A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta semana, a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional — contemplando o Projeto de Lei nº 3043/2025, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), que assegura o direito ao intervalo bíblico nas escolas.

A proposta consolida uma política pública voltada a garantir respeito entre crenças, reforçar a laicidade do Estado — entendida como neutralidade e não como hostilidade à fé — e assegurar que estudantes possam exercer sua convicção religiosa sem qualquer forma de discriminação. No caso do intervalo bíblico, a medida assegura que alunos que desejarem possam realizar leitura e reflexão de textos sagrados em momento previamente organizado e sem prejuízo à rotina escolar.

Além do direito ao exercício da fé, o texto prevê ações educativas para promover tolerância, prevenir situações de preconceito e combater constrangimentos relacionados à religião no ambiente estudantil.

Para Joel da Harpa, a aprovação representa uma vitória da liberdade: “O Estado não pode ser antirreligioso. Garantimos que quem quiser viver sua fé na escola o faça com respeito, sem impor a ninguém e sem ser discriminado”, afirmou. Com a aprovação na CCLJ, a proposta segue agora para análise das demais comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.