Além disso, iniciativa da Prefeitura do Recife, em parceria com o TJPE e Governo Federal, também regularizou 1.294 imóveis, com protagonismo de mulheres chefes de família
A Prefeitura do Recife entregou, nesta quinta-feira (28), 539 títulos de propriedade e regularizou 1.294 imóveis localizados no bairro de Jardim São Paulo dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Areias. A ação integra o programa A Casa É Sua e garante segurança jurídica e propriedade definitiva para centenas de famílias da comunidade. O prefeito Victor Marques comandou a cerimônia, que, do total de títulos entregues, 436 foram destinados a mulheres chefes de família, o equivalente a 81% das titularidades.
Durante a entrega, o prefeito destacou a importância social da regularização fundiária e o alcance do programa na cidade. “Já regularizamos mais de 20 mil moradias e entregamos mais de 12 mil títulos de propriedade no Recife. Esse documento, mais que um pedaço de papel, representa dignidade humana e segurança para as famílias”, afirmou Victor. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Com a entrega desta quinta, a gestão municipal alcança a marca de 21.152 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 12.310 famílias da capital pernambucana. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, ressaltou o alcance do programa e a continuidade das ações em outras áreas da cidade. “O A Casa É Sua é um compromisso da Prefeitura do Recife com as famílias que vivem em áreas de ZEIS e em habitacionais públicos. O trabalho segue avançando e já está em andamento em outras oito comunidades da cidade”, destacou.
Moradora da localidade há 16 anos, Eliene Maria de Aguiar comemorou a conquista do título de propriedade. “É uma felicidade muito grande receber esse documento. Fazer uma escritura tem um custo alto e eu não teria condições. É muito gratificante conquistar o título da nossa casa”, afirmou. Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter acesso à propriedade definitiva dos imóveis onde vivem há décadas, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a políticas públicas, financiamentos e valorização patrimonial. A medida também fortalece o planejamento urbano da cidade e contribui para a redução das desigualdades sociais em áreas historicamente marcadas pela informalidade habitacional.
ZEIS AREIAS – O núcleo Areias, localizado no bairro de Jardim São Paulo, teve origem no antigo Engenho São Paulo e começou a se desenvolver a partir de 1947, com loteamentos promovidos pela SORTECOL. Desde então, a região enfrentou desafios históricos relacionados à infraestrutura urbana, como ausência de saneamento, fornecimento de água, energia elétrica e ocupação em terrenos alagadiços, especialmente próximos ao Rio Jiquiá.
A proteção legal da área teve início com a Lei nº 14.511/1983, que estabelece diretrizes para assentamentos de baixa renda no Recife, visando à regularização urbanística e fundiária. Ao longo dos anos, o perímetro da ZEIS Areias foi ampliado e atualizado por legislações posteriores, sendo atualmente classificada como ZEIS 1 pelo Plano Diretor do Recife de 2020 e pela Lei Complementar nº 2/2021. Em 1997, foi criada a Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL), fortalecendo a gestão participativa da área.
A regularização fundiária da ZEIS Areias foi autorizada pela Prefeitura do Recife por meio do Decreto nº 36.776/2023, na modalidade REURB-S, destinada à população de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A medida permitiu o início do processo administrativo responsável pelas etapas técnicas e jurídicas necessárias para garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade às famílias da comunidade.
Atualmente, Jardim São Paulo é um bairro predominantemente residencial, com comércio concentrado nas principais vias e acesso facilitado por importantes corredores viários e linhas de transporte público. A região também conta com escolas, unidades de saúde, equipamentos esportivos e diversas comunidades de interesse social, entre elas o núcleo Areias.
A CASA É SUA – O programa A Casa É Sua é a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à promoção da inclusão social, valorização urbana e efetivação da função social da propriedade, conforme os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou entregas de títulos em comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Prado, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos. Também estão em andamento ações em Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Campo do Banco e Caçote.
O programa prevê ainda a regularização fundiária em outros núcleos urbanos de ZEIS do Recife, com potencial para beneficiar cerca de 50 mil famílias. A iniciativa busca garantir mais dignidade às famílias recifenses por meio da propriedade definitiva de seus imóveis.