BRASÍLIA - O Senado aprovou, hoje (08/05), por votação simbólica, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O PL, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), tem como objetivo padronizar em todo território nacional os parâmetros da tarifa social para avançar na universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no país. O texto segue agora para sanção presidencial. 

O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), deu parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). “É um avanço para o Brasil termos as diretrizes nacionais para que a Tarifa Social de Água, a exemplo do que acontece com a Tarifa Social de Energia Elétrica, possa ser aplicada na com diretrizes seguras, com segurança e transparência em nosso país”, afirmou o senador Arns. 

“Essa aprovação demonstra o compromisso do Congresso Nacional em levar água e saneamento básico a um preço justo para quem mais precisa. A tarifa social vai virar um direito uma lei para garantir água potável, esgotamento sanitário, saúde e dignidade aos brasileiros e brasileiras”, afirmou Pedro. 

“Faremos justiça a uma das grandes dívidas sociais desse país, que é o acesso ao saneamento básico, à água e ao esgoto. Há 12 anos eu apresentei esse projeto de lei para implementar a padronização em todo o território nacional da tarifa social sobre água e esgoto, para reconhecer o direito dos mais pobres, dos mais humildes, a terem acesso a uma tarifa social”, afirmou Braga. 

Os beneficiários da tarifa social irão pagar metade do valor cobrado pela tarifa regular nos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O consumo que ultrapassar esse limite será submetido a cobrança tarifária regular. As diretrizes nacionais que orientarão a definição do limite máximo de renda abaixo do qual as famílias terão direito à tarifa social serão definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A tarifa social será financiada através de subsídio cruzado. Ou seja, os demais usuários dos serviços de água e esgoto irão ratear o custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço. Além disso, será criada a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias para subsidiar quando necessário a iniciativa, visando a expansão da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.