Há pouco, o ministro das Comunicações do Brasil, Frederico Siqueira Filho, comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional do pacote Prospera MEI (Microempreendedor Individual). Entre as principais mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 estão o noto teto de faturamento para a categoria, que passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano; a possibilidade de contratação de até dois empregados; o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União; e a ampliação na preferência para contratações via licitação junto ao governo federal.

De acordo com o ministro, o pacote prevê um total de "cinco grandes conquistas para desburocratizar, limpar o nome, liberar crédito e fazer [empreendimentos] crescer de verdade". Siqueira Filho ainda parabenizou o governo "por olhar com tanto cuidado para quem gera emprego e faz a economia girar".

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).