Gilmar Mendes propõe revisão de decisão do STF sobre precatórios do SUS
Publicado em 01/10/2026 às 06:40


O ministro do STF Gilmar Mendes propôs nesta quarta-feira (30) que a Corte reveja uma decisão que abriu caminho para o uso de precatórios do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro defende que o caso tenha repercussão geral, o que permitiria estabelecer uma nova regra a ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Segundo Gilmar, a mudança pode provocar um impacto anual de aproximadamente R$ 24 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, relata o Estadão.

Em ofícios enviados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, o ministro afirma que investigações envolvendo o Banco Master identificaram o uso de créditos judiciais adquiridos por valores reduzidos.

Veja Também

Justiça Federal condena ex-prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB) a devolver R$ 764 mil reais aos cofres públicos do município por uso irregular das verbas do Precatório do antigo FUNDEF

Gilmar Mendes propõe revisão de decisão do STF sobre precatórios do SUS

PT propõe Código de Ética no STF e revisão de privilégios

STF começa a receber pedidos de revisão de penas do 8 de janeiro