A Justiça Eleitoral deferiu liminar contra o vereador e candidato a deputado federal Rafael Prequé, flagrado usando o pátio da Secretaria de Administração de Gravatá — área de acesso restrito — como cenário de vídeos de campanha, manuseando ambulâncias do SAMU, ônibus escolares e demais bens públicos.
A decisão, em ação movida pela candidata a deputada estadual Viviane Facundes, reconhece que o vereador "transbordou os limites da prerrogativa funcional" e "apropriou-se indevidamente de estrutura pública em proveito eleitoral próprio", ferindo a isonomia entre os candidatos.
O TRE-PE determinou:
- Remoção imediata dos vídeos e do impulsionamento pago, sob multa de R$ 15 mil/dia;
- Proibição ao vereador de usar bens públicos em propaganda, sob multa de R$ 15 mil por ato;
- Citação para defesa em 5 dias.
De acordo com o julgado, a conduta representa "peça publicitária com natureza eleitoral inequívoca", disfarçada de fiscalização parlamentar.
Confira a decisão: