O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), investigado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a homologação, a ação penal permanece suspensa enquanto o parlamentar cumprir as condições estabelecidas no acordo. Para aderir ao benefício, Rodrigues admitiu a prática dos crimes apontados pela acusação, incluindo incitação contra os Poderes constituídos, ataques ao sistema eleitoral e associação criminosa.

Entre os compromissos assumidos estão a realização de 150 horas de serviços comunitários ou em órgãos públicos, além do pagamento de R$ 5 mil a título de indenização. Se todas as condições forem cumpridas dentro do prazo determinado, o processo poderá ser encerrado ao final do período previsto.