O Ministério Público Eleitoral de São Paulo apoiou a ação movida por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que pede a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por espalhar desinformação sobre o processo eleitoral em suas redes sociais.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, Zambelli fez ataques à segurança das urnas eletrônicas e tentou "desmerecer e retirar a credibilidade das instituições responsáveis pela condução do processo eleitoral". Ele também destacou que a ação da deputada tinha a "clara intenção de abalar os alicerces da democracia" e fomentar insatisfação entre os eleitores.

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023", completou o procurador.

A defesa de Carla Zambelli, que obteve 946.244 votos nas eleições de 2022, nega que a parlamentar tenha cometido qualquer irregularidade, afirmando que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", diz a defesa de Zambelli.

O julgamento de Zambelli no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ainda não tem data definida.

TSE assina e lacra sistema que vai ser usado nas urnas eletrônicas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde da última terça-feira, 10 de setembro, a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.