O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (23) mudanças em seu regimento interno para adequar as regras disciplinares da magistratura ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta também endurece as regras para aplicação da pena de disponibilidade, que afasta o juiz de suas funções com remuneração proporcional. Atualmente, essa é uma das punições mais severas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

As mudanças seguem decisão da Primeira Turma do STF que estabeleceu a perda do cargo e dos vencimentos como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações graves. A expectativa é de que o texto seja aprovado pelo CNJ.