Projeto quer impedir cobrança de água por quartos vazios
Publicado em 05/05/2026 às 15:05


O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), propôs projeto para proibir cobrança de água baseada em quartos vazios. A proposta será debatida na Comissão de Defesa do Consumidor.


Segundo o deputado, concessionárias estariam cobrando hotéis como se operassem com ocupação total, mesmo na baixa temporada. Contratos também exigiriam lacre de poços artesianos.


Entidades do setor criticam a prática e apontam abuso de monopólio. O projeto busca garantir cobrança pelo consumo real e ampliar a proteção a diferentes tipos de estabelecimentos.

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