O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), vetou integralmente o projeto de lei que instituía o contrato de 1º emprego. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

A proposta aprovada pelo Congresso previa redução de encargos trabalhistas e previdenciários para empresas que contratassem jovens de 18 a 29 anos em busca da primeira oportunidade no mercado formal de trabalho.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o texto apresentava inconstitucionalidades ao criar um regime com direitos trabalhistas e previdenciários diferenciados. Segundo o Executivo, a medida contrariava princípios como isonomia, igualdade material e vedação ao retrocesso social.