Vídeos e fotografias feitos nesta quarta-feira (30) registraram militantes distribuindo material de campanha de candidatos apoiados pelo vereador durante a entrega de alimentos do programa federal. Episódio será levado à Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal para apuração.
Um episódio registrado nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, durante a distribuição de alimentos provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em Camocim de São Félix, deverá chamar a atenção das autoridades eleitorais.
Vídeos e fotografias realizados durante a ação mostram pessoas identificadas como militantes e apoiadores distribuindo material de campanha eleitoral de candidatos apoiados pelo vereador César Lucena no mesmo ambiente e simultaneamente à entrega dos alimentos destinados aos beneficiários do programa social.
As imagens também registram a presença do vereador César Lucena nas proximidades do local da distribuição, no interior de um veículo, além de momentos em que ele aparece conversando com beneficiários. No mesmo ato, também foram registrados correligionários e familiares do parlamentar.
O artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97 proíbe agentes públicos de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
As imagens colocam em evidência a atuação do vereador César Lucena e de integrantes de seu grupo político no local, justamente enquanto material de campanha de seus candidatos era distribuído aos beneficiários da ação assistencial. O conjunto dos registros irá subsidiar a apuração de eventual prática eleitoral irregular pelas autoridades competentes.