Medida do Ministério das Comunicações moderniza regras, amplia segurança jurídica e facilita contratos estratégicos da estatal

Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (14), uma nova portaria que atualiza e consolida as regras para a atuação dos Correios em áreas como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia celular. A medida moderniza normativos antigos, acompanha o avanço da transformação digital e amplia a segurança jurídica para contratos firmados pela estatal.

O novo texto regulamenta e atualiza as regras para atividades já autorizadas paraos Correios, como gestão de galpões logísticos, armazenagem, certificação digital, comércio eletrônico, comercialização de seguros e serviços financeiros, além da oferta de telefonia móvel por meio de rede virtual.

A nova portaria detalha, de forma mais clara, as atividades de logística integrada que podem ser executadas pela empresa, incluindo armazenagem, guarda de mercadorias, controle de estoques, operação de centros de distribuição e movimentação interna de cargas.

A medida integra o processo de modernização do arcabouço legal postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal e consolida quatro portarias atualmente vigentes em um único normativo.

Para o Ministério das Comunicações, a atualização das regras acompanha a evolução tecnológica e o novo perfil de atuação dos Correios, que passaram a desempenhar funções cada vez mais estratégicas em logística, transformação digital e prestação de serviços à população.

Além de fortalecer a atuação da estatal, a expectativa é de que a nova regulamentação traga mais eficiência administrativa, reduza entraves burocráticos e acelere a execução de contratos públicos em áreas estratégicas.