O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou novamente a manifestação oral de advogados em julgamentos que analisam decisões individuais da Corte. A mudança foi aprovada pelo colegiado na última semana.

A restrição havia sido adotada em 2022, durante a gestão de Alexandre de Moraes, sob o entendimento de que não havia previsão regimental para sustentações orais nesses casos. A regra foi mantida posteriormente pela ministra Cármen Lúcia.

A decisão ocorre em meio à sinalização de Kassio de que pretende conduzir o TSE com menor intervenção em disputas políticas. O ministro comandará a Corte durante as eleições de 2026.