O presidente Lula sancionou a Lei 15.427/2026, que altera o marco legal das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A norma, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, amplia exigências de governança, transparência e proteção a investidores.

Entre as mudanças, a lei determina a presença de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal das SAFs e exige que administradores residentes no exterior tenham representante legal no Brasil antes de assumir o cargo.

O texto também reforça a transparência das empresas do futebol, que passarão a divulgar atas de reuniões e a composição acionária, com identificação dos acionistas e respectivos percentuais de participação.