarecimento público.

Mas é preciso fazer uma distinção fundamental:

investigação não é condenação.

Suspeita não é sentença.

Até aqui, as informações divulgadas não demonstram, por si só, que o ministro tenha cometido crime.

É justamente por isso que a investigação precisa ser séria, independente e abrangente.

E André Mendonça?

É aqui que a história fica ainda mais interessante.

O ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, tornou-se relator do caso que envolve as novas informações.

Mas o próprio Mendonça admitiu ter se encontrado com Daniel Vorcaro.

Segundo seu relato, foi um encontro único, no qual o empresário tratou de uma questão relacionada a precatórios. Mendonça afirma que sua atuação posterior contrariou os interesses de Vorcaro.

Muito bem.

Que seja tudo esclarecido.

Porque essa deve ser a régua:

Se Moraes precisa explicar, que explique.

Se Mendonça precisa explicar, que explique.

Não pode haver uma Justiça para os amigos e outra para os adversários.

O balaio de Brasília

É impossível olhar para o caso sem observar a dimensão política e econômica que envolve Brasília.

Banco Master, BRB, governo do Distrito Federal, empresários, autoridades e diferentes grupos políticos aparecem em uma trama que precisa ser compreendida em sua totalidade.

O Senado já promoveu audiência pública para discutir as operações realizadas entre o BRB e o Banco Master e seus possíveis impactos financeiros.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também declarou que o então presidente do BRB tratou diretamente da operação com o Banco Master.

Isso não significa afirmar que Ibaneis, Moraes, Mendonça ou qualquer outra autoridade tenha cometido crime.

Significa reconhecer que existem relações, decisões e operações relevantes que precisam ser esclarecidas.

E é isso que uma democracia madura deve exigir:

transparência, investigação e responsabilidade.

A política não pode escolher o investigado

O que não podemos aceitar é a utilização seletiva dessas informações.

Se uma relação entre um ministro e um empresário merece investigação, que seja investigada.

Se um contrato milionário merece explicações, que sejam dadas.

Se operações envolvendo o BRB e o Banco Master precisam ser esclarecidas, que sejam esclarecidas.

Se autoridades políticas tiveram participação, que se apure.

Mas a investigação não pode ser transformada em arma partidária.

Não pode haver uma régua para Alexandre de Moraes e outra para André Mendonça.

Não pode haver uma régua para a direita e outra para a esquerda.

E muito menos uma régua para amigos e outra para adversários.

E onde está Lula nessa história?

É preciso acabar com a tentativa de colocar Lula no centro de tudo.

Lula indicou ministros ao Supremo?

Sim.

Cristiano Zanin foi indicado por Lula.

Flávio Dino também foi indicado por Lula.

Mas Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer.

Isso é público e documentado.

Portanto, se alguém quer discutir a origem política de Moraes, que discuta com a verdade.

Moraes não chegou ao STF por indicação de Lula.

Chegou pelas mãos de Michel Temer.

A direita precisa olhar para o próprio espelho

Parte da direita trata Moraes como inimigo absoluto, mas esquece que foi Michel Temer quem o colocou no Supremo.

Trata André Mendonça como símbolo de uma direita perseguida, mas esquece que ele chegou ao STF por escolha de Jair Bolsonaro.

E agora os dois aparecem no centro de uma disputa institucional que envolve um dos maiores escândalos financeiros recentes do país.

Talvez seja hora de parar de procurar culpados apenas no campo adversário.

Às vezes, a história começa dentro da própria casa.

Não estou defendendo Moraes

Faço questão de deixar isso claro.

Este artigo não é uma defesa de Alexandre de Moraes.

Se houver irregularidade, que seja investigada.

Se houver crime, que seja responsabilizado.

Se houver conflito de interesses, que seja esclarecido.

Se houver abuso de poder, que seja enfrentado pelas instituições competentes.

Mas também não aceito que se construa uma narrativa falsa para transformar Moraes em “ministro de Lula”.

A história não permite isso.

A documentação não permite isso.

E os fatos não permitem isso.

Chega de cortina de fumaça

O Brasil precisa sair da política das torcidas.

Não precisamos escolher entre Moraes e Mendonça.

Precisamos escolher entre verdade e narrativa.

Entre investigação e perseguição.

Entre instituições e interesses particulares.

Entre Estado de Direito e guerra política.

Se Moraes deve explicações, que as dê.

Se Mendonça deve explicações, que as dê.

Se Vorcaro manteve relações impróprias com autoridades, que se investigue.

Se o BRB e o Banco Master realizaram operações que precisam ser esclarecidas, que se esclareçam.

Se agentes políticos participaram de qualquer irregularidade, que respondam por seus atos.

Mas todos pela mesma régua.

Porque a democracia não pode ser uma disputa para saber quem consegue colocar o adversário atrás das grades primeiro.

Democracia é garantir que ninguém seja condenado sem prova — e que ninguém seja protegido quando existirem provas.

E talvez seja por isso que a primeira pergunta continue sendo tão importante:

Quem colocou Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal?

A resposta está nos documentos.

Michel Temer.

O resto é disputa política.

E disputa política não pode substituir a história.

Eduardo de Matos
Especialista em Terceiro Setor e Doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Regional