A atuação rápida e eficiente da Prefeitura do Jaboatão reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção do meio ambiente e com a segurança da população. Uma ação da Secretaria de Infraestrutura impediu uma intervenção irregular em um canal localizado na comunidade de Portal dos Prazeres, no início da semana.

A equipe foi acionada por moradores depois da identificação de movimentação suspeita. Um empresário utilizava maquinário pesado para desviar o fluxo de um canal aberto pela própria Prefeitura, cuja finalidade é garantir o escoamento adequado das águas fluviais e evitar alagamentos na região.

Ao chegar ao local, os fiscais constataram a irregularidade e determinaram a paralisação imediata da obra. O responsável foi autuado e multado, além de ser obrigado a interromper qualquer intervenção no equipamento público e desfazer as alterações já iniciadas.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, a intervenção não possuía respaldo legal. Embora o empresário tenha alegado a necessidade de desviar o canal para construção de um muro, foi verificado que ele estava com a documentação regular para a obra.

A Prefeitura do Jaboatão ressalta que intervenções em áreas públicas, especialmente em estruturas de drenagem urbana, só podem ser realizadas mediante autorização expressa do poder público, conforme previsto na legislação urbanística e ambiental vigente, incluindo o Código de Obras do município e a Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do uso e parcelamento do solo urbano. Além disso, ações que alterem o curso de águas pluviais sem autorização podem configurar infração administrativa e ambiental, sujeitando o infrator a sanções como multas, embargo da obra e obrigação de reparação dos danos causados.

O prefeito Mano Medeiros destacou a importância da fiscalização ativa para proteger a cidade e os moradores. “Nossa gestão tem compromisso com a ordem urbana, com o meio ambiente e, principalmente, com a segurança da população. Não vamos permitir que interesses individuais coloquem em risco obras estruturantes que beneficiam toda a comunidade. A fiscalização está nas ruas, atuando com rigor e dentro da lei”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para o funcionamento da fiscalização e orienta que qualquer intervenção suspeita em áreas públicas seja denunciada aos canais oficiais do município.