O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que buscava retomar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT).
Segundo a reportagem, o ministro entendeu que o caso é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, permanece suspensa a votação que analisaria o pedido de cassação do parlamentar.
O processo foi aberto após uma briga envolvendo Freitas e um manobrista em Curitiba, em novembro de 2025. A Assembleia informou que foi notificada da decisão e que avalia as medidas judiciais cabíveis.