A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública em que debateu a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. O encontro aconteceu no auditório da sede da instituição, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do movimento sindical, da sociedade civil e da política para discutir os impactos jurídicos, sociais e econômicos da matéria.
A discussão ocorre em um momento de ampla repercussão nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6x1 e sem redução salarial. A proposta encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.
O debate foi aberto pela vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra, conduzido pelo secretário-geral, Max Maciel, e contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Jairo Souza.
Em sua fala na abertura da discussão, a vice-presidente contextualizou os impactos da reforma trabalhista e o ceticismo da sociedade em relação à proteção social do trabalho. “Quando começa a se falar no fim da escala 6x1, nós tomamos um susto. Vivenciamos tantos retrocessos e violações de garantias trabalhistas nos últimos anos que, quando surge uma proposta benéfica ao trabalhador, passamos a questionar se ela realmente vai avançar”, ponderou Schamkypou.
De acordo com o secretário-geral da OAB-PE, Max Maciel, as discussões da audiência pública serão compiladas e enviadas ao Poder Legislativo. “Faremos o encaminhamento deste relatório final, que reflete tudo o que foi colhido aqui, ao Congresso Nacional e à relatoria da Proposta de Emenda à Constituição, para contribuir com esse debate tão importante”, explicou.
Já Jairo Souza, do Conselho Federal da OAB, afirmou que a Comissão Especial de Direito Sindical elaborou um parecer técnico sobre o tema e pediu o apoio dos conselheiros federais de Pernambuco para a aprovação da matéria na Ordem.
“Por acreditar na Ordem como a casa da cidadania e dos direitos humanos, tenho certeza de que, na sessão do próximo mês, aprovaremos essa carta em apoio aos trabalhadores e aos empresários brasileiros. Não haverá conflito, pois sabemos que esse avanço favorece ambos os lados que produzem neste país”, declarou.
A audiência pública foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Direito do Trabalho (CDT), de Direito Sindical (CDS), de Estudos Constitucionais e Cidadania (CECC) e de Direito da Seguridade Social (CDSS) da OAB-PE, com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).
Mais do que discutir este assunto de grande relevância nacional, o encontro reforçou o papel da OAB-PE como uma instituição que acolhe diferentes perspectivas e fomenta debates qualificados em defesa da cidadania, dos direitos e do interesse público.