O governo do presidente Donald Trump reduziu de 30 para 10 dias o prazo para refugiados responderem a uma notificação de intenção de retirar seu status nos Estados Unidos. A medida entrou em vigor em 14 de outubro e provocou críticas de organizações que alertam para dificuldades de defesa e risco de deportação.

A mudança elimina 20 dias do período disponível para apresentar provas, uma redução de aproximadamente 67%. A regra se aplica ao procedimento em que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, considera que a pessoa não preenchia os requisitos legais para ser reconhecida como refugiada quando foi admitida no país.

O governo já revisa os casos de pelo menos 185 mil refugiados admitidos durante a gestão de Joe Biden que ainda têm pedidos de green card pendentes. Esse número corresponde aos casos sob revisão, não a pessoas com deportação determinada. A reportagem da Associated Press não apresenta uma estimativa definitiva de quantos perderão a proteção.

No documento oficial, o Departamento de Segurança Interna argumenta que a redução busca combater fraudes e diminuir riscos à segurança nacional e à segurança pública. O governo também acusa a gestão anterior de enfraquecer procedimentos de verificação.

Zach Kahler, porta-voz do USCIS, afirmou à AP que o governo busca garantir que o status de refugiado seja reservado a quem cumpria os requisitos previstos em lei. Organizações de apoio contestam a justificativa para a mudança.

O International Refugee Assistance Project, organização de assistência jurídica, afirma que o prazo menor dificulta encontrar um advogado, compreender as acusações e reunir provas antes da retirada do status. A entidade também alerta para consequências sobre o direito ao trabalho e para o risco de pessoas serem devolvidas a situações de perseguição.

Refugiados são pessoas que obtêm essa proteção por meio de um processo realizado fora dos Estados Unidos, antes da chegada ao país. Já quem solicita asilo apresenta o pedido na fronteira ou depois de estar em território americano. A distinção importa para brasileiros: a mudança trata especificamente da retirada do status de refugiado, e não estabelece esse novo prazo para todos os processos de asilo.

Segundo o IRAP, refugiados já vinham sendo convocados para novas entrevistas de verificação, e alguns foram colocados em processos de remoção depois de perderem o status. A organização pediu a revogação da regra e uma intervenção do Congresso.