A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a legalidade da representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação que questiona gastos públicos com viagens internacionais.

A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF. A magistrada quer que a AGU apresente o requerimento feito por Janja para ser representada pelo órgão, o parecer jurídico que analisou o pedido, o ato que autorizou a atuação e outros documentos que comprovem o cumprimento das exigências legais.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Eles questionam despesas relacionadas a viagens de Janja ao exterior e também a validade do decreto de 2025 que passou a prever apoio institucional ao cônjuge do presidente da República em atividades de interesse público.

A juíza, porém, não concluiu que houve irregularidade na atuação da AGU. Segundo a decisão, é necessário primeiro que o órgão apresente a documentação que fundamentou a representação de Janja para, então, avaliar se os requisitos legais foram cumpridos.