A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conanda sobre o acesso de crianças e adolescentes ao aborto nos casos previstos em lei. O texto segue para votação no plenário.

A norma em vigor desde 2025 garante informação e atendimento a vítimas de violência sexual, inclusive quando a participação dos responsáveis possa representar risco à criança ou adolescente.

Relatora da proposta, Damares Alves argumentou que a resolução relativiza direitos dos pais. Se aprovado pelo Senado, o projeto passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.