O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) tornou réu Marcos Almeida de Lima, responsável pelo perfil “Alfinetei”, por suposta difamação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A ação foi aberta após publicações feitas em março associarem Motta a uma suposta articulação para beneficiar criminosos durante debates sobre a PEC da Segurança Pública. O parlamentar alegou ataque à honra e uso de rede digital para ampliar o alcance das mensagens.
Ao aceitar a queixa-crime, o juiz José Humberto Ferreira divergiu do Ministério Público Federal, que defendia a prevalência da liberdade de expressão no caso.