A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão terminativa, projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais sobre a atuação da autarquia e a evolução do mercado de capitais.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) inclui a obrigação de prestar informações sobre o cumprimento do planejamento estratégico da CVM.