O ministro Flávio Dino, do STF, votou para manter a validade da lei que criminaliza a violência institucional. Ele é relator da ação que questiona a norma, ainda em análise no plenário virtual.

A lei define como crime submeter vítimas ou testemunhas a procedimentos desnecessários ou constrangedores. A ação foi movida por associação do Ministério Público, que alega insegurança jurídica e limitação de atuação.

Dino rejeitou os argumentos e afirmou que a autonomia do MP não o coloca acima da lei. Ele também destacou que a norma segue compromissos internacionais e busca evitar a revitimização.