O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou iniciativas que obrigam empresas contratadas pelo poder público a reservar cotas de vagas de emprego para ex-presidiários, porque mães que perderam filhos para o crime não têm o mesmo direito. Apesar de a cota federal ter sido criada pelo decreto de 2018, do então presidente Michel Temer (MDB), Zema acusou o presidente Lula de “passar a mão na na cabeça de bandido”, junto com o aliado de esquerda que governa o estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que sancionou lei similar.
“Cota pra bandido. Se você é do Piauí, você tá pagando essa conta. O Lula e o governador Rafael Fonteles passam a mão na cabeça de bandido. E o pior: viram as costas para o trabalhador de bem. E dessa vez é o seu emprego. […] Ex-presidiário tem cota. […] Pensa que coisa mais absurda. A mãe que perdeu o filho pro crime não tem cota. Mas o bandido, o assassino, tem”, condenou o ex-chefe do governo mineiro, pré-candidato a presidente da República.
Zema afirma que a situação piorou com o governo do PT no Piauí, após a iniciativa federal de Temer, no Decreto 9.450/2018, que instituiu a chamada Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT). E acusou Lula de querer ampliar essa cota para o país inteiro e chegar a 8%.
As normas impedem empresas de receber pelos serviços efetivamente prestados, caso descumpram as cotas. E a lei estadual piauiense, a que Zema faz referência, obriga, desde 2013, empresas privadas contratadas pelo estado do Piauí a reservar até 5% de suas vagas de emprego para egressos do sistema prisional, ou detentos que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto. A norma vale para contratos que demandem um quadro de 25 ou mais trabalhadores.
“Qual que é a dúvida do motivo de tanto bandido comemorar a eleição do Lula? Comigo, isso acaba. Quem trabalha honesto é que vem primeiro. E as facções vão ser consideradas terroristas e vão perder todo o território que conquistaram”, afirmou Zema, que tentará ser eleito presidente e impedir a reeleição de Lula, nas eleições de outubro.
Normas das cotas
A norma federal criada por Temer, em 2018, prevê cotas de que variam de 3% para contratos que exijam até 200 funcionários, com escalonamentos que vão até 6% das vagas, para demandas com mais de 1 mil funcionários. Mas o Diário do Poder não encontrou projetos em tramitação ou medidas do atual governo federal que respaldem a referência de Zema ao suposto desejo de Lula de ampliar a cota para até 8%. Há apenas o Decreto nº 11.843/2023, sobre reestruturar a rede de suporte a quem cumprir pena, sem tratar das cotas fixadas por Temer.
No Piauí, a cota para egressos do sistema prisional foi criada pela Lei Estadual nº 6.344/2013, sancionada pelo ex-governador Wilson Lima (PSD), quando ele era filiado ao PSB. E o atual governador petista Rafael Fonteles sancionou neste mês de julho a Lei nº 9.029/2026, que impõe a reserva de vagas de emprego em contratos administrativos firmados pelo Estado, apenas atualizando às regras ao plano nacional Pena Justa, estruturado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O argumento das normas para cotas de emprego para quem cometeu crimes é promover a ressocialização no mercado de trabalho formal, como forma de evitar a reincidência criminal e livrar o ex-presidiário de depender de facções criminosas. Com informações do Diário do Poder.