A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/7), afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção de um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido no sábado (25) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não poderia ter autorizado o vídeo devido ao isolamento imposto por decisões judiciais anteriores. Desde o dia 17, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto seu filho está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo a defesa, essas restrições “evidenciam a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica”.
Os advogados ressaltaram, contudo, que os filhos do ex-mandatário utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias de forma “notória e contínua” desde que ele exercia a Presidência, sem nunca ter havido oposição. Eles atribuem essa prática à “natural relação de confiança entre pai e filhos”.
A manifestação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou na terça-feira (28) o prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos. O episódio traz duas frentes de risco jurídico para o grupo político: caso tivesse autorizado o conteúdo, Bolsonaro cometeria uma nova e grave transgressão às regras de sua prisão domiciliar humanitária, o que poderia resultar na regressão para o regime fechado.
Por outro lado, como a defesa nega a autorização do ex-presidente, a produção e divulgação do vídeo por Flávio e pelo PL passa a ser enquadrada como “deepfake”, prática expressamente vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conduta pode caracterizar desinformação eleitoral ao simular o apoio de uma liderança com os direitos políticos suspensos.
Na gravação questionada, o avatar de Bolsonaro afirmava que “o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Em documento separado protocolado no TSE, a defesa do senador argumentou que o conteúdo não configurava pedido de voto, se tratando apenas de um “boneco tecnológico” com marcas d’água explícitas que sinalizavam o uso de IA.
Os advogados chegaram a comparar a ferramenta a “bonecos de papel ou máscaras” tradicionalmente utilizados em campanhas. O caso segue sob análise de Moraes, no STF, e do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE. Com informações do Correio Braziliense.