A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a PEC de autoria do deputado Romero Albuquerque (PSB) que inclui as guardas municipais no rol do sistema de segurança pública estadual, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

A aprovação representa a vitória de uma pauta que vinha sendo defendida há meses pelo parlamentar.

Com a inclusão no sistema estadual de segurança pública, as guardas municipais passam a contar com respaldo constitucional para atuar de forma mais integrada às demais forças, abrindo caminho para uma melhor estruturação institucional da categoria, para o aperfeiçoamento técnico e operacional dos agentes, para o fortalecimento da carreira e para uma atuação mais qualificada na gestão da ordem pública municipal. O objetivo, segundo o autor, é aprimorar os serviços de segurança prestados à população pernambucana e oferecer aos guardas as condições adequadas ao trabalho que já desempenham nas ruas.

Para o deputado Romero Albuquerque, a aprovação corrige uma defasagem histórica em relação ao papel desempenhado pelas guardas municipais nas cidades pernambucanas. “O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo do cidadão. Está na escola dos seus filhos, no parque do seu bairro, na rua onde você mora. Já passou da hora de a Constituição reconhecer o que a realidade já sabe: o guarda municipal é segurança pública”, afirmou o parlamentar.

A medida fortalece a gestão da ordem pública nos 184 municípios pernambucanos e em Fernando de Noronha, oferecendo às prefeituras um respaldo institucional mais robusto para estruturar suas guardas e ampliar a proteção à população. A expectativa do mandato é que a mudança contribua para a redução da criminalidade urbana e para uma atuação mais articulada entre as forças de segurança no estado.