O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não ter opinião sobre a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, mas avaliou que a medida representa um avanço na “pacificação” entre os Poderes.
Segundo Motta, a decisão do Congresso abre espaço para que o Supremo Tribunal Federal reavalie penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu que o que foi aprovado por Câmara e Senado seja cumprido “na forma da lei”.
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. A medida foi aprovada com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 votos no Senado.