O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou o Projeto de Lei 4.951/2023, que estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção de Salas Sensoriais em órgãos públicos de atendimento ao cidadão, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

A proposta garante espaços adequados para acolher pessoas neurodivergentes, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, paralisia cerebral e outras condições que exigem suporte sensorial durante o atendimento de seus responsáveis.

As Salas Sensoriais deverão contar com profissionais especializados e ambientes preparados para estímulos visuais, táteis e auditivos, seguindo os padrões estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade, inclusão e acolhimento às pessoas com deficiência e suas famílias. O atendimento prioritário é um direito, mas também é necessário garantir condições adequadas para quem enfrenta longos períodos de espera”, afirmou Eduardo da Fonte.