Governo adia para 2027 exigência do CNPJ técnico na reforma
Publicado em 22/07/2026 às 12:00

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) adiou para janeiro de 2027 a obrigatoriedade do chamado CNPJ técnico para pessoas físicas e produtores rurais, além da emissão de notas fiscais com os campos da CBS e do IBS, previstos na reforma tributária.

O CNPJ técnico é um cadastro vinculado ao CPF para identificar contribuintes dos novos tributos sobre o consumo. A inscrição não transforma a pessoa física em empresa nem implica abertura de CNPJ empresarial.

Com a mudança, notas fiscais sem o preenchimento dos campos da CBS e do IBS continuarão sendo aceitas pelo Fisco até o início de 2027.

Veja Também

“Política é reciprocidade, é aliança, política é lealdade, política é compromisso e é gratidão”, diz Mozart Sales

  • Por Alberes Xavier em 03/06/2026 às 16:46

Política Roosevelt Vilela diz que Celina Leão lhe prometeu a presidência da CLDF em 2027; distrital não tem força política Por Thiago Cabral 25/06/2026 - 7h00 FacebookWhatsAppXEmail FIXO Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF Em almoço promovido na última sexta-feira (19), o deputado distrital Roose

  • Por Alberes Xavier em 25/06/2026 às 11:56

Inscrições Abertas: Encontro Imagem + Política + Estética: Territórios Fluidos do Contemporâneo em Recife

  • Por Alberes Xavier em 18/04/2024 às 12:38

Múcio Angelim reúne a maior frente política da história de Parnamirim com todo apoio do PP e do deputado federal Eduardo da Fonte

  • Por Alberes Xavier em 20/04/2024 às 10:07