O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 2360/2024) que viabiliza o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas e demandam acompanhamento médico permanente, além de tratamentos e medicamentos de alto custo nem sempre disponibilizados pelo poder público. A proposta do parlamentar aguarda agora o rito de tramitação da mesa diretora do Senado.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune do sistema nervoso central. A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) estima que atualmente 40 mil brasileiros são portadores da doença, que geralmente acomete pacientes entre 20 e 50 anos de idade e predomina entre as mulheres. Já a esclerose lateral amiotrófica (ELA) é um distúrbio neurodegenerativo progressivo e associado à morte do paciente em um tempo médio de 3 a 5 anos. A doença é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos que apresentam entre os sintomas paralisia de todos os músculos, comprometendo movimentos, fala e respiração, sendo, portanto, de natureza fatal.
Os tratamentos que existem buscam retardar a evolução da doença. No Brasil, há medicação oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas segundo especialistas, na maioria dos casos ela só é fornecida quando o paciente já perdeu cerca de 50% dos neurônios motores. “Diante de tais circunstâncias, e da gravidade das duas doenças, os recursos do FGTS se tornam indispensáveis e inadiáveis para esses pacientes, que precisam custear seus tratamentos em busca de qualidade de vida”, afirmou Dueire.
Atualmente, os pacientes acometidos por essas patologias são obrigados a recorrer ao poder judiciário para ter acesso aos recursos do Fundo. “Os portadores de esclerose múltipla já tem isenção no recolhimento do importo de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, então é uma distorção não terem acesso ao FGTS junto com os acometidos por ELA. Nossa proposta visa corrigir essa injustiça”, disse o senador pernambucano. Ao longo da tramitação do projeto, novas doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta.