O senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira (18) uma PEC para transferir do STF ao STJ o julgamento de crimes comuns atribuídos a autoridades com foro especial. Outros 27 senadores assinam a proposta.
O texto abrange presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e procurador-geral da República. Pontes argumenta que o Supremo deve concentrar sua atuação na proteção da Constituição.
Os signatários defendem que a mudança daria mais rapidez aos processos, mas não apresentam estimativas para sustentar essa avaliação. A proposta não define regras para ações que já tramitam no STF.