O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.
O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. O valor foi definido a partir de proposta do relator na Câmara, deputado Duarte Jr., com base em estudos técnicos por parte do Ministério da Saúde.
O projeto que cria o piso nacional é considerado um dos mais avançados entre propostas semelhantes voltadas a profissionais da saúde. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação, que tratam da origem dos recursos e da participação da União no custeio.
Entre as mudanças incorporadas, estão mecanismos que asseguram segurança jurídica e responsabilidade fiscal. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.
Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida.
Ao apresentar a matéria, o senador Fernando Dueire destacou a importância do reconhecimento profissional das categorias. “Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou.
Dueire ressaltou ainda que o texto construído buscou equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal. “Houve um esforço legítimo de aperfeiçoamento da proposta, garantindo que o piso seja implementado com sustentabilidade, respeitando estados e municípios. É um passo importante para fazer justiça a essas categorias e assegurar condições mais dignas de trabalho”, completou.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade. Ambas as áreas desempenham papel central na reabilitação de pacientes, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.