O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar somente no segundo semestre as ações que questionam a constitucionalidade da lei da dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A demora na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a proximidade do recesso de julho adiaram o julgamento para agosto.

A norma foi aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto do presidente Lula. Partidos políticos acionaram o STF contra a lei, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu sua eficácia até uma decisão definitiva da Corte.

Após receber manifestações da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União e da PGR, Moraes indicou que pretende liberar o caso para julgamento. No entanto, as sessões restantes de junho já têm pauta definida e o recesso do Judiciário ocorre entre 2 e 31 de julho.