O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação de ex-parlamentares e dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares e deu prazo de 30 dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos sobre os recursos.

A decisão integra a supervisão das medidas de transparência determinadas pelo STF após auditorias apontarem indícios de irregularidades na execução das emendas.

Na decisão, Dino afirmou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas e classificou a chamada “terceirização” de emendas como incompatível com a Constituição.