O TSE estuda uma portaria para obrigar plataformas digitais a adotar medidas preventivas contra desinformação e ataques à integridade das eleições. A proposta será apresentada às empresas em reunião nesta quinta-feira.

O texto prevê planos de conformidade para plataformas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil, exigindo transparência no cumprimento de decisões judiciais, combate a robôs, moderação de conteúdos irregulares e regras para impulsionamento político.

A minuta também estabelece salvaguardas para sistemas de inteligência artificial e avalia criar uma comissão para acompanhar a atuação das big techs durante o período eleitoral, com participação de especialistas, autoridades e representantes das plataformas.