O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso defendeu os decretos do governo Lula que regulamentam o Marco Civil da Internet. Segundo ele, as medidas são moderadas e não configuram censura.

Barroso afirmou que a nova regulamentação preserva a necessidade de decisão judicial para remoção de conteúdos na maioria dos casos, com exceções para crimes como terrorismo, pornografia infantil e incentivo ao suicídio.

Durante evento em Lisboa, ministros do STF também defenderam maior regulação das plataformas digitais. Alexandre de Moraes criticou o uso de algoritmos para manipulação de opiniões, enquanto Gilmar Mendes alertou para a concentração de poder das big techs.