O  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça, 29, a inclusão do Novo entre os partidos que atendem ao requisitos da representação parlamentar para que seus candidatos participem de debates eleitorais.

A decisão atendeu ao pedido do Diretório Nacional da sigla, que mencionou a ausência de convite para os candidatos à Presidência Romeu Zema, ao Governo do DF, Kiko Caputo, e ao governo do Rio de Janeiro, André Marinho.

Nunes Marques determinou que as emissoras responsáveis pelos debates sejam comunicadas.

O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 assegura a participação em debates de candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Nunes Marques afirmou que a interpretação restritiva que considera exclusivamente a legenda para qual o parlamentar foi eleito “termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades”.

O presidente do TSE ressaltou que, no dia 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam filiados ao Novo.

“A conclusão também se harmoniza com a finalidade dos debates eleitorais. Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, diz trecho da decisão.

Segundo o ministro, “a inclusão pretendida não afasta candidato já contemplado pela norma nem impede que as emissoras organizem os debates segundo os critérios legais e regulamentares aplicáveis”.

“Apenas assegura a participação de candidatos de partido que, no marco temporal estabelecido pelo próprio TSE, contava com cinco parlamentares filiados”, acrescentou.

A TV Globo realizará na noite desta terça, 29, os debates com candidatos do DF do RJ. O presidencial está marcado para a próxima quinta-feira, 1º. Com informações de O Antagonista.